reforma do ensino superior no brasil
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Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... ou em obediência a determinação legal superior ... Crimes militares em tempo de guerra ... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 ... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- ...
- A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... não será inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ... ção, instruída com os projetos de reforma ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... , efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, ... ; ao ensino médio; à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, ... emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais ... ARTIGO 56 ... A construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ... ão da apropriação dos juros, não seja superior a 2 (duas) vezes o valor da participação da ... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no inciso I os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o ... 7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e ... 8 - Serviços de educação, ensino", orientação pedagógica e educacional, instruç\xC3" ... pré-escolar, fundamental, médio e superior ... 8.02 - Instrução, treinamento, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou ... II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada ... civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços ... serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... #Incluído pelo ... de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... #Incluído pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... motivo, e aqui permanecer por período superior" a cento e oitenta e três dias, consecutivos ou n\xC3" ... 28); ... Indenização - Reforma Agrária ... XXI - a indenização em ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de ... no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia ... contratada e a efetivamente obtida for superior à remuneração da contratada, será aplicada ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel ... ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais ... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... III- a indicação das ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados, ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição ... - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... § 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... á aquela recair em oficial de pôsto superior ao do indiciado, seja êste oficial da ativa, da ... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de ... da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de ... apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde incidam ocupações até o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... áter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em ... entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a ...