Registo Criminal
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... álise do pedido formulado pelo Parquet encontra-se prejudicada, uma vez que foi colacionada aos autos certidão expedida pelo Serviço de Registo Civil 1º Ofício de Itabuna/BA (ID. 50550547), que comprova o óbito do Apelado ocorrido em 02 de agosto de 2022, incidindo o quanto disposto no ...
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Acórdão nº 0300292-40.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... A materialidade, configurada pelo Auto de Prisão em ... Flagrante (fls.06/34); Auto de Exibição e Apreensão (fls.16); ... Registo de Ocorrência (fls.28); onde restou consignada a apreensão da ... res furtiva em poder do Apelante, consistente em um revólver calibre ... 38, ...
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Acórdão Nº 0001327-52.2016.8.24.0041 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
... 80) e pelo desinteresse do réu em renovar o registo ... 4 O causídico pugna pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que seja proposto ao acusado acordo de não ...
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Acórdão Nº 08000676420218205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2021
... Destaque-se que, em que pese não haver registo" de processos criminais em desfavor do representado Davi João do nascimento, a sua prisão deve ser decretada para garantia da ordem pública, em raz\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0321696-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
... materialidade e a autoria do Ato Infracional restaram sobejamente ... demonstradas pelos depoimentos prestados nos autos, bem como pelo ... Registo de Ocorrência (indexador 08) e pelo Auto de Reconhecimento de ... Pessoa (indexador 11 – fl. 07). Consoante restou apurado pelas firmes ...
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Acórdão nº 0500409-22.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2019
... embriaguez – por ele próprio provocado – para com ela praticar o ato sexual ... Sucede, todavia, que o registo do fato, in casu, somente se operou ... em 21 de janeiro de 2019, ou seja, mais de dois meses após sua ... materialização e, ainda assim, apenas ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade/What is left of the Brazilian National Truth Commission?: The politics of time in truth commissions.
... em matéria de julgamento e de imputação de responsabilidade criminal. Mas vale dizer que se as primeiras comissões da verdade surgiram na ... , a falta de um olhar crítico sobre o presente pode gerar um duplo registo pelo qual condena-se moralmente o passado e mantém-se uma total inércia ...
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Acórdão nº 1.0000.22.009362-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - INTIMAÇÃO DE TODOS OS CONDÔMINOS DA DATA DO LEILÃO - DESNECESSIDADE - IMÓVEL DIVISÍVEL - PREÇO VIL NÃO CONGURADO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO AFASTADA. - Não se tratando de bem indivisível, não incide a hipótese o disposto nos arts. 843, §1º e 889, II, do CPC, tornando desnecessária a intimação de todos os condôminos da...
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Decisao Nº 0319261-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES ABSOLVIÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO PROCESSANTE RECURSO MINISTERIAL INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM AS PRISÕES FLAGRANCIAL QUE NÃO SE APRESENTAM DE FORMA HARMÔNICA DENUNCIADOS QUE, NO ATO DA ABORDAGEM, NÃO POSSUÍAM SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DO VÍNCULO DAS SUBSTÂ
... o destino que dariam à droga; salvo engano foram abordadas mais de dez pessoas na rua; que havia drogas no muro, nos buracos e, também, no registo de água, embaixo de tábuas; que o muro fica voltado para a rua e, portanto, qualquer pessoa pode ter acesso aos buracos nele existentes, mas fica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001778-83.2017.5.07.0003), 2019-04-08
... define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal ... " ), nenhuma delas cogitando inserir modalidade sancionatórias de ... ário de trabalho será anotado em sua ficha, estando anotado no Registo de Empregados de fls.108 o horário de 9 às 19 , com duas horas de ...
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Decisão da Presidência nº 737652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2013
... do recorrente de permanecer no cargo de serventuário de cartório registo extrajudicial, as instâncias judiciais ordinárias se limitaram à ...
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Qual é o Cheiro do Direito? Primeiras Conjecturas para uma Semiótica da 'Matéria' Jurídica
Este ensaio é uma aproximação semiológica de uma possível sensação olfativa do direito, considerando-se que a semiótica pode englobar os cinco sentidos. Sendo a percepção do direito expressa pelo latim fumus boni juris, conjectura-se se o cheiro do direito seria de fumaça, descrevendo-se as suas estruturas. A partir desse ponto, pensa-se sobre as estruturas da matéria jurídica
... Num processo criminal, o cheiro do cadáver non est in actis e, consequentemente, non est in ... , oficiais de diligências, juizes, advogados, conservadores de registo ... -
Motoristas que Trafegam pelo 'Caminho do Meio
... , motoristas e veículos, de acordo com o seu número único de registo de motorista de TVDE ... A atividade, não obstante inexistência de ... criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofício distribuidor criminal, com finalidade: “trabalhador em app”, na forma do art. 329 da Lei ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... quando da apreciação, naquela data, da peça inicial adunada ao Id 16978665, conforme se verifica da decisão de Id 17016244 e do registo de tela em anexo, que indica a existência de um documento não lido, retornando os fólios, em consequência, novamente conclusos ... Ademais, ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... A priori, registo que a ação constitucional de habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de agravo de execução penal. Isto porque, nos termos do art ...
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Acórdão Nº 0001053-20.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... § 2º Tratando-se de imóveis: 1) o juiz determinará, ex-officio, a averbação do sequestro no registo de imóveis; 2) o ministério público promoverá a hipoteca legal em favor da fazenda pública. (sem grifos no original) Como visto, para atingir a ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... a 1º Vara dos Feitos Cíveis, Relação de Consumo, Comercial e Registo Públicos desta Comarca de Simões Filho, Juízo com competência ... 17.906)¿. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. CONCURSO DE AGENTES. PROVA DA ...
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Versão original
DEL 2627 de 26/09/1940 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
... lhe causarem por culpa ou dolo, sem prejuizo da responsabilidade criminal em que tenham incorrido ... Art. 6º A avaliação não é necessária, ... presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registo de Ações Nominativas” ... Art. 26. Até prova em contrário, o ...
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Acórdão Nº 0006933-67.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 26-11-2020
... Entre as peças desmontadas, encontrava-se a placa JKS-1706, do ... município de Erval Grande/RS, a qual não possuía ... nenhum registo de furto/roubo. Todavia, realizada consulta pelo nº ... do chassi (94DVDUD4040EJ365886), identificou-se o mencionado veículo ... roubado, de placa ...
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Acórdão Nº 0002056-68.2017.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS DE MANEIRA SATISFATÓRIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU QUE, SOMADA AOS RELATOS DOS AGENTES PÚBLICOS QUE LOGRARAM APREENDER O O AGENTE EM POSSE DA RES FURTIVA, SÃO...
- Acórdão Nº 0000198-64.2019.8.24.0119 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acórdão nº 1.0024.12.138378-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS - VERIFICAÇÃO - AVENÇA DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO SIMULADA - AUSÊNCIA DE PROVA -
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Acórdão nº 1.0180.11.001359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO LÍCITO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CESSÃO DE CRÉDITO COMPROVADA. DECISAO MANTIDA. O questionamento sobre ausência de notificação pela inclusão em cadastro restritivo deverá ser direcionado a quem fez o...
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Acórdão nº 1.0180.11.001359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO LÍCITO. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CESSÃO DE CRÉDITO COMPROVADA. DECISAO MANTIDA. O questionamento sobre ausência de notificação pela inclusão em cadastro restritivo deverá ser direcionado a quem fez o...
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Processo nº 0016610-42.2017.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... (doc. 07), declarações em sede extrajudicial, registo de ocorrência (doc. 17), auto de ...