registro civil novo hamburgo
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Acórdão Nº 0020575-55.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. Caso em que os municípios reclamados figuraram como donos da obra. Observância das teses jurídicas do Tema Repetitivo nº 006. Aplicação da OJ nº 191 da SBDI-I do TST. Recurso ordinário dos municípios reclamados a que se dá parcial provimento para excluir sua responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos ao reclamante na...
... : EDEMAR JOAO TROMBETTA, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO, MUNICIPIO DE ROLANTE ... RECORRIDO: ... obra, pois não se dedica à construção civil, tendo ajustado a contratação da primeira ré ... final do vínculo de emprego e o dia do registro na CTPS ... Na esteira da sentença, o pedido ... -
Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE NOVO HAMBURGO, SINDICATO DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E ... , CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA: REGISTRO DE FUNÇÃO, CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA: ... , inciso I, ambos do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ... Como bem ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO 9348/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestaçã
... das instalaes da Policlnica da Polcia Civil de Porto Alegre/RS. ABERTURA : 19/11/2021, s ... /1993 e em razo da necessidade de elaborao de novo edital, com as alteraes encaminhados pelo rgo ... ; itens cebola e ma da Rota 7 - Novo Hamburgo, e item ma do Rota 8 - Osrio, referente ao ... DELIC/CELIC SMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N. 1110/2021 Objeto(s): ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... investigações realizadas pela Polícia Civil da Comarca de Pinhalzinho que os denunciados ... promovida a detração penal que anunciará novo regime de cumprimento da reprimenda, nos termos ... e foi constatado que ele foi para Novo Hamburgo; que na verdade era Frederico Westphalen, porque ... depois que saiu do cartório não há registro de sua parte, são da esquipe de investigação; ...
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Acórdão Nº 0020147-76.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar de modo eficaz o cumprimento das obrigações trabalhistas. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste Tribunal.
... ) RECORRENTE: MARCOS ROBINSON, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO ... RECORRIDO: MARCOS ROBINSON, ... De início, registro que a juntada dos documentos com o recurso ... ública, assim como o artigo 186 do Código Civil" Brasileiro) ... Cumpre destacar que a declaraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020483-24.2019.5.04.0301 (CCCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-05-2020
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. AÇÃO INDIVIDUAL. CONTINÊNCIA. Nos termos da norma do art. 56 do CPC, configura-se continência quando houver, entre duas ou mais ações, identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma for mais amplo, abrange a pretensão das demais. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 104, disciplina que as ações...
... ência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, para processar e julgar a demanda ... Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil, Ed. JusPODIVM, 21ª Edição, página 280, ... Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna ... -
Acórdão Nº 0022326-59.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2020
EMENTA Ação rescisória. Lide simulada. Ação rescisória intentada pelo Ministério Público do Trabalho ao fundamento de existência de lide simulada entre as partes integrantes da ação subjacente, com o fim de fraudar a lei. Hipótese que restou sobejamente evidenciada nos autos, de modo a ensejar a pretendida desconstituição da sentença homologatória de acordo. Ação procedente.
... proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, nos autos do processo nº ... contratos mencionados no depoimento: registro do contrato de trabalho, alterações de função ... cartório e que cartórios de registro civil não têm atribuição de fazer escrituras ... -
Atas, BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. AGÊNCIA DE FOMENTO/RS CNPJ nº 02.885.855/0001-72 NIRE nº 43 3 000387
... Graziottin Rigon, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Sarmento Leite, ... 695 - apartamento 601 - Bairro Boa Vista - Novo Hamburgo (RS), inscrita no CPF sob o n ... e Servios do Rio Grande do Sul certifica registro sob o n 5225187 em 10/12/2019 da Empresa BADESUL ...
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Acórdão Nº 0021211-78.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
EMENTA BANCÁRIO. ARTIGO 224, PARÁGRAFO 2º, DA CLT . Situação em que a reclamante estava sujeita ao controle de sua jornada, não possuindo fidúcia especial a autorizar a aplicação da jornada de oito horas diárias de trabalho, não detendo poderes de interferência direta nos negócios do banco nem amplos poderes de representação do empregador, não podendo agir isoladamente em nome do banco reclamado.
