reclamação trabalhista empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-91.2016.5.06.0311), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE CADASTRAMENTO NO PIS. INCABÍVEL. A ausência de cadastramento do obreiro no programa regulado pela Lei 7.859/89 consiste em omissão do empregador, caracterizando conduta antijurídica que enseja, em regra, indenização por perdas e danos, consoante preconiza o art. 927 do Código Civil. Contudo, o direito não se estende aos...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. INDENIZAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE ... , que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista ajuizada por esta em face de JOELY ... -
Acordão nº (RO)01715.2002.010.06.00.4 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ... Em suas razões recursais, às ... A primeira testemunha ouvida era empregada doméstica na residência da titular da ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Indignado, Godofredo registrou sua reclamação no Ministério Público, que verificou ... leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena ... Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo ... Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, ...
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Patrão que demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização, diz TST
Empregada demitida por WhatsApp deve ser indenizada, diz TST
... Na reclamação trabalhista, a doméstica insurgiu-se contra o que considerou conduta ... -
Livro II - Do processo de execução
... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... reclamação correicional (sic) ou em pedido de ... , aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... depois de recebida e protocolada a reclamação), prazo em dobro para recurso, no processo ... , se a Reclamante, na condição de ex-empregada da Reclamada, está representada nos autos por ... Diarista. Empregada doméstica. Embora, é certo, o princípio da existência ...
- Acordão nº 20070849620 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... é desnecessária a propositura de reclamação trabalhista para discutir os danos morais e ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... é desnecessária a propositura de reclamação trabalhista para discutir os danos morais e ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Se a reclamação for julgada procedente, a sentença (ao mesmo ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 11.324/06 estendeu esse direito à doméstica. Para as empresas que adotaram a licença de ... : II — manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de ...
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Empregados
... 25. João teve uma empregada doméstica por dois anos e, durante todo o ... Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de ... justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80365-72.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO DE ALVO NÃO RETIFICADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o pleito deduzido na ação...
... reclamação trabalhista matriz, que foi substituída por ... em relação à única testemunha da empregada ... Os argumentos são de que o julgador ... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DOMÉSTICA X DIARISTA ... O reclamado insurge-se em ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... A Corte Trabalhista entende que o servidor público celetista da ... Segundo o entendimento do TSE, a reclamação por descumprimento do previsto nos arts. 73 28 e ... do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de ...
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Direito Administartivo
... ) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência ... (C) A reclamação para anular ato administrativo que confronte ...
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Coordenadores e autores
... e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da ... se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O ... (II) Rosemary é uma empregadora doméstica ... (III) O Instituto Sonhar é uma entidade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... é desnecessária a propositura de reclamação trabalhista para discutir os danos morais e ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000165-23.2017.5.07.0037), 2017-05-15
... DOS SANTOS ajuizou a presente reclamação em face das pessoas físicas ELIANE MARIA DE ... total descumprimento a legislação trabalhista pela parte reclamada, inicialmente pela ausência ... Assevera a empregada que suas atividades diferenciavam-se das de uma mpregada doméstica, vez que, a prestação de seus serviços ...
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Das Provas
... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser ... , salvo se tratar de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou ...
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Direito Penal
... , em matéria penal, jamais poderá ser empregada para incriminar determinada conduta, ou para ... quantia devida por acordo firmado em reclamação trabalhista. II -As testemunhas se limitaram a ... praticadas em contexto de violência doméstica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... autos que a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido ... EM PARTE os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista proposta pela terceira contra os dois ... -
Acórdão nº 1001478-09.2018.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ANTONIO - Cadeira 2EMENTAEMPREGADA DOMÉSTICA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... e à contratação da exequente como empregada doméstica. Não se pode ignorar o fato de que o ... Na prática trabalhista, comumente o inadimplemento de execução ... , no caso dos autos verifica-se que a reclamação trabalhista foi proposta em face da pessoa ...
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Duração do trabalho
... 467/2017 (difundida como “reforma trabalhista”), era indiscutível que, nessa última ... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... - O empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista para que a Justiça do Trabalho ixe, ... da vontade individual da pessoa empregada ...