Questões Preliminares
- Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0066235-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS SEM APRECIAÇÃO. INSEGURANÇA JURÍDICA. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. 1. Decisões em recursos especiais interpostos contra o mesmo acórdão recorrido, envolvendo questões preliminares comuns, prolatadas em momentos diversos e sem atentar para o real conteúdo e a prejudicialidade das razões...
... interpostos contra o mesmo acórdão recorrido, envolvendo questões preliminares comuns, prolatadas em momentos diversos e sem atentar para o ... -
Acórdão nº REsp 935003 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... retificar o voto anteriormente proferido, inclusive quanto a questões preliminares já apreciadas ... 4. O agravo retido, apesar de constituir ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... TÍTULO I Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei cria mecanismos para coibir e ... aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia; ... VIII - a promoção de programas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção sucinta, porém suficiente, para afastar às preliminares arguidas ... e "As questões pertinentes ...
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Acórdão nº 2011/0112160-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VPAN. PRELIMINARES DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... 1. As questões referentes às preliminares de interesse de agir e ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... contestação, oportunidade na qual a ré, além de suscitar questões preliminares referentes ao cabimento da ação rescisória, apresentou ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES PRELIMINARES. SUBSTABELECIMENTO. RENÚNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE ...
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Decreto nº 9.957 de 06/08/2019. Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto estabelece o procedimento para relicitação dos ... implica o reconhecimento pelo Poder Público da procedência de questões suscitadas pelo contratado originário no âmbito do contrato de parceria, ...
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Acórdão nº 2006/0014028-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 469, inciso III, do CPC) ... 3. Ademais, a análise de questões preliminares controvertidas (impossibilidade jurídica do pedido formulado ...
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Acórdão nº 2005/0188485-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 469, inciso III, do CPC) ... 4. Ademais, a análise de questões preliminares controvertidas (impossibilidade jurídica do pedido formulado ...
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Acórdão nº 2005/0173122-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 469, inciso III, do CPC) ... 3. Ademais, a análise de questões preliminares controvertidas (impossibilidade jurídica do pedido formulado ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
CAPÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... A administração da Justiça Federal de ... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... V - os ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... [sic] devolutivo em profundidade do recurso ordinário do autor; questões preliminares oportunamente arguidas na contestação, mas que em razão da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de ... CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... ARTIGO 347 ... Findo o prazo para a ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Acórdão nº HC 153718 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Acórdão nº AR 2183 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes ... 1.Verifica-se que o ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
... diferença entre as questões" prejudiciais e preliminares. Após breve histórico entre os regimes dos C\xC3" ... -
Decisao Nº 0000219-12.2009.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFSA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, COM ERRO NA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À UMA VÍTIMA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (DUAS VEZES) E LESÕES CORPORAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA EM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO...
... PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA ... 109, III, do CP ... 3. DAS QUESTÕES PRELIMINARES ... 3.1. Da violação ao princípio da ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-43.2006.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ART. 249, § 2º, DO CPC. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE. NULIDADE NÃO PRONUNCIADA. O Regional foi omisso quanto aos temas suscitados pela parte em embargos de declaração. No acórdão proferido em sede de recurso ordinário, verifica-se que a Corte a quo não apresentou fundamentação bastante para...
... para formação do seu livre convencimento, não enfrentando as questões preliminares e prejudiciais, bem como questões meritórias relacionadas ...