recibo pensao
-
Acórdão Nº 0021765-55.2009.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE AO SAIR DO TERMINAL E ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL NÃO PERCEBE DE PRONTO A APROXIMAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO PELA VIA E FREIA BRUSCAMENTE. PASSAGEIRA QUE, AO CAIR, SOFREU FRATURA DE PLATÔ TIBIAL EM JOELHO ESQUERDO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O MOTORISTA E A EMPRESA DE TRANSPORTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS, DA AUTORA E DA SEGURADORA
... ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES. RECIBO DE QUITAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE DEVE SER INTERPRETADO RESTRITIVAMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 159-78.2010.5.02.0464) 15-08-2018
... quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo" ... A tese constante dessa orientação jurisprudencial também foi adotada ...
-
Acórdão Nº 2001-005.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... e (b) do comprovante de pagamento dos respectivos valores (recibo ... que não sofreu impugnação e que não apresenta indícios chapados ...
-
Acórdão Nº 0001819-06.2016.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO OU RECIBO DE ... VENDA HÁBIL A CONFORTAR AS ALEGAÇÕES TECIDAS PELA ...
-
Acórdão Nº 0700431-70.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... POIS O RECIBO RELATIVO ÀS DESPESAS COM FUNERAL SE TRATA DE ... DOCUMENTO PARTICULAR, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015606-39.2014.8.19.0207 (Criminal), 10-07-2019
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL FIXANDO O VALOR DO PENSIONAMENTO EM SETE SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO, TODO O DIA CINCO (05) DE CADA MÊS, NA PROPORÇÃO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO PARA CADA FILHO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU RECIBO. CONDENOU, AINDA, O RÉU A PAGAR A METADE DAS DESPESAS DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR NO...
... FILHO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU ... RECIBO. CONDENOU, AINDA, O RÉU A PAGAR A METADE DAS ... DESPESAS DO MATERIAL E ... -
Acórdão Nº 0304600-58.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... A alegao no comporta acolhimento. A autora comprovou, atravs de recibo (evento 2.18), o montante de R$14.300,00 pago a ttulo de despesas ...
-
Acórdão nº 1.0114.14.006227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA - PAGAMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - OUTORGA INDEVIDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - COBRANÇA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - NÃO CABIMENTO - ART. 278, § 1º DO CPC/73. - A quitação de dívida representada por nota promissória deve ser provada pela restituiç
... ser provada pela restituio do ttulo de crdito ou pela entrega do recibo ao devedor no qual se designe o valor e a espcie da dvida quitada, o nome ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... A comprovação do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... Subseção II ... Fundos ...
-
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. "O reconhecimento do direito a prestações não previstas emtransação extrajudicial com cláusula de renúncia geral não significaofensa à coisa julgada, seja pela impossibilidade de emprestar anegócio jurídico não judicial os efeitos de instituto...
-
Acórdão Nº 0500674-12.2012.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... SEGURO DPVAT. PRETENSO DE AFASTAMENTO DADEDUO DO VALOR RECIBO A TTULO DE DPVAT. PAGAMENTO RECEBIDO PELO AUTOR. POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 2001-006.410 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Ano-calendário: 2006 ... P DESPESA MÉDICA. REJEIÇÃO ("GLOSA"). RECIBO ... DE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO (“PACIENTE”) ... INSUFICIÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0020215-94.2020.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para acrescer fundamentos à decisão embargada, sem importar efeito modificativo.
... lhe pagam a complementação da pensão, o que é confirmado pelo recibo de pagamento do benefício juntado aos autos (ID. 70bffa2) ... Nessa ... -
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. EXECUÇÃO. PRISÃO CIVIL DECRETADA. "WRIT" IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÃTULO JUDICIAL. TEMA CONTROVERTIDO E QUE EXIGE A ANÃLI
-
Acórdão Nº 0021113-49.2015.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-07-2017
PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO. ÚLTIMO SALÁRIO . Fixada a pensão mensal sobre o último salário do exequente, deve ser calculada sem considerar todas as verbas salariais satisfeitas no último mês do contrato, pois não fixada a remuneração como base de cálculo. Posição majoritária.
... de cálculo da pensão mensal todas as verbas constantes do último recibo salarial do contrato de trabalho (ID. aaee097), que, somadas, totalizam o ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDOENTRE AS PARTES. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DEPROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADEJUDICIÁRIA DEFERIDA ANTERIORMENTE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.SUBMISSÃO À CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE.1. As razões do agravo interno não...
-
Para reaver Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia, é preciso enviar retificadora
... Para enviar a retificadora, o contribuinte deve ter o nmero do recibo de entrega da declarao. Ao abri-la, o valor de penso alimentcia declarado ...
-
Acórdão Nº 2001-005.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... de documentos adicionais, de modo a tornar insuficiente isolado recibo emitido ... pela alimentada ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acórdão Nº 5002116-69.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... JUNTADA DE APENAS UM RECIBO DE PAGAMENTO DE SALRIO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA INCORPORAO ...
-
Acórdão nº 0165324-15.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Na hipótese presente, a Autora limitou-se à acostar ... recibo de sessões de fisioterapia no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta ...
-
Acórdão Nº 0303492-89.2016.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM FACE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. BURACO NA PISTA. QUEDA DE MOTOCICLETA. ATO ILÍCITO INCONTESTE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NESSE ASPECTO. DANOS EMERGENTES. [1] JUNTADA DE NOTAS FISCAIS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. VALIDADE. DOCUMENTOS DISPENSÁVEIS À...
... PROVA SUFICIENTE. FIXAÇÃO. [3] DESPESAS MÉDICAS. RECIBO E NOTA FISCAL. EXTENSÃO DO PREJUÍZO. REVELAÇÃO SUFICIENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072233220154058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0007223-32.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LEÃO SANTOS ADVOGADO: Ricardo Luiz Amorim De Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇ
... , no valor de R$ 51.600,00, da pensão alimentícia discriminada no recibo (fl.43)" ... Em suma, a própria Fazenda Nacional informou que houve ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 140. A critério do INPS, é licito ao segurado menor firmar recibo de pagamento de benefícios, independentemente da presença dos pais ou ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047576-57.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
EMENTA. Recursos de Agravo de Instrumento vocacionados ao questionamento de fixação de alimentos provisórios. Ex-mulher que se encontra incapacitada, provisoriamente, para o exercício das atividades habituais, por motivo de doença. Provisórios fixados pelo juízo em valor equivalente a 10% dos ganhos brutos do réu, efetuados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo o...
... o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ... Pretende a majoração dos alimentos provisórios, ... visto que o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002225-27.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019
EMENTA. Recursos de Agravo de Instrumento vocacionados ao questionamento de fixação de alimentos provisórios. Ex-mulher que se encontra incapacitada, provisoriamente, para o exercício das atividades habituais, por motivo de doença. Provisórios fixados pelo juízo em valor equivalente a 10% dos ganhos brutos do réu, efetuados apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo o...
... o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ... Pretende a majoração dos alimentos provisórios, ... visto que o ...