questão incidental no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142840320204050000), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814284-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL AGRAVANTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA AGRAVADO/IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO...
... que recebeu a petição inicial da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ... , pela impossibilidade de declaração incidental de inconstitucionalidade material dos ... dos meios específicos para submeter a questão ao órgão ad quem. ... Desta forma, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 239-60.2015.5.08.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FUMUS BONI...
... cautelar incidental, após a cabal demonstração pela parte ... processual em questão", pois a parte não transcreveu o trecho do acórd\xC3" ... art. 359 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a reclamada não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... , entre as pessoas jurídicas em questão. Os documentos trazidos revelam diversas ... 50 do Código Civil de 2002, reclama a ocorrência de abuso da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049117920194050000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0804911-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP AGRAVADO: FELIPE GUERRA PREFEITURA ADVOGADO: Edson Victor Eugenio De Holanda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806563-88.2018.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL...
... , sendo de natureza inequivocamente incidental ... Dessa forma, sem que ocorra a extinção da ... Primeira Turma a questão, verbis: ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. RPV ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que
... Nesse sentido, buscando solucionar a questão a Impetrante diligenciou junto à RFB, ... nos autos daquela demanda pedido incidental e não promover demanda autônoma. Afinal, ... "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7187-63.2015.5.09.0000) 15-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMATE NA AÇÃO TRABALHISTA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Dispõe o inciso II do artigo 895 da CLT que é cabível...
... ória, na medida em que resolve questão incidental do processo, não comportando ... pelo advento do Código de Processo Civil" de 2015, conforme cuidou de explicitar o artigo 1\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7205-84.2015.5.09.0000) 15-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMATE NA AÇÃO TRABALHISTA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Dispõe o inciso II do artigo 895 da CLT que é cabível...
... ória, na medida em que resolve questão incidental do processo, não comportando ... pelo advento do Código de Processo Civil" de 2015, conforme cuidou de explicitar o artigo 1\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 7208-39.2015.5.09.0000) 15-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DOS ADVOGADOS DO RECLAMATE NA AÇÃO TRABALHISTA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO OU DEFINITIVO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Dispõe o inciso II do artigo 895 da CLT que é cabível...
... ória, na medida em que resolve questão incidental do processo, não comportando ... pelo advento do Código de Processo Civil" de 2015, conforme cuidou de explicitar o artigo 1\xC2" ... -
Controle de constitucionalidade
... Flexível poderia ser modificada por um processo legislativo ordinário, o que iria na contramão ... questão: quais as espécies (ou tipos) tipos de ... ção do controle judicial a) por via incidental (por meio de exceção ou defesa): o controle ... papel importante na eclosão da Guerra Civil" ... Marbury v. Madison , portanto, foi a decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074675420194050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0807467-54.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DARLISON DORGIVAL DA SILVA ADVOGADO: Marcio Henrique Tavares Heliodoro Do Nascimento AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805722-68.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MILITAR TEMPORÁRIO. REITEGRAÇÃO COMO ADIDO COM
... desta última norma, ao reconhecimento incidental de sua inconstitucionalidade e ao sistema de ... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... A Turma entendeu que, comprovada apenas a ... em vista que o acórdão examinou a questão sob as Leis 6.880/80 e 4.375/64, com as ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055039-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES - INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE PERÍCIA INDIRETA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Não há que se falar em inépcia recursal quando o Agravante preenche os requisitos do art. 1.016 do Código de Processo Civil, bem como se o recorrente...
... 1.016 do Cdigo de Processo Civil, recurso de agravo de instrumento deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054942720184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... Judiciária da Paraíba, a qual, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ... nº 0805494-27.2018.4.05.8204, incidental a presente lide. Por tal razão, bem como ... administrativa, tem-se que tal questão confunde-se com o próprio mérito, motivo pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054934220184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... Judiciária da Paraíba, a qual, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ... nº 0805494-27.2018.4.05.8204, incidental a presente lide. Por tal razão, bem como ... administrativa, tem-se que tal questão confunde-se com o próprio mérito, motivo pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016391920134058300), 04-03-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. ATUALIZAÇÃO PELO VALOR VENAL DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO. REAJUSTE EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de embargos de...
... improcedente pedido de declaração incidental" de inconstitucionalidade ou ilegalidade da majora\xC3" ... -
Acórdão Nº 0902546-12.2018.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... Ramos contra a sentena proferida na ao civil pblica promovida pelo Ministrio Pblico, que ... da imprescindvel participao popular no processo legislativo. Ademais, formulou-se pedido de ... o pedido cominatrio, com a declarao incidental de inconstitucionalidade das supracitadas Leis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80534-81.2018.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. EXTENSÃO DA DECISÃO EXEQUENDA AOS EMPREGADOS COMISSIONADOS. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DO
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXECUÇÃO. EXTENSÃO DA DECISÃO ... etapa executiva, quais sejam: a ação incidental de embargos à ... execução (artigo ... é a questão processual em torno da rejeição da exceção de ... -
Acórdão nº 1.0460.18.002273-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
... em carter definitivo at soluo final do processo de n. 0023893-34.2018.8.13.0460, ante ao ... ao tema: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - PRELIMINAR DE ... inventrio, se no for possvel a soluo incidental de sua admisso, o juiz dever remeter a questo s ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... a seus precedentes, organizando-os por questão jurídica decidida e divulgando-os, ... , nos casos concretos, de maneira incidental (controle difuso), o contraste do precitado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104955920214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0810495-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DJALMA JOSE MONTEIRO ADVOGADO: Itallo Marques De Santana AGRAVADO: GLAUCO FARIAS BEZERRIL RODRIGUES ADVOGADO: Juliana Carlos Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO BEM....
... de tutela provisória de urgência incidental, determinando que se expeça o respectivo mandado ... os Locatários/Ocupantes do imóvel em questão nos autos fossem também notificados para que o ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 0014184-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Assunto : Efeitos ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... NÃO COMPROVAÇÃO. PETIÇÃO INCIDENTAL ... REQUERENDO A TUTELA PROVISÓRIA PROTOCOLIZADA ... 24 HORAS ÚTEIS PARA APRECIAR QUESTÃO COMPLEXA ... INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVO OU ... resultado útil do processo ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão Nº 0709246-79.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-02-2019
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROCESSO EXTINTO ... SENTENÇA CONFIRMADA ... 1. O ... incidental e permitiu que a questão dessa natureza seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001637720174058502), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800163-77.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira INVENTARIANTE: Renata Barreto Nascimento APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa INVENTARIANTE: RENATA BARRETO NASCIMENTO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...
... civil pública por ato de improbidade administrativa, ... o processo para que se promova a incidental habilitação do espólio ou seus sucessores, ... 535 DO CPC ... 2. A questão federal principal consiste em saber se é ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... Código anterior, se pronunciou sobre a questão, conforme se constata pela redação da seguinte ... , “sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão civil do depositário judicial que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... incidental ... As considerações, até aqui expendidas, ... 485, I). Vai, aqui, uma questão: se a inicial não vier instruída com os ...
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Acórdão Nº 0000374-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... Nº 0000374-37.2023.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016387-58.2022.8.27.2729/ TO ... à execução fiscal por meio da ação incidental de embargos, é requisito inarredável que haja a ... que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses de cabimento dos ... II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ...