reclamação trabalhista empregada doméstica
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador (não ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.013839-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... perodo de 09/04/1990 a 28/02/2002, como empregada domstica, bem como condenar o INSS a conceder-lhe ... que: a) o acordo realizado em ao trabalhista no serve como incio de prova material de ...
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Decisão monocrática Nº 55979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada por Rachel ... Na origem, foi ajuizada reclamação trabalhista por Rachel Figueiredo Melilo Carolino, médica, ... transferência no caso de violência doméstica, mas não o fez nas situações igualmente ... nº 8.112/90, a transferência de sua empregada por motivo de saúde relacionado a seu ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Trabalhista de 2017 ... O próprio Código Civil, quando ... e existencial de mulher de meia-idade (empregada doméstica acometida de incapacidade geral para o ... ; subsistência do dano no momento da reclamação; legitimidade para pleitear a reparação; ...
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Do agravo de instrumento
... trabalhista tem um núcleo operacional restrito ao ... da garantia do juízo tem sido empregada no processo do trabalho, por alguns erradamente, ... : Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O patrimônio do casal garante a execução. A ... e determinar o prosseguimento da reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente.” E ...
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Salário-maternidade
... sem ocorrência de força maior, empregada grávida que ganhava R$ 1.140,00 (um mil, cento e ... ção, para a segurada empregada doméstica; ... II — em um doze avos do valor sobre o qual ... , como definido na legislação trabalhista; ... III — o dirigente, direto ou por ... longo até a propositura de reclamação (quando ainda não decorrido integralmente o ...
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Dos dissídios individuais
@Seção I. Da Forma de Reclamação e da Notificação ... @@Art. 837 ... Nas ... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... ões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
@SEÇÃO I. Da forma de reclamação e da notificação ... Art. 837 ... Nas ... , da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais ... ões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer ... 4) Condomínio. Revelia e confissão. Empregada da administradora na condição de preposta ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... (B) propor reclamação, para garantir a autoridade da decisão prolatada ... 70 ... Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... ão disso, ele pretende ajuizar ação trabalhista e procurou você, como advogado(a). Sabe-se que a ... 80 ... Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Direito Processual Penal
... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... A expressão exclusão do crime , empregada" no inciso IV do art. 415 do CPP (absolvição sum\xC3" ... (D) O prazo do recurso de reclamação é de cinco dias, contado da data de ciência do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... 49) Reclamação" trabalhista arquivada. Interrupção da prescriç\xC3" ... é oriundo de relação empregatícia doméstica. Nesse passo, prevalece a interpretação do d ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... Junior, as verbas discutidas na reclamação eram controvertidas e somente se tornaram devidas ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100896-70.2016.5.01.0282) 01-04-2020
... ao direito à estabilidade que a empregada esteja gestante no momento da dispensa imotivada ... ão da estabilidade da empregada doméstica. Julgados ... Nesse cenário, a decisão ... da interpretação da legislação trabalhista ... ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA DURANTE O ESTADO GRAVÍDICO ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... V — O registro da candidatura do ... Se a reclamação for julgada procedente, a sentença (ao mesmo ... 11.324/06 estendeu esse direito à doméstica. Para as empresas que adotaram a licença de ... pelo empregador da gravidez da empregada não afasta o seu direito de indenização da ...
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TST mantém justa causa de empregada grávida que usava perfume da patroa
TST mantém demissão de empregada grávida por justa causa
... justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, ... mês após a dispensa, ela ajuizou reclamação trabalhista na 20ª Vara de Trabalho de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000639-34.2015.5.07.0014), 2016-12-16
... 20.05.2014, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo a remuneração no total ... honorários advocatícios no processo trabalhista, ressalvada a hipótese prevista no art. 14 da ... de Fortaleza , na presente Reclamação ajuizada por DERISLENE SILVA BARROS em face ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-22.2016.5.06.0020), 24-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Do vínculo empregatício. A reclamante insurge-se contra a sentença que, não reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, julgou improcedente a reclamação, alegando, em suma, que comprovou que, de fato, "trabalhou para o recorrido como empregada...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada contra ... fato, "trabalhou para o recorrido como empregada doméstica e não como diarista". Sem razão ... -
Decisão monocrática Nº 53104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
Trata-se de reclamação com pedido de liminar proposta por CRB – Casa ... a titular da RRV figura no CNIS como empregada doméstica de CARLOS ROBERTO BRAGATTO (pai do ... AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. FALTA DE ...
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Acórdão nº 1000584-19.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2023
... territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista será definida "pela localidade onde ... EMPREGADA DOMÉSTICA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NO ...