recibos pensão alimenticia
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Sentença nº 1000421-54.2021.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... Nos recibos salariais (fls. 1230-1272) verifico o pagamento ... DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Conforme afirmado em defesa e ...
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Acórdão Nº 2002-006.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... de outros elementos de prova além dos recibos das ... médicas quando a autoridade fiscal não ... A efetividade ... pagamentos ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-43.2015.5.06.0101), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Consoante inteligência da Súmula Súmula n.º 486 do STJ, é considerado "impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família", porém, para acolher tal interpretação extensiva, necessário se faz que a parte prove a...
... o respectivo rendimento, juntamente com a pensão alimentícia no importe de R$ 4.000,00 (quatro ... nos autos nesse sentido, tais como recibos, encontrando-se ausente requisito essencial para ... - Acórdão nº 2201-003.311 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 2202-007.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2021
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Acórdão Nº 2002-006.085 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... de outros elementos de prova além dos recibos das ... médicas quando a autoridade fiscal não ... A efetividade ... pagamentos ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ...
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Acórdão Nº 2002-006.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... de outros elementos de prova além dos recibos das ... médicas quando a autoridade fiscal não ... A efetividade ... pagamentos ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086766-19.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0086766-19.2021.8.19.0001 Recorrente: B. V. DA S. Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. Pedido de pensão pela morte de servidor público. Alegação de existência de união estável
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Acórdão Nº 0020070-46.2021.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... o ressarcimento do desconto a título de pensão alimentícia ocorrido por ocasião da quitação ... À análise ... Dos recibos salariais juntados aos autos, extrai-se que o ... -
Acórdão nº 52203006920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... de 32% do salário mínimo a título de pensão alimentícia, mas não aufere renda suficiente ... e EDUARDO, também filhos do recorrido, e recibos de pagamento de pensão alimentícia no valor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-43.2015.5.06.0101), 12-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Contendo o acórdão embargado fundamentação pertinente, e pautando-se as argumentações da embargante em suposta omissão/obscuridade relativa à valoração de questões fáticas, resta evidenciada a inadequação dos embargos opostos, vez que não se prestam a tal finalidade. Inteligência dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A
... de reconstruir sua vida, porém a pensão alimentícia recebida é reservada a apenas dois ... nos autos nesse sentido, tais como recibos, encontrando-se ausente requisito essencial para ... -
Acórdão nº 52230383020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CASO EM QUE SE MOSTRA ADEQUADO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE PARA ATENDIMENTO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PARCELAS DEVIDAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... , então 30% de seus rendimentos produziam pensão alimentícia proporcional descontada em folha de pagamentos conforme recibos do E92 OUT2 e OUT3. Menciona que em paralelo à ... -
Paramirim - Vara c�vel
... , mantem-se a necessidade de pagamento da pensão alimentícia, no mesmo importe já fixado, o os comprovantes de depósito como recibos ... 4. Quanto à majoração dos alimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000106-37.2021.5.06.0291), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DOS PATRONOS DA RÉ. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. Diante da declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4.º, da CLT, pelo STF, no julgamento ADI 5.766/DF, e constatada a condição de beneficiário da justiça gratuita, impõe-se afastar a cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais
... a exames admissionais e demissionais, recibos de férias, TRTC (devidamente assinado pelo ... , cumprimento de ordem judicial atinente a pensão alimentícia, extrato do FGTS, bem como aviso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000106-37.2021.5.06.0291), 28-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Contendo o acórdão embargado fundamentação pertinente, e pautando-se as argumentações do embargante em suposto equívoco na valoração das provas, e na aplicação do direito, resta evidenciada a inadequação dos embargos opostos, vez que não se prestam a tal finalidade. Inteligência dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A...
... a exames admissionais e demissionais, recibos de férias, TRTC (devidamente assinado pelo ... , cumprimento de ordem judicial atinente a pensão alimentícia, extrato do FGTS, bem como aviso de ... -
Acórdão nº 50095082320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... varão deve ser condenado ao pagamento de pensão alimentícia. Pede, em antecipação de tutela ... recibos" de pagamento envolvendo a noticiada reforma no im\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0144.10.002526-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA. Restando comprovado nos autos que o documento falsificado pelo agente possui potencialidade lesiva, impõe-se a manutenção da sentença condenatória.
... outubro de 2009, o increpado falsificou recibos referentes à pensão alimentícia de seus ... -
Acórdão Nº 0015683-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Santos, em 16.08.2012 (pág. 28); Recibos de pensão alimentícia dos meses de janeiro e ...
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Acordao N° 1716211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Prescrição bienal. Ocorrência. 1. A pretensão das prestações alimentares prescreve em dois anos a partir da data em que se vencerem, nos termos do art. 206, §2º, do código civil. 2. No caso concreto, segundo o alimentando (credor/agravado), por não se saber a data em que deveria se dar o depósito da pensão alimentícia relativa ao
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. PRESCRIÇÃO BIENAL ... pelo próprio credor recibos de pagamento do pró-labore os quais evidenciam ... -
Acórdão Nº 0311244-80.2015.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... RECIBOS COM A ASSINATURA DO RU E QUE CONSTAM A INFORMAO ...
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Acórdão nº 2007/0308641-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL ... recibos de pagamentos da pensão alimentícia devida, ...
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Acordao N° 1675437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Habeas corpus. Prisão civil. Alimentos. Apresentação dos recibos de pagamento. Inadimplência voluntária e inescusável. Hipótese não descaracterizada. Ordem concedida. - a decretação de prisão civil é medida excepcional, prevista nos artigos 5º, inciso lxvii, da constituição federal, e 528, §3º, do código de processo civil, cabível no caso de inadimplemento voluntário e inescusável de pensão...
... ALIMENTOS. APRESENTAÇÃO DOS RECIBOS DE ... PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA VOLUNTÁRIA E ... voluntário e inescusável de pensão alimentícia, com fundamento no princípio da ... - Acórdão nº 2002-000.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 2002-000.010 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Marzo de 2018