reforma do ensino superior no brasil
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Direitos da Personalidade
... , expresso no preâmbulo como valor superior do ordenamento jurídico, que proíbe qualquer ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados ... A ... Houve em tal instituição de ensino, sustentada com o nosso dinheiro, um evento ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ... O acesso a uma ordem superior como consequência da acumulação de riqueza ...
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Das penas
... guerra, é admissível a pena de morte no Brasil ... Observação didática: Não pode haver ... superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em ... ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ... , havia divergência acerca do tema, mas a reforma" trazida pela Lei nº 9.268/96, que alterou a reda\xC3" ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... superior, a virtude da prudência e a ética da ... porque é necessário e urgente pensar a reforma do próprio pensamento humano, como bem alerta ... de Pessoal de Nível Superior (CAPES-BRASIL) ... 1 CRISE ECOLÓGICA E RELAÇÃO ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que o produto é comumente vendido, no ... , elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº ... imposto, inclusive quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; ... XV — ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a fim de conformá-la em plano superior ... Em conceito já reproduzido aqui e que ... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... ensino social cristão, o Romano Pontífice explica: ... o presente momento, passados doze anos da reforma constitucional — nenhuma modificação ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... De outro lado, não podemos esquecer o ensino" de Pontes de Miranda, qual seja: “Em nenhuma ci\xC3" ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... e de formação, incluídos os do ensino superior técnico, médico e profissional, com o objetivo ... reforma e cuidados de saúde. As mulheres, os emigrantes ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito ... tratamento cujo objetivo principal seja a reforma e reabilitação moral dos prisioneiros. Os ... condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei. §6. Se uma ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... Sindicalista, as Reformas de Base, a Reforma Agrária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a ... Igualmente importante foi a reforma do ensino médio e a subsequente aprovação da Base ... , o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral foram constantes. Também se procurou ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... à Constituição nº 29/2000, sobre a reforma do Poder Judiciário, com vistas a: a) assegurar ... Procurador Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça; d) adotar a súmula ... Capacitar os professores do ensino fundamental e médio para promover a discussão ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ário baseado em recolhimento celular, reforma moral pela religião, trabalho diário, com as ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... de iança caso o crime possua pena superior a dois anos, conforme preceitua o artigo 323, ... , do total de presos, 80% não concluiu o Ensino Médio. Em contrapartida, 0% possui Ensino ...
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Versão original
Decreto nº 9.414 de 19/06/2018. Institui o Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
... Agrárias de instituições federais de ensino superior; ... IX - um representante das ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 1º Os órgãos e as ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e ... gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; ... XV — ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA ou informações relativas a ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... , é extremamente comum, infelizmente, no Brasil, o desvirtuamento do estágio, sendo essa forma ... ências das IEs – Instituições de Ensino, que se limitam a cumprir os requisitos formais, ... regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da ... Obviamente, com a reforma trabalhista de 2017, implementada por meio da Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Areias matriculados na rede estadual de ensino", 990 estariam matriculados na Escola Estadual Her\xC3" ... questão dos seus imóveis espalhados pelo Brasil afora ... A Mensagem Presidencial MSG ... Entendimento que também se verifica no Superior Tribunal de Justiça, citando-se ... de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator como agravo regimental, ...
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Direitos do Migrante
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... – proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; ... ário tenha como finalidade: a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; b) tratamento de ... , por aposenta-doria ou, ainda, por reforma ... R$ – Ouro 5,00 ... 400 – Atos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de ... tributária aos templos de qualquer culto; ensino religioso confessional etc. como previsto nos ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. I - A orientação jurisprudencial ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... no Direito do Trabalho e encontrou na reforma trabalhista um terreno fértil ... Para melhor ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... Brasília: In: Tribunal Superior do Trabalho , 2013, p. 135. (285) Idem ... restrito aos setores metalúrgico e de ensino particular (cantinas, refeitórios e fábricas de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição, em ... éditos individualizados, cujo valor for superior à R$ 5.181,00 (cinco mil, cento e oitenta e um ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... ção social, o propósito ou sentido do ensino" jurídico é formar bacharéis para atuar nas pro\xEF" ... Atualmente, há no Brasil mais de 1.200 escolas de direito que formam ... 8 Cfr. FARIA, José Eduardo. A Reforma do Ensino Jurí dico. Porto Alegre: Sé rgio ... correlação entre a posse de um diploma superior e a ampliação das oportunidades de ascensão ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma ... de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, ... a fazer manifestações, exigindo uma reforma universitária. Após uma eleição que manteve ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... de 1988 estabeleceu a matéria de reforma constitucional, estabelecendo limites materiais e ... na ordem interna do País como norma superior" à Constituição (P. ex: CF 5º, § 4º: submiss\xC3" ... , na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde ...
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Leis
... , não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos ... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida a cada ... Instituto Nacional de Colonização e de Reforma Agrária ... CAPÍTULO III. Da contratação ...