reclamação trabalhista empregada doméstica
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-53.2018.5.06.0251), 13-12-2018
RELAÇÃO DE TRABALHO. EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.O conjunto probatório constituído nos autos, precipuamente a prova oral, não respaldou a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício, ante a ausência dos elementos que o caracterizam, mormente a habitualidade. Recurso ordinário do reclamado a que se dá provimento.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. VÍNCULO ... , que julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista impetrada por JULIETE AMARO DA SILVA, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-21.2017.5.06.0006), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a existência de uma relação de trabalho, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova, a teor do que preceituam os arts. 373, II, do Código de Processo Civil, e 818, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, não se desvencilhou do encargo a contento, mormente em razão dos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Tendo a Reclamada reconhecido a ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela recorrente em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000787-36.2014.5.06.0005), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DE CUNHO OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. No laudo, o perito médico, com especialidade em ortopedia, foi claro e taxativo ao concluir que havia nexo de causalidade entre a lesão sofrida pela obreira (tendinite do supra espinhoso à direita e tenossinovite dos flexores e extensores do punho direito) e sua atividade...
... punho direito) e sua atividade laboral (empregada doméstica), acrescentando que o ambiente de ... em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por SÔNIA MARIA AVELINO, ... -
Acórdão, Processo nº 0000238-61.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... o magistrado que as cpias do processo trabalhista eram imprescindveis a formao do seu ... /1982 30/11/1988, trabalhado na funo de empregada domstica para lvaro Lucas Cervolo. Ressalte-se ...
-
Sentença nº 1001273-39.2021.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... – CONSIDERAÇÕES INICIAIS - REFORMA TRABALHISTA – a priori , insta esclarecer que a Lei ... ória frustrada, a ser juntada na reclamação trabalhista), do artigo 320, caput, do novo ... , o bis in idem e o locupletamento da empregada, posto que a obreira não relata não ter, ... 14/10/2020, no mister de “empregada doméstica”, sem o respectivo registro na CTPS, com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000541-40.2016.5.06.0144), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LC 150/2015. Conforme o art. 1º, caput, da LC n.º 150/2015, para que seja considerada como de emprego doméstico a relação de trabalho, é necessário que a reclamante tenha prestado serviços com subordinação, pessoalidade, continuidade, onerosidade, e de finalidade não lucrativa, à pessoa ou família, no respectivo âmbito...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. LC 150/2015 ... dos Guararapes/PE, que nos autos da reclamação trabalhista ajuizada pela recorrente em face de ... -
Da responsabilidade patrimonial
... modo, resta aplicável à execução trabalhista o disposto no art. 592 do CPC: ... Art. 592 ... de ter ?gurado no polo passivo da reclamação trabalhista, os bens do sócio podem responder ... ?ciários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
-
Acordão nº (AR)01022.2003.906.06.00.7 de Pleno, 23 de Enero de 2003
... No plano do processo trabalhista, esta matéria, aliás, já está pacificada ... processo RO-07192/98, originário da Reclamação Trabalhista nº 748/97, da MM. Vara do Trabalho ... 09/10, que a ré, na condição de empregada doméstica do autor, de fato, recebia sua ...
-
Direitos trabalhistas dos empregados domésticos
... Os Reflexos da Reforma Trabalhista para o Empregado Doméstico 59 ... Entendemos que, em se tratando de empregada doméstica, deve ser observada a regra constante ... os registros numa eventual Reclamação Trabalhista, o juiz, provavelmente, terá como ...
-
Da rescisão
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... reclamação ou, se for o caso, à da extinção do contrato ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001434-09.2017.5.07.0034), 2018-02-01
... Vistos etc ... Trata-se de ação trabalhista ajuizada por ANA KELLY MENDES DA SILVA contra ... doméstica , mediante salário mensal no valor de R$ 665,00 ... reclamante não foi, a qualquer tempo, empregada doméstica da promovida. No final de abril de ... , ainda, que poderia ser objeto de reclamação trabalhista, independentemente da paralisação ...
-
Acórdão, Processo nº 5000694-13.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
... para Jandira da Silva Cintra como empregada doméstica, de 18/02/2010 a 23/03/2012, ... ão foi reconhecido por meio da ação trabalhista nº 10000050-21.2013.5.02.0471 que tramitou ... No caso dos autos, a reclamação trabalhista não foi instruída com qualquer ...
-
Da Penhora
... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ... e determinar o prosseguimento da reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente". E ementou: ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001360-81.2017.5.06.0001), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, é ônus do empregador doméstico a comprovação das jornadas de trabalho cumpridas. A regra contida no art. 12, da referida lei aponta "É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Após ... -c2030df), que julgou improcedente a Reclamação Trabalhista em epigrafe, ajuizada em face de ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... decorrentes de parcelas deferidas em reclamação trabalhista têm natureza indenizatória e sobre ... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja ... Gestante. A empregada gestante terá estabilidade provisória desde o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001818-94.2015.5.06.0122), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, CONTRATUAL OU CONVENCIONAL. RESCISÃO INDIRETA. FALTA PATRONAL NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho assegura ao empregado o direito de pleitear a rescisão indireta do contrato de emprego por faltas cometidas pelo empregador, exigindo-se ainda...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ... de Paulista (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada em face da Recorrente por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001694-67.2018.5.07.0029), 2019-04-01
... (reclamante) ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de JANAÍNA XIMENES MARTINS ... , em síntese, que trabalhou como empregada da reclamada, exercendo a função de empregada ... , para exercer a função de empregada doméstica" ... Aduz que, inicialmente, recebia remuneraç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000861-81.2016.5.06.0341), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Reconhecida a prestação de serviço, é ônus da parte reclamada a prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, com fulcro nos artigos 818 da CLT e 373, inc. II, do NCPC. Nesse compasso, entendo que provada a inexistência da relação empregatícia, estando ausentes os requisitos previstos no...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe ... A reclamante, em ... -
Direito Individual do Trabalho
... ão regulamentador próprio (padrão trabalhista), com retorno ao passado, ou seja, voltando essa ... ítima defesa), quanto judicialmente (reclamação trabalhista, v.g. , para combater transferência ... a regulamentação da profissão de empregada doméstica em todo mundo. Foi aprovada, com 396 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-67.2016.5.06.0313), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à Parte Ré o ônus de demonstrar a jornada de trabalho cumprida pela Autora, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar 150 de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Deste ônus, a Ré não se desincumbiu a contento. Recurso Ordinário ao qual se dá parcial provimento, neste aspecto.
... EMPREGADA DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ... em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pela Recorrente em face de ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... é são advogados e atuam em matéria trabalhista. Antônio tomou conhecimento de certos fatos ... cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... (D) O Poder Legislativo, ... (A) A fundamentação empregada pelo Presidente da República para decretar o ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...