reclamatória trabalhista empregada doméstica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001535-42.2017.5.07.0003), 2020-02-20
... os pedidos constantes na reclamatória ajuizada por FRANCISCA MARIA DE JESUS, condenando ... dispensa, respectivamente, no cargo de empregada doméstica, devendo constar como remuneração ... Trabalhista (Lei 13.467/2017), contudo, deu nova redação ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000851-30.2017.5.07.0032), 2018-01-10
... Reclamação Trabalhista nº. 0000851-30.2017.5.07.0032 ... serviços subordinados na função de empregada doméstica/babá, percebendo um salário mínimo ... na data de ajuizamento da presente reclamatória e no fundamento supra aduzido, não há de se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000940-08.2016.5.07.0026), 2017-06-18
... 1EMENTA1. EMPREGADA DOMÉSTICA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ... declinada na peça inicial da reclamatória", não infirmada por prova em contrário. 2. HONOR\xC3" ... em colocar termo final na relação trabalhista havida ao afirmar expressamente em mensagem via ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de IONELY MINÁ MARINHO ... Informa ter ... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 ... , devendo a parte demandada na Reclamatória, fazer prova dos fatos impeditivos, modificativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-96.2019.5.06.0291), 01-09-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A despedida por justa causa, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador exige que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato bem como que seja robustamente provada, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja...
... da prática de nenhum ato faltoso pela empregada como tipificado no artigo 482 da CLT ... Recurso ... 320a8a1, nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada pela segunda recorrente em ... /06/2013 a 01/09/2016, como empregada doméstica , na casa da advogada da recorrente e não na ... -
Acórdão Nº 0020234-89.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DA IDENTIDADE DE PARTES. Para interrupção da prescrição há que se verificar a ocorrência da tríplice identidade, nos termos do artigo 337, §2º do CPC, o que não se verifica na hipótese dos autos.
... RECLAMATÓRIA ANTERIOR. AUSÊNCIA DA IDENTIDADE DE PARTES. Para ... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 08 de março de 2018 na qual a ... A reclamante alega que foi empregada do reclamado Romeo de 01.01.2011 a 09.03.2016, ... desempenhar as funções de empregada doméstica (ID. 63126d0 - Pág.1), sendo dispensada sem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-09-18
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... as suas atividades laborais como empregada doméstica, sendo demitida por justa causa ... da consignatória aos autos da reclamatória, a fim de facilitar a instrução e julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001063-37.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... parcialmente procedente a presente Reclamatória, para o fim de reconhecer a admissão ao emprego ... anterior à registrada na CTPS, como Empregada Doméstica, determinando a efetivação das ... , ementa de decisão da Suprema Corte Trabalhista: ... " ( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DO ...
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Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada
Demitida grávida que fez acordo não tem salário-maternidade
... grávida se esta celebrou acordo trabalhista na sua demissão. Afinal, receber duas vezes o ... , após a demissão, ajuizou ação reclamatória contra a empresa na Vara do Trabalho de Frederico ... , à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica. Desde então, a autarquia passou a exigir dez ... -
Sentença nº 1000436-53.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... , ajuizou a presente reclamação trabalhista em face de A. M. V. , pelas razões que ... o período registrado, na função de empregada doméstica, com último salário de R$ ... tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000306-67.2019.5.07.0006), 2019-06-17
... vista que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 28/03/2019 ... DA PRELIMINAR ... VÍNCULO DE EMPREGO NA CONDIÇÃO DE DOMÉSTICA ... Alega a reclamante que foi admitida em ... da empresa Point do Pratinho e como empregada doméstica da senhora Graciele ... Informa que ... contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se também os entendimentos das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000570-93.2019.5.07.0003), 2020-01-15
... E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... Tendo em vista ... ão em CTPS, para exercer a função de doméstica, percebendo remuneração mensal no valor de ... a reclamante lhe prestou serviços como empregada eventual , de modo que atraiu para si o ônus ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista , quando não cumpridos nas ...
