rateio de custo fixo
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ção, a quota-parte que lhe couber em rateio ... § 1º Salvo disposição em contrário ... entre as receitas do empreendimento e o custo da conclusão da incorporação na proporção ... de empreitada, esta poderá ser a preço fixo, ou a preço reajustável por índices ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 3º A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida ... ção financeira especificará, mediante rateio, as resgatadas ou amortizadas, se outra forma ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... I - fixo aeronáutico; ... II - móvel aeronáutico; ... § 2° Decorrido o prazo, proceder-se-á ao rateio ... § 3° Os interessados que deixarem ... aeroporto para a prestação de socorro, o custo das despesas decorrentes será indenizado pelo ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender ... - o valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na alienação ... contínuas, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o ... a contribuição associativa, em valor fixo, devida exclusivamente em razão da condição de ... índices de gravidade, de frequência e de custo que pondera os respectivos percentis ... § ...
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Lei nº 12.734 de 30/11/2012. MODIFICA AS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA DETERMINAR NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO DOS ROYALTIES E DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DEVIDOS EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO, GAS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, E PARA APRIMORAR O MARCO REGULATORIO SOBRE A EXPLORAÇÃO DESSES RECURSOS NO REGIME DE PARTILHA.
... contratado e sua inclusão no cálculo do custo em óleo ... § 2° O bônus de assinatura não ... o custo em óleo e corresponde a valor fixo devido à União pelo contratado, devendo ser ... 1. (VETADO); ... 2. o rateio dos recursos do fundo especial obedecerá às ...
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Em vigor
Código Comercial
... dos salvados, e em devida proporo de rateio com o capito ... ARTIGO 560 ... No ... coisa emprestada deve ser estimada em valor fixo para ser paga com dinheiro ... ARTIGO 634 ... no obrigado a pagar mais de dois teros do custo do conserto das avarias que tiverem acontecido ao ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... habituais, pagas a título de ajuda de custo", limitadas a cinquenta por \t\tcento da remuneraç\xC3" ... ída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo ... de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Monetário Nacional poderá estabelecer custo" financeiro às instituições referidas no art. 1\xC2" ... ída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de ... de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da herança, e os credores concordarem no rateio Ou nas preferências, observar-se-á o que entre ... III – o valor dos objetos avariados e o custo provavel do concerto ou restauração, se se ... XIII, separadamente, os móveis, o material fixo e rodante das estradas de ferro, e os edifícios, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, ... - o valor correspondente ao percentual anual fixo de redução do ganho de capital na alienação ... contínuos, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... de escrituração de receita, rendimento, custo ou dedução, ou do reconhecimento de lucro, ... fixo, para pagamento a prazo ou em prestações sem ... c) de rateio do acervo líquido da pessoa jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Provas tem um custo e o objeto da denúncia é determinado, relativo ... ão Vaccari, como foi estabelecido um valor fixo e eles queriam sempre percentuais em cima do ... tratados pelas empreiteiras para rateio da propina entre as agremiações políticas. Da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... em zonas econômicamente equivalentes, custo unitário da construção tributável e os ... autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, àquela atividade se dedique de maneira ... a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela de custo da obra a que se refere a ...
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Planos de saúde perdem mais de 3 milhões de usuários em 3 anos
... " Como se trata de um rateio de despesas, a mesma lgica das escolas. H um to fixo que se mantm independentemente de se ter 40 ou 20 ... a diviso por um nmero menor de usurios, o custo per capita aumenta " explica o economista. " Os ...
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Do Condomínio Edilício
... No mesmo diapasão, “Cobrança do rateio de despesas – Situação irregular do ... de construção, na modalidade preço de custo ... “Em 11 de outubro de 2005, por ... advocatícios do Patrono do requerido, que fixo em 30 URC’s face o valor da ação, suportadas ...
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Artigos 457 a 467
... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de ... de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ... , de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total da alimentação ... Art. 6 o ... g. salário misto (fixo e variável), data de admissão etc., terão de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012633-43.2020.8.19.0000 (Cível), 13-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PAGAMENTO DE METADE DA TAXA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO EXCLUSIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELO PROCURADOR DO ESTADO. REFORMA DO JULGADO. Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de determinar-se o recolhimento da taxa judiciária na execução de honorários advocatícios de sucumbência nas ações de vitória da Fazenda Pública. O Poder Judiciário, pelos seus órgãos
... emolumentos, tendo ela um limite, que é o custo ... da atividade do Estado, dirigido àquele ... percentual fixo rateado entre os próprios Procuradores ... cofres públicos, o Fundo realiza o rateio na proporção legal ... para os Procuradores ... -
Remuneração e salário
... gorjetas, no tocante aos critérios de seu rateio" e distribuição, além de percentuais de retenç\xC3" ... de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta ... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Descrição dos serviços Custo 1 Serviços preliminares 1-1 instalação de ... o faturamento anual da empresa, então o rateio da administração central, segundo Tisaka, ... ça de um contrato de empreitada por preço fixo, global ou integral, onde não há a previsão do ...