Quesitos
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Acórdão nº AgRg no REsp 1162334 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Consoante firme orientação jurisprudencial, não se afigura possível apreciar, em sede de recurso especial, suposta ofensa a artigos da Constituição Federal. O prequestionamento de matéria essencialmente constitucional pelo STJ implicaria usurpação da competência do STF. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO.
- Acórdão nº HC 199438 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200440 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0086036-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL e PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITAÇÃO. JULGAMENTO ANULADO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL A QUO. QUESITO ESPECÍFICO SOBRE O DOLO. DESNECESSIDADE. NULIDADE NÃO ARGÜIDA POR QUALQUER DAS PARTES. AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... autoria, mostra-se correta a quesitação em que logo após os quesitos sobre o fato ... principal (materialidade, autoria e letalidade) vêm as perguntas sobre as formas ... -
Acórdão nº 2004/0179286-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONTRADIÇÃO LÓGICA ENTRE O LIBELO E OS QUESITOS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA DE FORMA FUNDAMENTADA. DISCRICIONARIEDADE DO ...
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Acórdão nº 2014/0205089-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... TRANSPORTE. ... PERÍCIA.INDEFERIMENTO ... QUESITOS" COMPLEMENTARES. ART. 535. DO CPC. AUSÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1.\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0229896-9 de T6 - SEXTA TURMA
... quesitos, a respeito da autoria e da materialidade do delito, a decisão ...
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ausência de intimação para apresentação de quesitos periciais complementares e ... acerca das conclusões da junta médica), observa-se a existência de conexão, que é ...
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Acórdão nº 2014/0215983-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECORRENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. 1. O mérito da irresignação, qual seja, a nulidade do...
... mácula na composição do corpo de jurados, bem como a ... aventada nulidade na votação dos quesitos" não se enquadram ... nas hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo ... Penal para o ajuizamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0104281-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... I - A ausência de protesto, no momento oportuno, quanto aos quesitos formulados, acarreta preclusão, exceto quando causem perplexidade aos jurados, o que não ocorreu in casu. (Precedentes desta Corte e do Pretório ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1384696 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - INDEFERIMENTO DE NOVOS QUESITOS - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO - SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1384696/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08
... DE INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - INDEFERIMENTO DE NOVOS QUESITOS - SÚMULA 7⁄STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO – SÚMULA 284⁄STF - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2008/0271507-8 de T5 - QUINTA TURMA
... deu provimento ao reclamo ministerial para anular o julgamento feito pela Corte Popular também ao fundamento da incompatibilidade entre os quesitos formulados aos jurados, porquanto uma vez reconhecida a sua coautoria por sete votos a zero, os quesitos referentes à participação não poderiam ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 73371 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERÍCIA. QUESITOS. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONVICÇÃO DO JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2006/0161235-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Emergindo do contexto dos autos, consoante assinalado pelo acórdão a quo, a inexistência de dúvida dos jurados quanto aos quesitos ou de quebra de sigilo na votação, conclusão em sentido contrário dependeria de novo exame de aspectos fáticos-probatórios, providência ...
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Acórdão nº 2003/0006922-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO NÃO-PROVIDO ... 1. "Não há falar em nulidade quando a votação dos primeiros quesitos torna desnecessária a dos subseqüentes, mormente quando se cuida de tentativa, caso em que a sua afirmação contém implícita a recusa da ...
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Acórdão nº 2009/0190453-0 de T5 - QUINTA TURMA
... I - Com a reforma introduzida pela Lei nº 11.698⁄08 não há mais necessidade de submeter aos jurados quesitos acerca da existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes ... II - Não obstante, embora tenha sido transferido o exame da presença das ...
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Acórdão nº 2007/0202308-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de forma clara e inequívoca a intenção dos jurados de afastar a tese de legítima defesa, resta prejudicada a votação dos demais quesitos relativos ao excesso. Precedentes do STJ e STF ... 2. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2009/0000365-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecido, se não paira dúvida de que a tese da legítima defesa foi rechaçada pelos jurados, tanto que considerados prejudicados os quesitos restantes sobre a referida tese defensiva ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2010/0002992-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELO PARQUET ESTADUAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS FORMULADOS. RECONHECIMENTO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA, HAVENDO, CONTUDO, A ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE, SENDO QUE A NEGATIVA DE AUTORIA FOI A ÚNICA ...
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Acórdão nº 2007/0308384-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Em concurso público, como regra, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a banca ...
- Acórdão nº HC 200448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0189990-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - QUESTÕES RELATIVAS AOS ARTIGOS 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 113, 402 E 935 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - ARTIGOS 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 884 DO CÓDIGO
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - PRÉVIO DEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 2008/0235217-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. QUESITAÇÃO DA TESE DE DEFESA. EXCLUDENTE AFASTADA. PREJUÍZO DOS DEMAIS QUESITOS. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO TEMPESTIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA....
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. QUESITAÇÃO DA TESE DE DEFESA. EXCLUDENTE AFASTADA. PREJUÍZO DOS DEMAIS QUESITOS. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO APELAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2006/0259992-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JÚRI - PRIMEIROS QUESITOS DA LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDOS - NEGADA A INJUSTIÇA DA AGRESSÃO - LEGÍTIMA DEFESA REJEITADA - MOTIVO FÚTIL RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0098380-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. PRONÚNCIA. LAUDO PERICIAL. QUESITOS. ELABORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTRADITÓRIO. ESTELIONATO. ESCUSA ABSOLUTÓRIA. ART. 181, I, DO CPP. COMPETÊNCIA DO JÚRI ...