recurso inominado o que é
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Acórdão Nº 0031690-07.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
(TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0031690-07.2019.8.27.9200, Rel. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , julgado em 23/05/2022, DJe 30/05/2022 19:09:06)
... . . Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0031690-07.2019.8.27.9200/ ... -
Acórdão Nº 0031813-05.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
(TJTO , Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA), 0031813-05.2019.8.27.9200, Rel. JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , julgado em 23/05/2022, DJe 30/05/2022 19:09:07)
... . . Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0031813-05.2019.8.27.9200/ ... -
Acórdão Nº 0010179-16.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO. DESVIO COMPROVADO. DIREITO À DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SÚMULA 378/STJ. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0010179-16.2021.8.27.2722, Rel. JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR , SEC. 1ª TURMA RECURSAL , julgado em 25/05/2022, DJe 03/06/2022 11:53:57)
... . . Recurso Inominado Cível Nº 0010179-16.2021.8.27.2722/ TO . ... -
Acórdão nº 50005203820228210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000520-38.2022.8.21.0099/RS. . . ... -
Acórdão nº 50008742420218210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000874-24.2021.8.21.0091/RS. . . ... -
Acórdão nº 50007202820228210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000720-28.2022.8.21.0137/RS. . . ... -
Acórdão nº 50019325620218210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001932-56.2021.8.21.0093/RS. . . ... -
Acórdão nº 50004265720228210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000426-57.2022.8.21.0110/RS. . . ... -
Acórdão nº 50000338920228210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000033-89.2022.8.21.0092/RS. . . ... -
Acórdão nº 50021154720208210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002115-47.2020.8.21.0130/RS. . . ... -
Acórdão Nº 0040738-69.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL. NÃO REPETIÇÃO DE CAUÇÃO. COBRANÇA DE R$ 6.084,79, VALOR DA CAUÇÃO, JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA RECORRENTE (PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL) E INTERESSADA (IMOBILIÁRIA). COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL EM R$ 2.250,00 JULGADA PROCEDENTE SOMENTE EM FACE DA RECORRENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL. COMPROVANTES DE PAGAMENTO (MOVS. 1.6 E 1.7) EM NOME...
...Autos nº. 0040738-69.2020.8.16.0014. RECURSO INOMINADO Nº 0040738-69.2020.8.16.0014, DO 6º JUIZADO. ESPECIAL CÍVEL ... -
Acórdão nº 50028376820218210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002837-68.2021.8.21.0123/RS. . . ... -
Acórdão nº 50008576120218210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000857-61.2021.8.21.0099/RS. . . ... -
Acórdão nº 50044725320218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004472-53.2021.8.21.0101/RS. . . ... -
Acórdão nº 50029447420218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002944-74.2021.8.21.0071/RS. . . ... -
Acórdão nº 50021398020228210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002139-80.2022.8.21.0041/RS. . . ... -
Acórdão nº 50001976520228210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DESCABIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000197-65.2022.8.21.0056/RS. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5007566-82.2018.4.04.7000),02-04-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO - GDPST. AUSÊNCIA DE DIREITO À INTEGRALIDADE. ART. 88 DA LEI 13.324/2016 E ART. 29 DA LEI 13.326/2016. AUSÊNCIA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO. APOSENTADORIA CONCEDIDA ANTES DA INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O STF firmou entendimento no
... . . . . . . RECURSO CÍVEL Nº 5007566-82.2018.4.04.7000/ PR . . ... . . ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÕES. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ... -
Acórdão Nº 0016921-44.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 141 DO FONAJE. MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE DE SE FAZER REPRESENTAR POR PREPOSTO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL NESTE SENTIDO. SENTENÇA ANULADA. DETERMINADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª...
...Autos nº. 0016921-44.2018.8.16.0014. Recurso Inominado Cível n° 0016921-44.2018.8.16.0014. 6º Juizado Especial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1339-62.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO (INOMINADO) INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA PROFERIDO PELO TRT - ERRO GROSSEIRO - NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE FUNDADA DÚVIDA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL (AGRAVO DE INSTRUMENTO - CLT, ART. 897, -B-). A interposição de agravo (inominado) calcado expressamente no art. 557, § 1º, do CPC contra despacho denegatório de recurso
...A C Ó R D Ã O. (7ª Turma). GMIGM/wh/rf AGRAVO (INOMINADO) INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA PROFERIDO ... -
Acórdão nº 71010176220 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN. DESCARTE IRREGULAR DE ESGOTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETENCIA DO ENTE ÚBICO MUNICIPAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
...2021/Cível. RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 0018989-90.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-11-2022
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO ESTADO DO TOCANTINS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0018989-90.2020.8.27.2729, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , SEC. 2ª TURMA RECURSAL , julgado em 21/11/2022, DJe 28/11/2022 12:27:56)
... . . Recurso Inominado Cível Nº 0018989-90.2020.8.27.2729/ TO . ... -
Acórdão Nº 0012976-75.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2021
COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA: DEUSAMAR ALVES BEZERRA COMPETÊNCIA: TURMAS RECURSAIS CLASSE DO RECURSO: Recurso Inominado Cível ASSUNTO: Licença-Prêmio RELATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES BEZERRA EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇA-PRÊMIO CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. RECURSO DO...
... . . Recurso Inominado Cível Nº 0012976-75.2020.8.27.2729/ TO . ... -
Acórdão Nº 0002095-73.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2021
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA EM VEÍCULO INCINERADO. PROVAS. ATENDIMENETO POLICIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU QUE REPETIU IPSIS LITTERIS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0002095-73.2019.8.27.2729, Rel. CIRO ROSA DE OLIVEIRA , julgado em 10/05/2021, DJe 18/05/2021 15:09:42)
... . . Recurso Inominado Cível Nº 0002095-73.2019.8.27.2729/ TO . ... -
Acórdão Nº 0005437-78.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO. APARELHO CELULAR. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. NÃO VERIFICADA. AÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELO ART. 26, II, §3º DO CDC. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA DEMANDA POR NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. NÃO VERIFICADA. PROVAS PRODUZIDAS QUE BASTAM PARA DIRIMIR A LIDE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS....
...3210-7003/7573 - E-mail: 5TR@tjpr.jus.br. Recurso Inominado Cível n° 0005437-78.2022.8.16.0018. 2º Juizado Especial ...