Regime da comunhão universal
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Acordao N° 1426252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de aluguel. Penhora de imóvel. Constrição limitada a 50% da cota parte do devedor. Decisão revogada. Casamento em regime de comunhão universal dos bens. Penhora integral do bem imóvel. Preclusão. Ausência. Pedido de reconsideração. Manejo no prazo para agravo de instrumento. Fase instrutória não concluída. Busca da verdade real....
... DECISÃO REVOGADA. CASAMENTO EM REGIME DE ... COMUNHÃO UNIVERSAL DOS BENS. PENHORA ... -
Decisão Monocrática nº 51174361620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PELO VARÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTO MOTIVO SOMADA À DISCORDÂNCIA DA VIRAGO. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... regime" da comunhão universal de bens. pedido de ocupaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.020209-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO CASAL - DÍVIDA DO FALECIDO MARIDO - COMUNICAÇÃO - CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL COMERCIAL - PENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE.1. A Constituição...
... Aduziram que o regime de casamento existente era o de comunho de bens e no comunho universal de bens, no se comunicando as dvidas existentes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADO O ESPÓLIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMUNICABILIDADE PATRIMONIAL - ART. 1.667 DO CÓDIGO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VIÚVA DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPROVADO - PRELIMINAR ACOLHIDA.Uma vez que à parte agravante não foi oportunizada a produção de provas na impugnação do cumprimento de...
... Argui que, em razo da comunho universal de bens, a agravante no herdeira do falecido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADO O ESPÓLIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMUNICABILIDADE PATRIMONIAL - ART. 1.667 DO CÓDIGO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VIÚVA DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPROVADO - PRELIMINAR ACOLHIDA.Uma vez que à parte agravante não foi oportunizada a produção de provas na impugnação do cumprimento de...
... Argui que, em razo da comunho universal de bens, a agravante no herdeira do falecido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.268152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUTADO O ESPÓLIO - CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMUNICABILIDADE PATRIMONIAL - ART. 1.667 DO CÓDIGO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VIÚVA DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - COMPROVADO - PRELIMINAR ACOLHIDA.Uma vez que à parte agravante não foi oportunizada a produção de provas na impugnação do cumprimento de...
... Argui que, em razo da comunho universal de bens, a agravante no herdeira do falecido ... -
Decisão Monocrática nº 51509185220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. VERBAS TRABALHISTAS. PRETENSÃO À PARTILHA. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES, EM SEDE LIMINAR. DESNECESSIDADE. AUSENTES ELEMENTOS A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE sobrepartilha. REGIME DA COMUNHÃO universal DE BENS. VERBAS ... -
Acórdão nº 50003518620188210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... No regime da comunhão universal de bens, comunicam-se ...
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Decisão Monocrática nº 50489576820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
... meação decorrente da adoção do regime da comunhão universal de bens. pretensão do ...
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Decisão Monocrática nº 50000699320158210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REVERSÃO DE GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS BENS E DAS DÍVIDAS. SENTENÇA CONFIRMADA QUANTO AO PONTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. GANHOS DA APELANTE INFERIORES AO PATAMAR RECONHECIDO POR ESTA CORTE PARA A CONCESSÃO
... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS ... -
Acórdão nº 50036579420198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... que observadas as regras previstas ao regime matrimonial adotado ... In casu , a certidão ... /apelantes são casados sob o regime da comunhão universal de bens. Nesse caso, todos os bens do ...
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Acórdão nº 50010654620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... -APELAÇÃO1-1ºG), a apelante aduziu que o regime de comunhão universal de bens é incompatível ...
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Acórdão nº 1.0394.11.000022-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - BEM VENDIDO A TERCEIRO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CPC/15 - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.Não há que se falar em ilegitimidade ativa do ex-cônjuge virago para propor ação em que pleiteia o...
... dos imveis o casal estava unido sob o regime da comunho universal de bens e que o pagamento ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por ... e aos sucessores a título singular ou universal ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ...
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Acórdão Nº 5016332-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... da famlia, ao passo que h prova de que o regime de bens do casamento o de comunho ... de bens do casamento o de comunho universal( ... ) (Evento 39 da origem).Assim, no h falar em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056514-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - UNIÃO ESTÁVEL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA - NÃO DESCONSTITUÍDA - ART. 215 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - COMPANHEIRO MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS - ART. 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA -...
... a suspenso da clusula que estabeleceu o regime de comunho universal de bens, sob os seguintes ... -
Acórdão nº 1.0016.16.002147-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. HERANÇA. REGIME DE CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL ILEGAL DE BENS DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Desnecessária a perícia para apurar o valor do imóvel, já que a matéria trazida a debate nessa fase é...
... herana do executado, casado em comunho universal de bens com a embargante, que ser analisado com o ... Waldemir Freitas, que so casados pelo regime da comunho universal de bens desde 31/05/1975, ... -
Acórdão nº 1.0016.16.002147-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. HERANÇA. REGIME DE CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL ILEGAL DE BENS DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Desnecessária a perícia para apurar o valor do imóvel, já que a matéria trazida a debate nessa fase é...
... herana do executado, casado em comunho universal de bens com a embargante, que ser analisado com o ... Waldemir Freitas, que so casados pelo regime da comunho universal de bens desde 31/05/1975, ... -
Processo nº 0148731-08.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... REGIME DA COMUNHÃO ... universal" de bens, ou no da separação \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50001424020158210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
... DESCABIMENTO. ... No regime da comunhão universal de bens, devem ser ...
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Acordao N° 1339426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Ementa civil, família e processual civil. Apelação. Ação de conversão de união estável homoafetiva em casamento. Ação direta de inconstitucionalidade (adi) n. 4. 277. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 132. Art. 251 do provimento n. 3 de 27/12/19. Pedido de conversão de união estável em casamento. Direto no oficial de registro civil das pessoas naturais do distrito federal.
... inicial de 25/04/08, sob o regime da comunhão universal de bens ... 2. O STF, na ... -
Acordao N° 1333028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Agravo de instrumento. Execução. Tentativas de localizar bens em nome do devedor para satisfação da dívida exequenda. Infrutíferas. Pesquisa de ativos e bens registrados em nome da esposa do executado/agravado. Casamento realizado sob regime de comunhão universal de bens. Possibilidade. Artigo 1. 667 do código civil. Recurso conhecido e provido. 1. No casamento realizado sob o regime da comunhão...
... CASAMENTO REALIZADO SOB REGIME DE COMUNHÃO ... UNIVERSAL DE BENS ... -
Acórdão nº 50002892420218210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
... , uma vez que casada com o executado sob o regime da comunhão universal de bens (Evento 1, ...
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Acórdão Nº 0005863-28.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... judicial em favor do cnjuge,casado sob o regime da comunho universal de bens,de titular falecido ...
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Acórdão Nº 5003370-53.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-09-2023
... PAPPEN, CPF 046.426.559-21, casada pelo regime de comunhão universal de bens com CLADECIR PAULO ...