recibo pensao
- Decisão Monocrática Nº 5022658-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
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Acórdão nº 0016799-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2014
... ínimos de 15.10.1991 até 31.12.2012, ao dano material no valor do recibo de fl. 31, bem como o acréscimo de juros de mora e correção monetária ...
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Sentença nº 1000621-04.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... , presume-se verdadeira a alegação de que o valor descontado no recibo de pagamento do mês de abril/2021 não foi repassado ao alimentando ...
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Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
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Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
- Presidente jânio quadros - Vara cível
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Acórdão nº 0073564-53.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
... prova efetiva das despesas alegadas pela Apelada, já que nenhum recibo ou nota fiscal foi acostada aos autos. O Laudo pericial, por sua vez, não ...
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Acórdãos nº 4000521-71.2013.8.26.0566 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de R$ 60,00 por dia de trabalho, sem registro e sem recibo - Versão não infirmada por nenhum dos argumentos ...
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Acordao N° 1341998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Revelia. Pedido julgado procedente. Alegação de nulidade da citação. Pessoa física. Citação postal. Aviso de recebimento. Vícios no preenchimento. Evidente prejuízo precessual. Nulidade reconhecida. Retorno à origem. 1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para exonerar o alimentante da obrigação de...
... exigindo o carteiro que seja assinado o recibo ... 4. No caso, o AR do mandado de citação retornou sem a assinatura do ... -
Acórdão Nº 0021376-30.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA. Ainda que sustentada a prática, pelo empregado, de ato inseguro, conceito atualmente em desuso, a prova revela que tal situação inclusive agrava a culpa da empregadora, que determinou desempenho, sem treinamento adequado prévio, de atividade estranha ao contrato de trabalho. O infortúnio poderia ser evitado se a empregadora...
... pensão mensal correspondente a 14% do salário-base constante do recibo salarial do mês do acidente, em parcelas vencidas e vincendas, a contar ... -
Acórdão Nº 0020737-78.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA . Cabíveis embargos quando houver omissão, contradição ou obscuridades no julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Caso em que os embargos de declaração revelam mera inconformidade com o julgado, transcendendo ao restrito campo de manejo do remédio processual adotado.
... da pensão será o salário ajustado com o reclamante (R$ 1.215,00, recibo salarial, ID. 9e5b491 - Pág. 2); observada a responsabilidade integral da ... -
Família
... todo dia ( ... ) de cada mês diretamente à Requerente mediante recibo ... O primeiro pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas ...
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Acórdão Nº 0021287-70.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . Comprovada existência de nexo concausal entre as patologias apresentadas pelo reclamante e o seu trabalho em favor da parte reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pela parte trabalhadora.
... ção mensal do reclamante registrada nos autos: R$ 4.356,13 (vide recibo de pagamento, ID. c7b217c) ... - Redução da capacidade laborativa: 25% ... -
Sentença nº 1000321-94.2020.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... , até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, contra recibo, ou depositada nos autos no mesmo prazo. Serão corrigidas de acordo com a ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... 49, e entregue ... diretamente à genitora do menor mediante recibo, ou depósito ... em conta bancária de titularidade da mesma. Quando o ...
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Brumado - Vara cível
... ão indicar a conta, a pensão deverá ser paga em dinheiro mediante recibo ... 4 – Desconto da pensão em folha e informações sobre renda ...
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Acordao N° 1406777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Família. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Desemprego da genitora. Dever de contribuição na manutenção do filho. Pessoa jovem e apta para o trabalho. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação revisional de alimentos, na qual o autor pede a fixação de alimentos em 40% do salário bruto de seu genitor. Assevera que a representante...
... escolar, uniforme, vestuário e medicamentos do filho, mediante recibo. 1.2. Na apelação, o ... recorrente pede a reforma da sentença para que ... -
Acórdão Nº 0020211-13.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL . Constitui dano moral in re ipsa a ocorrência de acidente de trabalho dentro do estabelecimento do empregador, durante a realização de atividades exigidas do trabalhador.
... ção total do autor, ou seja, R$ 556,85 mensais, uma vez que o recibo salarial de ID 33d0517 - Pág. 8 aponta o salário de R$ 1.392,12 em ... -
Acordão nº 20150698342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2015
... ; indevida a condenação ao pagamento de reflexos de salário extra recibo em horas extras; o autor não faz jus à pensão mensal (indenização por ...
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Sentença nº 1000891-40.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... 477 da CLT. Insta ressaltar que a 1ª reclamada não apresenta recibo assinado pelo reclamante ou comprovante de depósito ou transferência ...
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COVID. Legislação correlata
... º — CLT — discriminação das parcelas referidas no § 6º — recibo de pagamento — art. 452-A, § 7º — CLT — especificidades — ...
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Sentença nº 1000568-41.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... , até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento, contra recibo, ou depositada nos autos no mesmo prazo. Serão corrigidas de acordo com a ...
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Acórdão Nº 0020349-76.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-05-2020
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. A caracterização de doença do trabalho, ainda que sob a forma de concausa, impõe ao empregador o dever de indenizar os danos suportados pelo empregado.
... da última remuneração auferida pela reclamante, R$ 1.389,81 (recibo de pagamento de ID d68eb32 - Pág. 40) e a expectativa de vida de 74 anos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... do mesmo articulado dispõe que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do ...
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Acórdão nº 51321204320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... segundo consta, a eles paga pensão na ordem de R$ 850,00, conforme recibo de pagamento juntado no evento 15, DOC6 ... Ainda, o agravante paga ...