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Acórdão Nº 0021187-53.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE DA GESTANTE NO EMPREGO. Vencido o Relator, o entendimento majoritário nesta Sessão de julgamento é o de que há fortes elementos no sentido de ter a reclamante abandonado o posto de trabalho e manifestado não mais ter interesse na continuidade do contrato de trabalho, sem justa causa atribuível aos empregadores, ou seja, havendo ruptura contratual por iniciativa da
... Destaco que a presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em 25.11.2018. Portanto, ... ões regulares, trata-se de ação de doméstica, os réus não tem como custear depósito ... que enviaram correspondência para a empregada, a qual não foi encontrada, a fim de que ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000553-30.2018.5.06.0000), 06-11-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...
... A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de ... ID e0e9e5a, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 0000183-54.2018.5.06.0193 ... Na inicial do ... para figurar no pólo passivo da reclamatória, ao fundamento de tratar-se de discussão ... da esfera privada, ou seja, a esfera doméstica ... -
Recursos Trabalhistas
... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 ... Versa o objeto da reclamatória sobre matéria meramente de direito, em relação ... RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ... Empregada doméstica propôs Reclamação Trabalhista ...
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COVID Legislação Correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ... vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-60.2020.5.06.0001), 25-11-2021
RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO. LABOR EM ATÉ DOIS DIAS NA SEMANA. DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ao admitir a prestação de serviços, mas negar a relação de emprego, sob o argumento de que a autora era diarista, cabe à reclamada o ônus da prova dos fatos impeditivos da pretensão obreira, na forma do na forma dos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. Todavia, tendo a parte...
... 7a2b6f1, nos autos desta reclamatória trabalhista ajuizada contra o ESPÓLIO DE VERA ... na peça de ingresso, na condição de empregada doméstica, de 01/01/1998 a 01/06/2020, afirmando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-26.2015.5.06.0182), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que cabia à empregadora o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho e o motivo ensejador da ruptura contratual, nos termos da Súmula 212 do C. TST, encargo do qual se desincumbiu a contento. O conjunto...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de IVANILDA BEZERRA DOS SANTOS ... à interposição da presente reclamatória. Aduz que, ao alegar a existência de justo ... 08/03/2015 para exercer a função de empregada doméstica, porém foi demitida " de forma ... -
Acórdão Nº 0020634-74.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que se verifica a presença dos elementos necessários à configuração da relação de emprego. Apelo provido.
... 13-12-2016 a 05-07-2017, na função de empregada doméstica, com a consequente anotação da CTPS, ... reclamante, em 07-02-2019, ajuizou reclamatória trabalhista contra a mesma reclamada (processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000301-42.2019.5.07.0007), 2020-01-28
... ícios sucumbenciais do crédito trabalhista da recorrida ... Pugna, assim, pela ncia da reclamatória e, subsidiariamente, pela anulação da Sentença ... a autora manteve relação de emprego doméstica com a demandada, com admissão em 14.9.2013 ... extinção do pacto laboral a pedido da empregada ... Conclui-se, com isso, que a demandante foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3749200-18.2007.5.09.0015) 25-04-2018
... DESPESAS ... COM EMPREGADA DOMÉSTICA ... O TRT concluiu que a ... da empresa executada na reclamação trabalhista e constatada a existência de pedido expresso da ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000361-27.2019.5.07.0003), 2019-10-14
... DE SOUZA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO ... a 25/03/2019, exercendo a função de empregada doméstica, 3 (três) dias por semana, com ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista , quando não cumpridos nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080181-75.2017.5.07.0000), 2018-10-02
... Fortaleza, proferida nos autos da Reclamatória nº 0001312-14.2016.5.07.0007, movida contra si e ... da supra referida Reclamação Trabalhista laborara, como empregada doméstica, no período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000577-83.2018.5.07.0015), 2019-02-27
... nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista RENATA NOGUEIRA DA SILVA MOURÃO, alegando ter abalhado para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, no período de ... , devendo a parte demandada na Reclamatória, fazer prova dos fatos impeditivos, modificativos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000329-26.2018.5.07.0013), 2020-05-23
... nos autos que a reclamante laborou como empregada, nos moldes exigidos pela legislação ... sentença ao julgar improcedente a reclamatória. Recurso conhecido e improvido ... julgou improcedente a reclamação trabalhista que move em face de LINDOMAR DA SILVA NOGUEIRA ... para exercer a função de Empregada Doméstica, com percepção de R$200,00 (duzentos reais) ...