reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

Civil. Processo civil. Preliminares. Inovação recursal. Acolhida. Não conhecimento. Documento. Rejeitada. Rescisão. Contrato. Serviço. Supressão vegetal. Usina belo monte. Ônus da prova. Exceção do contrato não cumprido. Multa compensatória. Cumprimento parcial. Redução equitativa. Danos materiais. Não comprovação. 1. Em sede de apelação é vedada a apreciação de argumento novo não apresentado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Civil. Prestação de serviços. Rescisão contratual entre laboratório de análises clínicas e hospital. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada pelo laboratório. Reconvenção do hospital na qual pretende a condenação da autora/reconvinda ao pagamento de multa contratual e indenização por danos materiais. Sentença de improcedência da ação e de parcial...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Sem ementa.

*INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – pretensão das autoras, empresas atuantes no ramo de locação automotiva, de recebimento de danos emergentes e de lucros cessantes em razão de vários veículos seus avariados pela ré no momento do transporte – inadmissibilidade – postulantes que não forneceram os documentos solicitados pela seguradora da requerida para as devidas indenizações – incabível o...

Civil e processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Mérito. Contrato verbal de locação de bem imóvel. Inexistência de prova a respeito dos termos em que o negócio jurídico foi pactuado. Descumprimento de obrigação contratual. Pretensão indenizatória a título de danos emergentes e por lucros cessantes. Improcedência. Manutenção da

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE AFASTOU A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MANTEVE NA JUSTIÇA COMUM. COMPRA E REVENDA DE ESTOFADOS. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO ALEGADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO COM ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COBRANÇA DE VALORES ALEGADOS COMO NÃO ADIMPLIDOS. ENTENDIMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRA. INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA. ATRASO NA ENTREGA. PECULIARIDADES. TOLERÂNCIA DOS CONTRATANTES. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PREVISÃO NO INSTRUMENTO DO NEGÓCIO. 1) Se é certo que a omissão no exercício de um direito contratualmente previsto pode gerar na outra parte a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRA. INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA. ATRASO NA ENTREGA. PECULIARIDADES. TOLERÂNCIA DOS CONTRATANTES. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PREVISÃO NO INSTRUMENTO DO NEGÓCIO. 1) Se é certo que a omissão no exercício de um direito contratualmente previsto pode gerar na outra parte a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRA. INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA. ATRASO NA ENTREGA. PECULIARIDADES. TOLERÂNCIA DOS CONTRATANTES. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PREVISÃO NO INSTRUMENTO DO NEGÓCIO. 1) Se é certo que a omissão no exercício de um direito contratualmente previsto pode gerar na outra parte a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRA. INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA. ATRASO NA ENTREGA. PECULIARIDADES. TOLERÂNCIA DOS CONTRATANTES. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PREVISÃO NO INSTRUMENTO DO NEGÓCIO. 1) Se é certo que a omissão no exercício de um direito contratualmente previsto pode gerar na outra parte a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. UNIDADE IMOBILIÁRA. INADIMPLÊNCIA DA PROMITENTE COMPRADORA. ATRASO NA ENTREGA. PECULIARIDADES. TOLERÂNCIA DOS CONTRATANTES. LUCROS CESSANTES. NÃO CABIMENTO. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PREVISÃO NO INSTRUMENTO DO NEGÓCIO. 1) Se é certo que a omissão no exercício de um direito contratualmente previsto pode gerar na outra parte a...

Apelação cível. Ações de imissão na posse e manutenção de posse. Julgamento simultâneo. Reconvenção. Litispendência. Benfeitorias. Indenização. Atualização monetária. Inpc. Termo a quo. Avaliação. Retenção do imóvel. Cabimento. Possuidores de boa-fé. Perdas e danos pela ocupação. Não cabimento. Honorários. Atualização monetária a partir do arbitramento. Juros a partir da intimação para pagamento.

Apelação. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais (emergentes e lucros cessantes), morais e estéticos. Acidente entre veículo e caminhão. Colisão lateral. Sentença de improcedência. Versões conflitantes sobre a dinâmica dos fatos. Inexistência de elementos objetivos que permitam decidir pela versão de qualquer das partes. Fotos dos danos dos veículos...

Direito civil e processual civil. Ação de cominatória cumulada com indenização e reconvenção. Imóvel rural. Compra e venda. Adquirente. Obrigação de transferência da propriedade. Tributos gerados pelo imóvel. Transferência da responsabilidade. Imóvel dado em pagamento, modulação registral. Efetivação. Pedido reconvencional. Pretensão condenatória. Lucros cessantes e danos emergentes. Negócio...

Ementa: e M e N T A: Agravo de Instrumento. Cumprimento Do Julgado. R. Decisão a Quo Determinando a Liquidação de Sentença, Além de Instar a Ré Reconvinte a Depositar O Valor Referente À Sua Condenação. I - Agravante Sustenta que Se Mostra Despicienda a Liquidação Do R. Julgado, Pois O Seu Crédito Já Foi Apurado Na Fase de Conhecimento Através de Perícia, Bastando que O Valor Seja Atualizado, por

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER – RECONVEÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – AFASTADA – LUCROS CESSENTES NÃO COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA – DANOS MORAIS – VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA – RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA PARTE AUTORA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR O ALEGADO DANO MATERIAL. DANO MORAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DESAMPARADAS DE QUALQUER COMPROVAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE, POR SI SÓ, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR ABALO DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL. RETENÇÃO DO VALOR PAGO....

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE SINAL/ARRAS. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. CLÁUSULAS AMBÍGUAS E CONTRADITÓRIAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E AO DEVER DE INFORMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO TOTAL DO VALOR DAS ARRAS. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PARCIAL, TENDO EM VISTA A

Juizados especiais cíveis. Relação civil. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Imissão na posse de imóvel de forma indevida. Lucros cessantes. Aluguéis. Danos emergentes. Conjunto probatório suficiente a amparar o pleito autoral. Recurso conhecido e improvido. 1. Rejeitada a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, apresentada pela autora, ante a inexistência de...

RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – BOLOS E PANETONES PARA REVENDA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO. Autora-reconvinda, sociedade empresária voltada ao comércio de doces, que efetuou cadastro junto à segunda requerida ( distribuidora ) para adquirir produtos fabricados pela primeira requerida, reconvinte, com fins de revenda em estande...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO VERBAL DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO AUTOR.DESERÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA REVOGADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DETERMINANDO O...

Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Objeto. Bens móveis. Espelhos. Perda da posse por esbulho. Imputação ao réu. Equacionamento. Distribuição do ônus probatório. Autor. Fatos constitutivos do direito invocado. Comprovação. Réu. Afirmação de fatos extintivos da pretensão autoral. Não comprovação. Tese invocada. Não comprovação da posse. Bens constantes de local diverso.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. ENUNCIADO Nº02 DO STJ. CONTRATO BILATERAL (ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL). AUSÊNCIA DE PROVA DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE IMPUIGNAÇÃO ESPECÍFICA NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. PRELIMINAR DE OFÍCIO: Preliminarmente, registramos que o presente recurso foi interposto observando-se os fundamentos do CPC de 1973,