recibo pensao
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Acórdão nº 50002203920218210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... ausência de vínculo empregatício, ou mesmo demonstrativo/recibo de pagamento salarial, ainda que seus ganhos sejam incertos e variáveis ...
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Acordao N° 1298167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Direito civil e do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Saque indevido efetuado na conta poupança do autor. Inversão do ônus probatório. Prova pericial. Verificação da autenticidade da assinatura. Análise parcialmente prejudicada. Documento em cópia. Via original do recibo de saque não apresentado....
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Acórdão Nº 2001-005.446 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo ... que não sofreu impugnação e que não apresenta indícios chapados ...
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Acórdão nº 2005.01.99.065527-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Agosto de 2010
... a dependência econômica a partir da declaração de IRRF, recibo de quitação de seguro, declarações de particulares e, especialmente, ...
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Acórdão nº 2005.01.99.065527-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Agosto de 2010
... a dependência econômica a partir da declaração de IRRF, recibo de quitação de seguro, declarações de particulares e, especialmente, ...
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Acórdão nº 2002.33.00.025102-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... 44/45) - a exceção do recibo de fl. 20, que restaria de forma isolada ... Não se cuidou de carrear ao ...
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Acórdão nº 2002.33.00.025102-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... 44/45) - a exceção do recibo de fl. 20, que restaria de forma isolada ... Não se cuidou de carrear ao ...
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Acórdão nº 2002.33.00.025102-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... 44/45) - a exceção do recibo de fl. 20, que restaria de forma isolada ... Não se cuidou de carrear ao ...
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Acórdão nº 2002.33.00.025102-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 12 de Mayo de 2011
... 44/45) - a exceção do recibo de fl. 20, que restaria de forma isolada ... Não se cuidou de carrear ao ...
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Acórdão Nº 5032811-16.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DÃO AMPARO À ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.
... documentos acostados na exordial (evento 1).A agravante colacionou recibo de penso por morte de trabalhador rural no valor de R$ 1.100,00 (docs 8 e ... -
Acordao N° 1408372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil. Processo civil. Apelação. Ação indenizatória. Transporte público. Atropelamento por ônibus pertencente à pessoa jurídica prestadora de serviço público. Diversas lesões. Responsabilidade objetiva. Dano material. Ressarcimento de danos. Circunstância demonstrada. Custeio de despesas psicoterapêuticas futuras. Não comprovação. Pensão mensal vitalícia. Incapacidade laborativa permanente. Ausênc
... , tendo em vista que, além de só haver nos autos um único recibo ... relacionado ao custeio de um único mês de atendimento psicológico ... -
Acórdão nº 2402-005.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2016
... aos autos, somada ausncia de fundamentao de desconsiderao de recibo pelo lanamento, comprovam o efetivo pagamento de penso alimentcia, motivo ...
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Sentença nº 1000152-42.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... , até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, contra recibo, inserida no contracheque (uma vez que o contrato se encontra ativo), ou ...
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Acórdão Nº 0007954-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-08-2022
... Mov. 1.11 – autos ... recursais, recibo da pensão por morte que demonstra o recebimento líquido da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000685-03.2013.5.07.0011), 2013-05-16
... pagando o abono de 10 dias, mas sem descontar os 37% da pensão(recibo de férias em anexo - ID 540373) e, ao se deparar com o erro (não repasse ...
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Advocacia extrajudicial
... seu registro no Cadastro de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de Cadastro e do Recibo do ...
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Sentença nº 1001326-58.2021.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... , até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, contra recibo ou depositadas nos autos no mesmo prazo. Serão corrigidas de acordo com ...
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Sentença nº 1000871-84.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... , até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, contra recibo, ou depositada nos autos no mesmo prazo. Serão corrigidas de acordo com a ...
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Acordao N° 1824773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil, família e processual civil. Duas apelações. Ação revisional de alimentos. Preliminar de nulidade de sentença. Ausência de alegações finais. Rejeição. Comprovação do prejuízo. Não demonstrado. Majoração dos alimentos. Devido em razão das necessidades da menoridade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Razoabilidade. Honorários. Sucumbência. 12 vezes o valor da majoração obtida. Proveito...
... anexou recibo de pagamento de salário dos meses de fevereiro e março de 2022, ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de terceiro para recebimento em seu nome, procuração ou a recibo de devolução de contribuição descontada indevidamente de segurado, ...
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Acórdão nº 1.0155.06.010728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSIONAMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. PRESCINDIBILIDADE DE ANÁLISE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Inexistindo...
... abatimento do valor de R$ 3.000,00 (trs mil reais) constante do recibo juntado pela requerente fl. 25, motivo pelo qual a destinao de tal ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (05) de cada mês, mediante depósito em conta bancária ou contra-recibo, pensão alimentícia mensal correspondente a 23 % ( vinte e três por ...
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Acórdão nº 2001-000.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
... RECIBO DO ALIMENTANDO.So dedutveis na declarao de ajuste anual as importncias ...
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Sentença nº 1001659-75.2021.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... -hora de R$ 21,86 e a cargahorária mensal de 220 horas, conforme recibo de pagamento (ID. 92d2ab0), o que perfaz omontante de R$ 4.809,20.Condeno ...
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nº 2003.01.00.003917-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. RURÍCOLA. PENSÃO POR MORTE. 1. A morte presumida do segurado, conjugada à qualidade de dependente do beneficiário, autoriza a concessão do benefício de pensão provisória. 2. Constituem início razoável de prova documental, entre outros documentos: a) certidão de casamento, constando a qualificação do segurado como lavrador; b) escritura de