reclamação trabalhista empregada doméstica
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... é são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos ... cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... (D) O Poder Legislativo, ... (A) A fundamentação empregada pelo Presidente da República para decretar o ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-67.2016.5.06.0313), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à Parte Ré o ônus de demonstrar a jornada de trabalho cumprida pela Autora, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 150 de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Deste ônus, a Ré não se desincumbiu a contento. Recurso Ordinário ao qual se dá parcial provimento, neste aspecto.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ... em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pela Recorrente em face de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002488-29.2016.5.07.0039), 2018-07-31
... reclamação trabalhista proposta por MARIA DE FÁTIMA BRAGA ... alegado, em suma: que foi admitida como empregada doméstica pela reclamada em 24/10/2013 e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001992-56.2020.5.00.0000)
... fossem apurados os fatos alegados na Reclamação Disciplinar nº CNJ-RD-6787-74.2020.2.00.0000, ... na condução da Reclamação Trabalhista" nº 0011316- 75.2019.5.18.0015. Mediante a decis\xC3" ... de pedido de vínculo de emprego de empregada doméstica durante o período de 07/06/2019 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001357-88.2017.5.06.0143), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. EMPREGADO DOMÉSTICO. HORAS EXTRAS. INTERVALO ART 384 DA CLT. INDEVIDA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. No que diz respeito ao intervalo do artigo 384 da CLT a Emenda Constitucional nº 72, de 02/04/2013, bem como da Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015, não estenderam à empregada doméstica a aplicação das disposições do artigo 384 da CLT, portanto, improcedente o pedido com...
... empregada doméstica a aplicação das disposições do ... os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista, movida contra SÍTIO SERRA VERDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010250-45.2013.5.06.0002), 17-02-2016
EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO (CONFISSÃO FICTA). PROPORCIONALIDADE DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PRESTAÇÃO INDEVIDA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 3.º DA LEI N.º 4.090/62 E 7.º DO DECRETO N.º 57.155/65. APELO NÃO PROVIDO.
... do Trabalho do Recife/PEEMENTAEMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ela ajuizada contra BIANCA DUARTE ... -
Da penhora
... partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial ... Conforme o procedimento da CLT, o ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... a execução trata dos créditos da ex-empregada doméstica da executada (TRT – 10 a R. – 2 a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001391-65.2016.5.02.0281)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE - DESNECESSIDADE. A análise das razões do recurso de revista revela que a parte recorrente de fato atendeu o
... da Súmula nº 244/TST, item III, "A empregada ... gestante tem direito à ... trabalhista ... Com efeito, deve-se destacar, ... empregada doméstica ... Julgados. Nesse cenário, a ... ( ... ) ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA AJUIZADA DURANTE O ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... , qualificada nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de VESTUARIOS CONFECCOES ... em 05/05/90 para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000573-81.2015.5.07.0005), 2017-10-30
... /03/2009 a 17/09/2014, na função de empregada doméstica, determinando o retorno dos autos à ... , E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA POR MARIA ZILDENE LACERDA ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... modo, resta aplicável à execução trabalhista" o disposto no art. 790 do CPC: ... São sujeitos \xC3" ... de ter figurado no polo passivo da reclamação trabalhista, os bens do sócio podem responder ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... decorrido o prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001208-70.2017.5.06.0312), 06-02-2019
EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. O conjunto fático-probatório contido nos autos, a exemplo do pedido de desligamento e das mensagens do aplicativo whatsapp, revela que a vindicante era capaz de ler e escrever, tendo habilidade para compreender o que estava redigindo e assinando. É de se observar, ainda, que a prova documental deixa claro que a...
... Trabalho de Caruaru - PE EMENTA EMENTA: EMPREGADA DOMÉSTICA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO ... improcedentes os pedidos contidos na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente contra a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000724-30.2018.5.07.0009), 2019-05-31
... PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes MARIA AUXILIADORA ... a 09/10/2017, exercendo a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de segunda-feira a ...
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Dos responsáveis secundários na execução no processo do trabalho (hipóteses típicas)
... Sob o enfoque trabalhista, conceitua Mauricio Godinho Delgado 7 : ... de ter figurado no polo passivo da reclamação trabalhista, os bens do sócio podem responder ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-68.2020.5.06.0201), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO. CONFIGURAÇÃO. Os reclamados não se desincumbiram do ônus de demonstrar a ausência de vínculo de emprego, tendo todo o arcabouço fático-probatório demonstrado estarem presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, logo, correto o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARIA JOSÉ DURVAL ... , em síntese, que trabalha como empregada doméstica para os reclamados há 32 anos, ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , do CPC/15, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... depois de recebida e protocolada a reclamação); e, prazo em dobro para recurso, no processo ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese ... 14/85, DJ 19.09.1985. A reclamação n. 6.266-0-MC, Distrito Federal, determinou a ... vista a natureza salarial do crédito trabalhista e o superprivilégio que lhe deita prestígio ... -se a hipótese de uma empregada doméstica que foi dispensada sem que lhe fossem pagos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000923-57.2017.5.06.0351), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO RECONHECIMENTO. Na acepção legal do art. 1° da lei 5.859/72, que disciplina a profissão de empregado doméstico, este é o que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Assim, as tarefas relativas aos afazeres da casa e as relacionadas aos...
... EMPREGADA DOMÉSTICA E BABÁ. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO ... parcialmente procedente a presente reclamação trabalhista, nos termos da sentença de ID ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-69.2015.5.06.0311), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. VALOR NÃO IMPUGNADO EXPRESSAMENTE EM CONTESTAÇÃO. RECIBOS DE PAGAMENTO INDICANDO VALOR DIVERSO DO INFORMADO PELA AUTORA. Nos termos do inciso III, do art. 302, do CPC, não serão admitidos como verdadeiros os fatos não impugnados, mas que estejam em contradição com a defesa considerada em seu conjunto. Ainda que a remuneração da empregada doméstica não
... Ainda que a remuneração da empregada doméstica não tenha sido especificamente ... procedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARIA JOSÉ DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista formulados pela empregada contra a ... que a empregada trabalhou como doméstica entre 02 de Mario de 2018 a 28 de março de 2019, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-85.2017.5.06.0013), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. No caso dos autos, a pertinência subjetiva dos herdeiros colaterais não pode ser negada, ainda que não tenha sido formalizado o inventário. A ordem de vocação hereditária foi respeitada, sendo forçoso concluir que figuram os autores desta ação como titulares dos direitos reunidos no espólio,...
... MORTE DA EMPREGADA. HERDEIROS COLATERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD ... procedentes os pleitos formulados na reclamação trabalhista em epigrafe, ajuizada por REJANE ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LC ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001873-76.2015.5.06.0144), 09-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. As horas extras aos empregados domésticos só são devidas a partir da promulgação da EC. 72/2015. No entanto, foi a partir da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que se tornou obrigatório o registro da jornada em cartão de ponto, conforme estabelece seu art. 12, vedada a pré-assinalação do intervalo (§2º do art. 13, da...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. As horas extras aos ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente em face de ...