reforma do ensino superior no brasil
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ...
-
A prospecção de cenários nas universidades: variáveis portadoras de futuro e a trajetória da Universidade Federal de Santa Catarina para 2022
Este artigo tem como objetivo estudar as principais tendências, envolvendo variáveis portadoras de futuro, que influenciarão a sociedade, as organizações e, em especial, as universidades. Para tal, são apresentadas, por meiode pesquisa bibliográfica e documental,uma retrospectiva histórica, as mudanças em curso e suas repercussões no ambiente das universidades e, em especial, da Universidade...
... em sua trajetória para 2022, ano em que o Brasil comemorará 200 anos de sua Independência de ... os seus sistemas de acesso;a gratuidade de ensino; as linhas de pesquisa;a qualidade de ensino;a ... ão a vida das Instituições de Ensino Superior (IES), em especial a UFSC, em sua trajetória ... , em 1911, foi ainda mais acentuada com a Reforma Rivadávia Correa, a qual institui também o ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas ... ção aplicável à construção ou reforma" de estabelecimentos de educação infantil ... \xC2" ... dessas atividades seja igual ou superior a 95% (noventa e cinco por cento) da receita ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... financeiro de receitas próprias superior ao montante de recursos recebidos ou utilizados ... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos ... reforma agrária no exercício de 2009, nos termos do § ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ... de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e do Instituto de Pesquisa Econômica ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... - Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar destinados à formação de ... o diploma de estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... Art. 12 - A ... seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... ência para a reserva remunerada ou reforma ... Art. 63 - Férias são afastamentos totais ...
-
Acórdão nº AgRg no MS 16767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENADE. DISPENSA. CURSO DE LÍNGUA NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO À NATUREZA CURRICULAR DO CURSO PRESTADO. APLICAÇÃO ESCORREITA DA PORTARIA "ENADE" N. 5/2010. INDEFERIMENTO DA DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. No novo recurso, a parte agravante sustenta que a inicial não podia ser...
... AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ENADE. DISPENSA. CURSO DE LÍNGUA NO ... nenhum argumento que pudesse ensejar a reforma do juízo monocrático ... 4. O manejo do ... cursando atividades curriculares fora do Brasil ... 6. Não há prova, nos autos, de que o curso ... -
Acórdão nº 2010/0020403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DO JUÍZO SUMÁRIO DE VEROSSIMILHANÇA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. REFORMA AGRÁRIA. LEI 9.394/96 (LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL). AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. POLÍTICAS AFIRMATIVAS. 1. A tutela antecipada pelo...
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : RICARDO TIRLONE ... vinculam a educação escolar básica e superior no Brasil está a "igualdade de condições para ... de propiciar a natureza igualitária do ensino ... 9. Políticas afirmativas, quando ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... para este fim, quando a previsão do seu uso for igual ou superior" a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operaç\xC3" ... a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA ... § 1º Os professores das redes públicas de ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no caso de produtores em regime ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção de todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de ... de atividade remunerada em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil", do Ministério da Previdência Social, do Minist\xC3" ... entidade mantenedora de instituição de ensino ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... V A NDILSON C USTO DIO DE B RITO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ... ão; outros, graduação de nível superior em Pedagogia, História, Filosofia, ... Especialmente o advento da imprensa e a Reforma Protestante foram marcantes para facilitar ...
-
Apresentação
... volatilidade dos objetivos pedagógicos do ensino, que se querem aderentes a conjunturas e ... e atuais estudos sobre o ensino superior em geral: a discussão independe da área do ... republicar a exposição de motivos da reforma universitária Francisco Campos, de 1931. E digo ... (ou ideologia) do ensino jurídico no Brasil” (BASTOS, 1998, 184), uma tentativa de romper ...
-
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos Hospitais Universitários, à ... reforma agrária no exercício de 2020, nos termos do § ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... União a responsabilidade solidária pela reforma de prédios públicos pertencentes a outros ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da Seguridade Social – CNSS, órgão superior de deliberação colegiada, com a participação ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e ... relativo a plano educacional que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e ...
-
Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para acondicionar sementes de tamanho superior" a duzentos e cinqüenta quilogramas; ... \xC2" ... agricultores familiares, os assentados de reforma agrária e os indígenas que multipliquem ... cultivar, no caso de cultivar protegida no Brasil; e ... c) contrato com ... ção com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica e extensão rural, a ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ÍLIA NA PRESTAÇÃO DO ENSINO 2 Documento assinado digitalmente conforme MP ... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... , a média dos homeschoolers foi superior ... Em 2006, a média dos estudantes ... Constituição Federal, pleiteia a reforma da decisão impugnada, sob o argumento de ...
-
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... de Santa Catarina, Florianópolis (SC), Brasil Resumo Este artigo visa compreender de que ... -1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais ... , incluída a educação técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação ... um tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de restabelecimentos; ... h) gozar de ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e técnicos brasileiros ou residentes no Brasil há mais de cinco anos; ... b) ser realizada ... 1995, e em estabelecimentos públicos de ensino, na forma definida em regulamento, respeitados os ... II - construção, reforma e recuperação das salas de exibição; ... ...
-
Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil (MB) como RM2 para prestação do Serviço ... de Praças da Reserva (CFPR), os cursos de ensino de nível médio e de educação profissional de ... I - do ato de reforma, para o militar RM1; ... II - do ... ído cursos profissionais de nível superior da área de saúde, nas habilitações requeridas ...
-
Versão original
Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... Agrárias de instituições federais de ensino superior; ... IX - um representante das ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 1º Os órgãos e as ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... de natureza temporária por prazo não superior a dois meses dentro do período de um ano; ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao ... ções da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... b) certidão de inscrição em órgão de ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... e) bloco de notas do ...