recurso renovável e não-renovável
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Acórdão nº 0111978-81.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... DO DIREITO EM SI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O pleito formulado ... por cuidar a hipótese de direito não renovável, e não de relação ... jurídica de trato ...
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Acórdão nº 0356836-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... QUINQUENAL. PROEMINAL PREJUDICADA. RECURSO ... 1. In casu, a prefacial suscitada pelo Estado ... por cuidar a hipótese de direito não renovável, e não de relação ... jurídica de trato ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0461727-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO ABONO PREVISTO NA LEI ESTADUAL 2.990/1998, REVOGADO PELA LEI ESTADUAL 3.586/2001, ALÉM DO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS EM ATRASO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGAÇÃO DOS AUTORES. A Lei Estadual 2.990/98 que reestruturou a carreira da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro previa o pagamento de gratificação específica,...
... AP - 0461727-96.2014.8.19.0001 ... Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ... efeitos concretos e permanentes, não renovável ... mensalmente. Portanto, a manifestação de ... -
Decisões Monocráticas nº 10958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2010
... Tribunal de Justiça nos autos do Recurso Especial 1.119.643, está assim ementado: ... por esse recurso natural não renovável. ( ... ). ( ... ) Assinale-se que essa ...
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Vidas secas: energia hidrelétrica e a violação dos direitos humanos no estado do paraná
Este artigo tem como objetivo tratar da questão da produção de energia elétrica no Brasil, observando os impactos causados pelas usinas hidrelétricas, que representam a matriz energética nacional. Em um contexto específico, serão abordados três casos concretos no Estado do Paraná, que é o maior produtor de energia elétrica do país. Esses casos evidenciam os conflitos socioambientais oriundos...
... da cana-deaçúcar, outra fonte renovável, que participa com 19,3%, e pelo petróleo, com 2%, mas que é uma fonte não renovável 8 ... De qualquer forma, o Brasil está atrás ... Foi inicialmente apontado que o recurso ao conceito de interesse comum da humanidade, ... -
Características do Marco Regulatório Brasileiro
... prazo (haja vista que se trata de um recurso ... vista que se trata de um recurso não renovável ...
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Acórdão nº 2009/0237129-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.806 - RJ (2009⁄0237129-2) ... por esse recurso natural não renovável ... Dessa maneira, o ato administrativo que ...
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Acórdão Nº 5027890-60.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... de Justiça opinou pelo provimento do recurso. É o relatório. ... VOTO ... O ... RECURSO NATURAL NÃO-RENOVÁVEL. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA PELO ...
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Acórdão Nº 0900655-20.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... Irresignado, o Ministrio Pblico interps recurso de apelao, arguindo, em sntese, que"o pedido de ...
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Acórdão Nº 5062063-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... recursal, aviada sob a modalidade do recurso instrumentalpor Gilberto Gonalves, objetiva a ...
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Acórdão Nº 5003467-04.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... sua vez, argumentou em suas razões de recurso (evento 40 dos autos de origem) que "o valor de ... , §1º, DO CDC QUE É ÚNICO E NÃO RENOVÁVEL. RESCISÃO QUE SE AFIGURA VIÁVEL NA ...
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Acórdão Nº 0900073-75.2017.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... Inconformado, o Ministrio Pblico interps recurso de apelao, alegando, em resumo, que deve ser ...
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Acórdão Nº 5029544-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL E ORDEM URBANÍSTICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. VEDAÇÃO A QUE OS OCUPANTES DO IMÓVEL TRANSACIONEM OU PROMOVAM NOVAS EDIFICAÇÕES. PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESES AFASTADAS. NATUREZA IMPRESCRITÍVEL DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. TEMA 999 DO STF. PRESENÇA DOS...
... de atribuio de efeito suspensivo ao recurso foi indeferido (e.11). Os agravantes opuseram ... -
Decisão Monocrática Nº 5062063-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2022
... em relao ao Agravante;b) Que o presente recurso seja recebido e ao final provido no sentido de ...
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Acórdãos nº 0033047-38.2005.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , proferir a seguinte decisão: " Recurso de apelação não conhecido, com ... de recurso natural não renovável e insubstituível para a manutenção da ...
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Acórdão Nº 0001880-21.2007.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... 3, IV, da Lei 6.938/81.[ ... ]6. Recurso Especial provido." (STJ, REsp 1400243/PR, Rel ...
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Acórdão nº 0025090-46.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... 3. Recurso do Estado da Bahia provido. Apelação da parte ... por cuidar a hipótese de direito não renovável, e não de relação jurídica de trato ...
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Acórdão nº 0413121-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... PRESCRIÇÃO DO ... FUNDO DO DIREITO. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA ... CONHECIDO E PROVIDO ... por cuidar a hipótese de direito não renovável, e não de relação ... jurídica de trato ...
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Acórdão nº 0000570-77.2011.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
... intimadas, as partes não interpuseram recurso voluntário ... Ato contínuo, os autos foram ... por cuidar a hipótese de direito não renovável, e não de relação jurídica de trato ...
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Acórdão Nº 0020117-32.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... Autos nº. 0020117-32.2016.8.16.0001 ... Recurso: 0020117-32.2016.8.16.0001 ... Classe Processual: ... complementar é um ato único e não renovável mês a mês ... Não lhe assiste razão ...
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Acordao N° 1691583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Recurso do ministério público. Apropriação indébita. Contrato de investimento. Não ressarcimento dos valores. Provas insuficientes sobre o dolo. Ilícito civil. ?in dubio pro reo?. Absolvição mantida. Recurso desprovido. 1. Para a caracterização do crime de apropriação indébita, não basta a mera retenção da coisa ou valores, deve haver o dolo de apropriar-se de coisa alheia...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... ável, intransferível e não ... renovável, sendo que passado o tempo de vigor o mesmo perde ... -
Decisão Monocrática Nº 90016934920208230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 03/03/2022
... - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-38 RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º ... não renovável, como pela degradação proveniente da ...