qualificadoras do crime

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PROVA MÍNIMA. COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A APRECIAÇÃO. ATO PROVISIONAL MANTIDO. Na decisão provisional, as qualificadoras do crime de homicídio, art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, devem ser preservadas, quando os elementos de convicção apontam a

Recurso em sentido estrito. Homicídio triplamente qualificado. Despronúncia. Exclusão de qualificadoras. Desclassificação para homicídio simples. Ausência de juízo de certeza. Soberania do júri. Em sede de pronúncia, aplica-se o princípio in dubio pro societate. Havendo materialidade e indícios da autoria, com apoio razoável na prova coligida aos autos, deve o agente ser pronunciado e julgado...

Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado. Materialidade comprovada e existentes indícios suficientes de autoria. Impronúncia. Inviabilidade. Desclassificação para lesão corporal. Ausência de animus necandi ou desistência voluntária. Indeferimento. Qualificadoras. Submissão ao conselho de sentença. 1. Conforme dispõe o art. 413, § 1º,...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE DO AUTO DE CONSTATAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 159, § 1º DO CPP – DECOTE DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – INVIÁVEL – LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO POR DOIS PERITOS COM CURSO SUPERIOR, DEVIDAMENTE COMPROMISSADOS – AUTO DE CONSTATAÇÃO SUBSIDIADO POR...

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Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídios qualificados consumado e tentado. Motivo torpe. Recurso dificultador da defesa. Materialidade e autoria comprovadas. Despronúncia. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. 1 recurso em sentido estrito no qual a defesa requer a reforma da decisão que pronunciou o réu. Postula a despronúncia, alegando insuficiênc

Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e lesão corporal. Pedido de exclusão das qualificadoras do crime doloso contra a vida. Inviabilidade. Presença de elementos probatórios que alicerçam a tese acusatória. Recurso conhecido e não provido. 1. As qualificadoras, na...

Furto qualificado. Arrombamento. Concurso de pessoas. Prova. Pena-base. 1 - o depoimento da vítima em juízo e o reconhecimento pessoal do réu, na delegacia, somados ao depoimento da policial, em juízo, descrevendo as diligências empreendidas durante a investigação e a forma com que chegaram ao local do flagrante, e à apreensão dos bens subtraídos em poder do apelante, são suficientes para condenaç

Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. MOTIVO TORPE. CIÚMES. EXCLUSÃO QUALIFICADORA. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, as qualificadoras, no crime de homicídio, só devem ser afastadas se notoriamente destituídas de...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: YGOR HENRIQUE DA SILVA MARTINS, GABRIEL BRITO GABIATO PIRES APELADO: YANE GUIMARAES SIMAN, JAMILL GUIMARAES SIMAN, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO...

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentiva de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Utilização de elementos inquisitoriais. Possibilidade. Testemunha indireta. Meio de prova. Exclusão da qualificadora do motivo torpe. Impossibilidade. In dubio pro societate. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade da acusação, bastando,

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1) A deliberação a respeito de autoria, materialidade e presença de qualificadoras do crime cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri, sendo soberana a deliberação a esse respeito. 2) É de competência desta Corte a verificação de elementos que não constituam exclusividade do conselho de sentença. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1) A deliberação a respeito de autoria, materialidade e presença de qualificadoras do crime cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri, sendo soberana a deliberação a esse respeito. 2) É de competência desta Corte a verificação de elementos que não constituam exclusividade do conselho de sentença. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1) A deliberação a respeito de autoria, materialidade e presença de qualificadoras do crime cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri, sendo soberana a deliberação a esse respeito. 2) É de competência desta Corte a verificação de elementos que não constituam exclusividade do conselho de sentença. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1) A deliberação a respeito de autoria, materialidade e presença de qualificadoras do crime cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri, sendo soberana a deliberação a esse respeito. 2) É de competência desta Corte a verificação de elementos que não constituam exclusividade do conselho de sentença. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1) A deliberação a respeito de autoria, materialidade e presença de qualificadoras do crime cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri, sendo soberana a deliberação a esse respeito. 2) É de competência desta Corte a verificação de elementos que não constituam exclusividade do conselho de sentença. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MATERIALIDADE E AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. 1) A deliberação a respeito de autoria, materialidade e presença de qualificadoras do crime cabem exclusivamente ao Tribunal do Júri, sendo soberana a deliberação a esse respeito. 2) É de competência desta Corte a verificação de elementos que não constituam exclusividade do conselho de sentença. 3)

Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Materialidade  e indícios suficientes de autoria. Desclassificação. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. 1 recurso em sentido estrito no qual a defesa requer a reforma da decisão que pronunciou o réu. Postula a desclassificação para lesão corporal, alegando desistência voluntária....

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Exclusão da qualificadora do motivo torpe. Impossibilidade. In dubio pro societate. Sentença mantida. 1. A sentença de pronúncia consiste em juízo de admissibilidade da acusação, bastando, para lastreá-la, a demonstração da materialidade delitiva e a presença de indícios de autoria. 2. As...

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