recibos pensão alimenticia
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Acórdão Nº 1001-003.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/02/2024
... IRPF. DEDUÇÃO PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE ... D AUSÊNCIA ... ão alimentícia, tendo em vista que os recibos ... não são suficientes para comprovação ...
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Acórdão Nº 2003-005.373 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. NÃO CUMPRIMENTO DOS ... DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS. RECIBOS. COMPROVAÇÃO ... CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0114600-94.2003.5.07.0006), 2013-09-05
... aos autos comprovantes de rendimentos e recibos" de pagamento de ... pensão alimentícia, o que n\xC3" ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... de seu FGTS, ou ainda folhas avulsas de recibos de pagamento, crachá, etc ... Em razão deste ... ária ou de não deixarem o benefício de pensão por morte para os seus dependentes ... DE SAQUE - ILEGALIDADE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA - 1 - Hipótese em que a autora tem ...
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Acórdão Nº 2001-006.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... ALIMENTAR ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... PELA ... A ALIMENTAR E DOS RECIBOS DE PAGAMENTO. SUPERAÇÃO DO ... OBSTÁCULO ...
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Cícero dantas - Vara cível
... das assinaturas apostas nos recibos. Em sendo a correção monetária e os juros de ... comprovam o pagamento regular e mensal da pensão alimentícia no período de fevereiro de 2018 a ...
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Acórdão Nº 2003-004.174 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÕES. - PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL E DESPESAS ... MÉDICASGDE ... 27). Assim, ainda que conste dos autos recibos de pensão ... alimentícia no valor total ...
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Decisão Monocrática nº 50034509520198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DEMONSTRADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AVÓ PATERNA PARA AUXILIAR A INFANTE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DA FILHA. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE INEXISTE COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE OS GENITORES PROVEREM A SUBSISTÊNCIA DA FILHA,...
... Da filha, mormente diante da juntada de recibos de pagamento dos alimentos pelo genitor, ainda ... nunca depositou os valores a título de pensão alimentícia, e a genitora vem suportando sozinha ... -
Acórdão Nº 2001-004.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... Ano-calendário: 2007RF ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... DEDUTIBILIDADE. REQUISITOS ... síntese, que: (i) o não constaram dos recibos a identificação do CPF da beneficiária; e (ii) ...
- Acórdão nº 2001-000.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
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Acordao Nº 107676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2018
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, não se mostrando ilegal o decreto preventivo do caso concreto. 2) A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não...
... a priso do paciente.Juntou cpias de recibos de pagamento de penso alimentcia, s fl. 18/23, ... -
Acordao Nº 107676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2018
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, não se mostrando ilegal o decreto preventivo do caso concreto. 2) A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não...
... a priso do paciente.Juntou cpias de recibos de pagamento de penso alimentcia, s fl. 18/23, ... -
Acordao Nº 107676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2018
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, não se mostrando ilegal o decreto preventivo do caso concreto. 2) A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não...
... a priso do paciente.Juntou cpias de recibos de pagamento de penso alimentcia, s fl. 18/23, ... -
Acordao Nº 107676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2018
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, não se mostrando ilegal o decreto preventivo do caso concreto. 2) A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não...
... a priso do paciente.Juntou cpias de recibos de pagamento de penso alimentcia, s fl. 18/23, ... -
Acordao Nº 107676 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2018
HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. ADIMPLEMENTO PARCIAL. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, não se mostrando ilegal o decreto preventivo do caso concreto. 2) A superveniente propositura de ação de exoneração de alimentos não...
... a priso do paciente.Juntou cpias de recibos de pagamento de penso alimentcia, s fl. 18/23, ... -
Acórdão Nº 2001-005.428 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... Exercício: 2009 AR ... PG PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... - teria juntado recibos de pagamento referentes aos meses de janeiro a ...
- Acórdão nº 2002-001.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Octubre de 2019
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Paramirim - Vara cível
... DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... valendo os comprovantes de depósito como recibos. A pensão deverá ser paga até que os Réus ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecú- ... lio, auxílio-reclusão e ... do benefício; ... c) recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros; ... de recebimento de pensão alimentícia. Na ... falta desse, extrato ou declaração de ...
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Acórdão Nº 2401-011.371 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... IDONEIDADE DE RECIBOS ... CORROBORADOS ... DOCUMENTAÇÃO ... DEDUÇÃO ... COMPROVAÇÃO ... ALIMENTÍCIA ... NECESSIDADE ... Na determinação da base de ... deduzida a importância paga a título de pensão alimentícia em face ... das normas do Direito de ...
- Acórdão nº 2001-000.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 2401-009.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... Ano-calendário: 2008 ... IRPF. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL PROVA ... Os valores ... P ... recibos de pagamento anexos ... Por força da ...
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Acórdão Nº 2003-005.408 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... Ano-calendário: 2006 ... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO ... ajustada em juízo, em reforço aos recibos por anteriormente emitidos pela ... alimentanda ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , bem como que dispensam a fixação de pensão alimentícia entre si, postulando a homologação ... ão, CTPS, termo de rescisão contratual e recibos de pagamento referentes à pensão alimentícia ...