rateio de custo fixo
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DECRETO Nº 52.883, DE 23 DE MAIO DE 2022. Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o pleito da Secretaria de Justiça e Direitos...
... formalmente à EPTI a sua inclusão no rateio" do subsídio, anexando as seguintes ... informaç\xC3" ... direito ao somatório das três parcelas de custo ... (Quilometragem Rodada, Frota em Operação e ... PARA RATEIO ... CUSTO VARIÁVEL CUSTO FIXO ... PARCELA REFERENTE À ... QUILOMETRAGEM ...
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Verbas trabalhistas
... Devido ... @Ajuda de custo ... Fundamento Legal ... Consta do art. 457, § ... ída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... auferidos pelo doador, mas a um limite fixo que antes era de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) ... cinco mil reais) ou em valor equivalente ao custo da propaganda ilícita, se superior, nos termos ... o texto originário de 1997, que fixava o rateio em 1% do total do fundo a ser dividido em partes ...
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Health services waste: process mapping and cost management as strategies for sustainability in a surgical center/Residuos de servicos de saude: mapeamento de processo e gestao de custos como estrategias para sustentabilidade em um centro cirurgico.
... tambem, que as informacoes geradas, sobre o custo do processo por meio de seu mapeamento, auxiliem ... Considerou-se como unidade de rateio os pontos de geracao, de cada grupo de residuos ... Na tabela 1 chegou-se ao custo fixo de R$ 5,526 por cirurgias apos a incorporacao dos ...
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Direito Tributário
... federais e estaduais, bem como o alto custo estabelecido, encarecendo a atividade laboral ... óveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e ... e a expressão numérica dos critérios de rateio ... (D) Pertencem aos Estados e ao Distrito ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... em que concedida a gratuidade de justiça, fixo os honorários do perito em dois salários os, custo que será objeto de rateio igualitário entre as ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... ão meramente econômica, a título de custo tributário, no preço do bem produzido ou do ... Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os ... desses tributos deixou de ser um percentual fixo ...
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Acórdão nº 1.0672.13.034498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
TAXAS CONDOMINIAIS - RATEIO DAS DESPESAS - FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL - PREVISÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL - VALIDADE. A forma de rateio das despesas condominiais, com base no critério da fração ideal do imóvel, foi fixada nos termos da Legislação vigente e na Convenção de Condomínio, não havendo que se falar em violação dos dispositivos legais apontados. V.V: Nas hipóteses em que se discute a cobrança
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Acórdão nº 1.0672.13.034498-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
TAXAS CONDOMINIAIS - RATEIO DAS DESPESAS - FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL - PREVISÃO EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL - VALIDADE. A forma de rateio das despesas condominiais, com base no critério da fração ideal do imóvel, foi fixada nos termos da Legislação vigente e na Convenção de Condomínio, não havendo que se falar em violação dos dispositivos legais apontados. V.V: Nas hipóteses em que se discute a cobrança
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Legislação Complementar
... XV — ajuda de custo, quando paga mensalmente, pelo seu valor global, ... corresponder à parte do salário contratual fixo ... PARÁGRAFO ÚNICO. Até o dia 10 de ... § 2º Se o rateio mencionado no § 1º envolver competências ...
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Dos contratos em espécie
... do vendedor; E) Cost and freight : custo e frete (utilizado em modais marítimos, fluviais ... comprovadas a previsão orçamentária e o rateio mensal, podendo exigir a qualquer tempo a ... 1) Empreitada de preço fixo ou marché à forfait : é aquela em que a ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DIREITO DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS INATIVOS NAS MESMA CONDIÇÕES DOS ATIVOS. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1988. ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.818.487/SP (Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,...
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DECRETO Nº 28545, DE 24 DE AGOSTO DE 1950. Estabelece a Classificação de Contas para Empresas de Energia Eletrica.
