readmissão 6 meses
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DECRETO Nº 1855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 Sobre o Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de Junho de 1982.
... Artigo 6 ... A ausência temporar do trabalho por ... e, eventualmente, ordenar ou propor a readmissão do trabalhador, terão a faculdade de ordenar o ... 2. Entrará em vigor 12 (doze) meses após a data em que as ratificações de 2 (dois) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PREMANÊNCIA EM CADA CLASSE ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-005, DE 06 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisito constantes do ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6.903, de 30 abril de 1981, a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-48.2011.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO ORDINÁRIO. 2. RESILIÇÃO CONTRATUAL. ANISTIA. DEMORA NA READMISSÃO. CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS IMPERTINENTES À MODIFICAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista...
... ANISTIA. DEMORA NA READMISSÃO. CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... 6° da Lei n° 8.878/94. Aduz que a conduta ... readmitida, multiplicado pela quantidade de meses do período de 10/03/2009 (fl. 152) até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000332-51.2013.5.06.0023), 12-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. ANISTIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. LEI N. 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL EQUIVOCADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Considerando que a Lei nº. 8.878/94 trata de readmissão no emprego pela concessão de anistia, com efeitos financeiros a partir do retorno à atividade, conforme disposto no art.
... 6 º , somente afiguram-se devidas as vantagens ... da multiplica ç ã o da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores ... -
Direito Administrativo
... cargo de natureza política (AgRg na MC na Rcl 6.650-9/PR, Pleno, j. 16.10.2008, rel. Min. Ellen ... certa praça pública, pelo prazo de quatro meses. Quinze dias após o ato autorizativo, houve a ... (C) (I) readmissão; (II) reversão; (III) transposição; (IV) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Lei n. 6.708/79 — 181 ... ADICIONAL REGIONAL ... Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo — 20 ... FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia — 451 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 228500-98.2009.5.02.0001)
... 461, § 2º, da CLT, e Súmula nº 6, I, do C. TST ... Irretocável, pois, ... Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Anistia ... ... que o quadro de depressão iniciou-se 18 meses após a demissão, sendo diagnosticado ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... vista o a sua promulgação Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 ... O Brasil, pelo ... seja apresentada dentro do prazo de seis meses, a partir da data em que o presumido prejudicado ... á direito a uma indenização ou à readmissão no emprego ou a quaisquer outras prestações ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-007, DE 30 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE ... MESES DE PERMANÊNCIA ... EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ... com base na Medida Provisória nº 1.523-6, de 3 de abril de 1997 ... Art. 9º Esta Medida ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ão de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade ... Súmula 138 TST - READMISSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10804-97.2015.5.03.0129) 25-04-2018
... limitar a condenação à simples readmissão do Obreiro ao emprego. Entretanto, a teor da ... DISPENSA DO RECLAMANTE MESES APÓS CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PARA LHE ... que o autor foi dispensado sem justa causa em 6/3/2014 e a contratação do outro empregado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-006, DE 03 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO - BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ... com base na Medida Provisória nº 1.523-5, de 6 de março de 1997 ... Art. 8º Esta Medida ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de 1992, no inciso LXXVIII 23 do ... , a qual possui o prazo de 6 (seis) meses para dirimi-las; b) – a injunção de habeas ... o empregador não cumprir decisão de readmissão ou reintegração que lhe fora imposta por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000065-98.2016.5.07.0006), 2017-01-17
... ões financeiras posteriores à readmissão. O reajuste de 104,27% deve ser deferido nesses ... recebiam o mesmo salário para trabalhar 6 horas, a majoração da jornada, sem a ... ão dos reclamantes, vez que demitidos três meses antes do início de sua vigência ...
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Legislação Complementar
... Artigo 6 ... 1. Todo membro deverá elaborar e ... 2. Entrará em vigor 12 (doze) meses depois da data em que as ratificações de 2 ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão ... § 1º O empregador notificará ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1852-61.2014.5.09.0012) 04-04-2018
... REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDICAÇÃO DO ... , que é certo que o lapso aproximado de 5 meses entre o relatório da ação disciplinar e a ...
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Acórdão, Processo nº 5003776-12.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... que não haja causa impeditiva, como readmissão em outro vínculo nos meses em que o benefício ... ública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-003, DE 09 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ... n° 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei n° 6.903, de 30 abril ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO - BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE MESES ... DE PERMANÊNCIA EM CADA ... CLASSE ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6.903, de 30 abril de 1981, a Lei nº ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-008, DE 28 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... SALÁRIO-BASE ... NÚMERO MÍNIMO DE ... MESES DE PERMANÊNCIA ... EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ... nº 5.939, de 19 de novembro de 1973, a Lei nº 6 ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... 6 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA ... , sendo devido o percentual de 26,06% nos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive. (Inserida ... e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições ...
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Extinção do contrato de trabalho
... Falência ... Factum principis ... 6) Extinção do contrato por prazo determinado: ... , o 13º salário proporcional aos meses trabalhados (Súmula n. 157 do TST), férias ... 453 da CLT, porque ali se fala em “readmissão”, ou seja, desligamento seguido de nova ...
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Tabelas práticas
... e, também, decreto 3048/1999, decreto 6".727/2009, lei 8212/91 e instruções normativas n\xC2" ... MESES E FAIXAS ALÍQ ... MESES E FAIXAS ALÍQ ... súmula 247 TST ... Readmissão - tempo: ... súmula 138 CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-10.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ANISTIA DA LEI Nº 8.878/94 E READMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ... - PRESCRIÇÃO BIENAL ... Interministerial através do Decreto 5115 de 24/6/2004 para novamente analisar os requisitos da ... somente em 29/11/2002, cerca de cinco meses após a consumação do dies ad quem, estando, ...