recibos pensão alimenticia
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Acórdão Nº 2001-005.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Ano-calendário: 2005 ... P PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... declarações ou recibos emitidos pelos alimentandos etc) é impossível ...
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Quando o bem pode ser considerável impenhorável
Bruno Espindola: Prática da impenhorabilidade
... Caso haja um deposito relativo a pensão alimentícia (impenhorável) - comprovado com as, recibos ou decisão judicial - provavelmente não ... - Acórdão, Processo nº 0000084-91.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
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Acórdão Nº 0021151-38.2014.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... de prestações de natureza alimentícia. Além disso, já é entendimento majoritário ... -04.2019.8.21.0001, fixando o pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 1.500,00, ou seja, o ... , o agravante junta ao feito cópia de recibos de pensão alimentícia, no documento de id ...
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Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
Questões familiares devem se pautar por técnicas de autocomposição
... assistido, pelo que formatamos modelos de recibos de pensão alimentícia, tabelas para controle de ... -
Acórdão Nº 2001-005.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
... Exercício: 2015 AR ... PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... “Na ausência de impugnação dos recibos apresentados, tais provas são ... consideradas ...
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Acórdão Nº 2001-006.667 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... PELA ... 15504.727179/2013-75 ... ALIMENTAR E DOS RECIBOS DE PAGAMENTO. SUPERAÇÃO DO ... OBSTÁCULO ...
- Acórdão nº 2802-002.736 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Agosto de 2014
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II -quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... b) aixílio-reclusão; ... c) ... alimentos, o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada lhe será assegurado, ... o mesmo mês, com várias faturas ou recibos, a empresa entregará ao segurado, uma só vez, ...
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Acórdão Nº 2401-011.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... -C DESPESAS MÉDICAS. IDONEIDADE DE RECIBOS ... IRPF. DEDUÇÕES ... CORROBORADOS ... DESPESAS COM FARMÁCIA. ALIMENTANDO. PENSÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... As quantias pagas ... IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO ... TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE ...
- Acórdão nº 2001-003.937 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2021
- Acórdão, Processo nº 0004809-95.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
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Acórdão Nº 0017800-45.2001.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. Não demonstrado que o bloqueio de valores recaiu sobre verba salarial, não incide a regra de impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC. Agravo de petição interposto pelo executado Edoaldo Perinotti Moreira a que se nega provimento, no item.
... ária para adquirir medicamentos e pagar pensão alimentícia, principalmente pela dificuldade em ... , certidão de nascimento do filho menor, recibos de pagamento de pensão alimentícia, deferimento ... -
Acórdão, Processo nº 5001692-95.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... , objetivando o rateio de benefício de pensão" por morte, em decorrência do falecimento de ex-c\xC3" ... , foi fixada judicialmente pensão alimentícia em seu favor, o que torna sua dependência ... Não apresentou recibos, comprovantes de depósitos bancários ou ...
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Direito de família
... respectivo contrato; b) pelo credor de pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ... de saúde, correspondência, fotos e recibos; testamento etc ... Caso os companheiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000556-59.2017.5.07.0010), 2017-12-07
... tipo de renda, mal conseguindo pagar a pensão de sua filha. Contudo, tal pedido não fora ... de Audiência da 4ª Vara de Família, recibos de pagamento de pensão alimentícia e cópia da ...
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Acórdão Nº 2003-005.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. PENSÃO" ... IMPOSTO SOBRE ... ALIMENTÍCIA ... PG DEDUÇ\xC3" ... de despesas médicas, a apresentação de recibos não ... exclui a possibilidade de exigência de ...
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Sentença nº 1000983-46.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... ) e R$ 5.966,24 (desconto a título de pensão alimentícia) ante recibos nas fls. 310, 311 e ...
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Acórdão, Processo nº 5001063-25.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... filhos e de sua ex-esposa e alega que os recibos trazidos são suficientes a comprovar que o gante paga pensão alimentícia aos filhos e à ex-esposa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108266-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida, já que...
- Acórdão Nº 0009626-21.2007.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... b) auxílio-reclusão; ... c) ... -lhe-á assegurado o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante ... correspondendo assim a várias faturas ou recibos, deverá a empresa entregar ao segurado apenas o ...
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Acórdão Nº 0021549-05.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA PAGAMENTO DE VALORES "POR FORA". No caso de valores extrafolha, diante da dificuldade de produzir-se prova a respeito, os indícios são suficientes para o deferimento da pretensão.
... E os recibos salariais demonstram que a reclamada optou pela ... que o valor de R$ 191,18 era pagamento de pensão alimentícia, acabou por reconhecer que tal ... - Acórdão nº 9202-007.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Abril de 2019
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Sentença nº 1000027-76.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... confronto entre os cartões de ponto e os recibos salarias depende a solução da lide. Os recibos ... DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Conforme verifico nos recibos ...