... contas temporárias, experimentais ou de rateio, desde que não afetem a integridade da ... , os registros e arquivos relativos ao custo, operação, conservação, depreciação e renda ... 20.0 - Fixo Intangível, ... 60 - Contas a Receber, ... 61 - ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... exercitável sem limite por termo pré-fixo ou condição pré-estabelecida inalterável ao ... Condomínio atípico. Rateio" de despesas comuns não alcançam terceiros que n\xC3" ... de ressarcimento à empreendedora, pois o custo da melhoria passa a compor o preço final da ...
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Dos direitos reais
... não tiver condições de arcar com esse custo ... Esse entendimento é compartilhado pelo ... 8) Cada condômino deve concorrer com o rateio das despesas de conservação, na proporção das ... I – fixo e determinado, no mesmo período de cada ano; ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... será calculado aplicando-se o percentual fixo de 20% do valor máximo previsto na lei, ... rateio (percentual/valor), quando for o caso ... Sala ... disponível, preferentemente o de menor custo, considerada sua eficiência ... CAPÍTULO VI ...
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Acórdãos nº 1056285-02.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2016
COBRANÇA. TAXA DE CONSERVAÇÃO. LOTEAMENTO. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DA AQUISIÇÃO DO LOTE PELOS RÉUS. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Sentença que julgou improcedente a ação de cobrança de taxas de conservação e melhorias de loteamento movida...
... a obrigação de contribuir para o rateio das despesas de conservação e melhorias ... valor não guarda relação com o custo efetivo , não tendo sido demonstrada ... de 'rateio' , mas possuía um valor fixo de cobrança para as 'taxas de ... -
Decisão da Presidência nº 1003246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2016
... LANÇAMENTO ANUAL ... VALOR FIXO ... PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL ... DE CÁLCULO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O CUSTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E O CONSUMO DE ENERGIA ... DA ALÍQUOTA QUE EXPRESSA O RATEIO DAS DESPESAS INCORRIDAS PELO MUNICÍPIO ...
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Do condomínio em geral
... ; quem pode ser ou não síndico; rateio das despesas; utilização das áreas comuns, ... ou intercalados –, poderá ser: (i) fixo e determinado, no mesmo período de cada ano; ... do imóvel, inclusive para efeitos de custo com o seguro e de participação na respectiva ...
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Direito Administrativo
... consórcio público mediante contrato de rateio ... (C) Os municípios Alfa, Beta e Gama não ... (A) A adoção do mandato fixo para os dirigentes de agências reguladoras ... No entanto, o custo de manutenção desses imóveis ficou, ao longo ...
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Direito empresarial
... bem a essa finalidade, conferindo a ela um custo-benefício positivo. 20 JURISPRUDÊNCIA ... contrato bancário de abertura de crédito fixo, no qual a taxa de juros remuneratórios ... , não há execução coletiva, não há rateio do ativo, mas um ajuste para pagamento diferido e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023816620164058000), 22-06-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BORTEZOMIBE (VELCADE). PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELADA. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇ
... financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; ... (c) registro da ... rateio em partes iguais, sendo 5% (cinco por cento) pela ... ários advocatícios de sucumbência no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais), com esteio no ... -
Ministério do Trabalho
... § 2º Se o rateio mencionado no § 1º envolver competências ... custo direto e exclusivo dos benefícios concedidos, ... será calculado aplicando-se o percentual fixo de 20% do valor máximo previsto na lei, ...
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Direito Administrativo
... será dirigida por um colegiado, com mandato fixo, sendo que suas decisões de caráter técnico ... o seguinte instrumento: (A) Contrato de rateio. (B) Protocolo de intenções. (C) Contrato ... custo de captação ... (D) da Lei Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024422620184058300), 24-11-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA DE OBJETO DESSA PARTE DA AÇÃO. APELO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CABIMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. 1.
... Nesta senda, o rateio do pagamento dos honorários advocatícios deve ... de sucumbência sejam arbitrados em valor fixo ... 11. Honorários advocatícios reduzidos e ... medicamento na ANVISA, bem como o seualto custo, aliado à condição ...