readmissão 6 meses
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001003-91.2019.5.06.0014), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o empregador, o que não restou caracterizado nos autos. Apelo não provido, quanto ao ponto.
... da prestação dos serviços ou readmissão" do empregado após curto lapso de tempo, no exerc\xC3" ... grupo econômico, com diferença de poucos meses, bem como recebido as verbas rescisórias devidas ... Veja-se, a título de exemplo, os dias 5 e 6 de maio de 2016, nos quais o autor terminou o ... -
Da execução
... 11.232, de 22.12.05, que entrou em vigor em 23.6.06, alterou substancialmente o CPC nesses dois ... ça, ao empregador e consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do ... Todavia, nos primeiros meses do regime republicano, editou-se o Decreto n ...
-
Acórdão Nº 0020716-90.2017.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
... que mediou a dispensa e a sua efetiva readmissão; e c) condenar a ré ao pagamento de ... de redução de pessoal, pelo prazo de 24 meses, a contar desta data, não podendo as despedidas, ... despedidas/mês, observado o limite máximo de 6 despedidas/ano. Acima dos limites fixados para ...
-
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... IV - reintegração; ... V - readmissão; ... VI – aproveitamento; ... VII - reversão ... ário sujeito a estágio probatório, seis meses antes da terminação dêstes, informará ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000597-58.2019.5.07.0009), 2019-09-11
... controvérsia em relação à data de readmissão (18.05.2018) e mesma função anterior (operadora ... , conferida no acordo do processo, de até 6 meses após o período estabilitário do art. 10 ...
-
História do Brasil
... com o governador português da província, em 6 de março de 1817, um motim de militares ordenou ... Embates armados que duraram meses ocorreram em regiões da Bahia, do Piauí, do ... ção do ministério dos marqueses e a readmissão daquele demitido por Dom Pedro I. Anistiaram-se ...
-
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA.ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada...
-
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... 364) - DJ 20.4.2005 ... 6. ADICIONAL NOTURNO.PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO ... de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente, corrigidos ... , que os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir ...
-
Sentença nº 1001204-34.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... admissional, pelo período de um ano e seis meses, dos ex-empregados dispensados. Vejamos. A ... do Trabalho previa que, em caso de readmissão de ex-empregado em curto prazo, era presumível a ... DO TERCEIRO DEDO DA MAO ESQUERDA (CID 10: S62.6) 12.2. QUANTO AO NEXO TÉCNICO E CAUSAL Após uma ...
-
Artigos 129 a 133
... 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado ... e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo ... No que tange à readmissão , se ela se verificar antes de decorridos 60 ...
-
Acordão nº 20150661678 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Agosto de 2015
... os critérios definidos pelo Decreto Federal 6.657/2008 e conversão da licença prêmio de seis meses em pecúnia, correspondente ao exercício efetivo ... ção contratual, evidenciada pela readmissão ao emprego público em cargo distinto ao ocupado ...
-
Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... 6.205, de 29.4.75, combinada com o art. 7º da Lei ... 9.029/95, devendo ser determinada a "readmissão com ressarcimento integral de todo o período de ... pelo trabalhador nos últimos doze meses ...
-
Do aviso prévio - (arts. 487 a 491)
... ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço na empresa ... § 1º A falta do ... 348 do TST condenando essa prática ... 6) Aviso Prévio Proporcional na Constituição: ... Lei n. 8.878/94. Demora na readmissão. A anistia concedida pela referida Lei aos ...
-
Do aviso prévio
... ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço na empresa ... § 1º A falta do ... 348 do TST condenando essa prática ... 6) Aviso Prévio Proporcional na Constituição: ... Lei n. 8.878/94. Demora na readmissão. A anistia concedida pela referida Lei aos ...
-
Acórdão Nº 0022151-09.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
... nexo causal - doença ocupacional - readmissão ao emprego - responsabilidade da reclamada - ... médica que o reclamante refere que após 6 meses de trabalho iniciou sintoma de dor no ombro ...
-
Os Direitos de Solidariedade
... O art. 1º do Decreto n. 951, de 6 de julho de 1992, dispõe: "O Pacto Internacional ... para o Brasil em 18 de maio de 1991 (doze meses após a data em que efetuado o registro da ... readmissão do empregado; mas se, em virtude da legislação ...
-
Acórdão, Processo nº 5000097-94.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... 6/7:"Pretende a parte autora o reconhecimento do ... 2); ficha de readmissão do postulante no Sindicato dos Trabalhadores ... 27/03/1972 ... 31/07/1974 ... 2 anos, 4 meses e 4 dias ... 08/08/1974 ... 27/08/1974 ... 0 ...
-
Acórdão Nº 1347501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... qualificação apenas 16 (dezesseis) meses e 18 (dezoito) dias, ... bem como que solicitou a ... 6.481/08, in verbis: ... Ademais, não há que se ... DE CARGOS. EXONERAÇÃO. READMISSÃO. NULIDADE ... PRESCRIÇÃO ... NECESSIDADE ...
-
Recontratação de empregado durante a pandemia da Covid-19
Gustavo Garcia: Recontratação de empregado na Covid-19
... de rescisão ocorridos nos últimos 24 meses para verificar se a hipótese pode ser penalizada ... pública de que trata o Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020 ... A nova portaria foi ... a Súmula 138 do TST: "Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de ... -
Decisão monocrática Nº 39274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... de Gestão de Pessoas desde a sua readmissão funcional em 20 de outubro de 2020. ( ... ) ... Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 6.7.2020, grifo nosso) ... Não houve, ... ão, contendo folhas de ponto referentes aos meses de março, novembro e dezembro de 2002 e janeiro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000578-72.2020.5.06.0000), 26-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OCORRIDA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO QUE SE CONFIRMA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. É uma proteção especial à cidadania e...
... 6. A natureza inverossímil de tal alegação ... 10 (dez) dias corridos , a contar da readmissão/reintegração dos obreiros, as verbas salariais ... íodo, inclusive recolhimento de FGTS dos meses não depositados , tudo a ser devidamente ... -
A
... prazo certo, não excedente de 3 (três) meses, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda ... Disponível em: ... Acesso em: 28.07.2018. (6) GONZAGA NETO, José Wally; SCHIO, Adriana ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão (art. 3º, caput , da Lei n. 4.923/65) ... E, ...
-
DECRETO Nº 28703, DE 02 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada
... exceto dos grumetes que tenham mais de seis meses de praça, aos quais, a critério do ... ÇÃO, VERIFICAÇÃO DE PRAÇA E READMISSÃO ... Art. 17. Para serem incorporados e incluídos ... não ter altura inferior a 1,56m metros, ... 6. possuir bons antecedentes; ... 7. ser vacinados ...