... , ao passo que a modelo prestou serviços em Novo Hamburgo e Sapiranga. Se mantida a condenação, ... A ficha de registro da reclamante (fl. 1680 do pdf), demonstra que ... Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989) ... Cite-se o ... -
Acórdão Nº 0020310-25.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
... ) RECORRENTE: DANIEL DA SILVA, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO RECORRIDO: DANIEL DA SILVA, ECOPAV ... artigos 186, 187 e 942, caput do Código Civil. Recurso não provido ... RECURSO ORDINÁRIO ... JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO EXTREMO. ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÃGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÃRIOS RECURSAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. REJEIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Em observância ao princÃpio da dialeticidade, mantém-se a...
... CONSORCIO EMPREENDEDOR DO IFASHION OUTLET NOVO ... : CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, ... quando o referido percentual não se mostrar ... Número Registro: 2022/0304930-7 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... EMPREENDEDOR DO IFASHION OUTLET NOVO HAMBURGO ... CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PLATINUM ... -
Acórdão Nº 0020562-33.2020.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA CRÉDITO TRABALHISTA X CRÉDITO HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA . O crédito trabalhista, por ser de natureza alimentar, goza de privilégio especialíssimo, se sobrepondo aos demais, inclusive ao crédito hipotecário.
... MATRÍCULA Nº 114.686 DO LIVRO Nº 2 DO REGISTRO GERAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE NOVO ... Geral do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS. Subsidiariamente, pede que seja determinada ... Ademais, no processo civil, a garantia da revisão das sentenças está ... -
Acórdão Nº 0020995-46.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EVENTUAL DE MÉDICO PLANTONISTA. Negada a relação de emprego, mas incontroversa a prestação de serviços no período apontado pelo autor em favor do réu é deste o ônus de provar a inexistência do vínculo de emprego na forma do disposto nos arts. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC. Labor de médico plantonista desenvolvido em caráter eventual, sem subordinação, que não gera...
... CAMPAGNOLO RECORRIDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR NOVO HAMBURGO, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO, FUNDACAO DE ... ção de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no ... por RPA e que a princípio não haveria registro na CTPS; que o sistema continuou até a troca da ... -
Decisão Monocrática nº 51060802420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... , Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo. Litoral Norte: Capão da Canoa, Capão ... Como não há, no Código de Processo Civil, o conceito de insuficiência de recursos, e com ... jurídicas, pois não demandam um registro de ato constitutivo (contrato social ou ...
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Acórdão Nº 0020209-25.2017.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
... do imóvel matrícula nº 11.912 do Registro de Imóveis de Canela/RS ... Com contraminuta ... durante a relação processual na cidade de Novo Hamburgo (Rua Araguaia, nº 762), endereço que ... ão responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra ...
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Despatologização da transexualidade
196 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... Doenças, a CID 11, trouxe em seu texto um novo capítulo referente a Saúde Sexual, onde a ... uma Clínica de Identidade de Gênero de Hamburgo, Alemanha, onde “adolescentes transgêneros ... alterarem seu prenome e gênero junto ao registro de nascimento, todavia, em analise detida das ...
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Acórdão Nº 0022333-51.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 23-11-2020
EMENTA DA AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 966, III, DO CPC. Empresas que se utilizam do seu véu de personalidade jurídica para entabular contratos fictícios, para, após, opor embargos e interpor agravos com a finalidade precípua de resguardar o patrimônio da empresa, prejudicando o interesse dos seus credores. Desconstituição da sentença homologatória de acordo que se impõe, para, em juízo...
... tramitiu perante a 1ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo, com fundamento no disposto no artigo ... a) imóvel com registro na Comarca de Encruzilhada do SuI/RS, matriculado ... cartório e que cartórios de registro civil não têm atribuição de fazer escrituras ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... , a especificação da CID, o número do registro do médico no Conselho ... Regional de Medicina, ... de organização da sociedade cívil, que tenha entre suas finalidades a defesa dos ... 294 Nova Hartz X X ... 086 Novo Hamburgo X X ... 386 Pareci Novo X X ... 241 ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... parte de governos locais para prevenção do novo coronavírus tem base constitucional. Para tanto, ... 3 Teubner menciona, ainda, algo digno de registro: “Nos últimos anos, uma série de escândalos ... O estado civil não nasce para salvar a liberdade do indivíduo, ... de Direito Público na Universidade de Hamburgo, Alemanha ... REVISTA NOVOS ESTUDOS ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... ngelo 8 Procuradoria Regional - Novo Hamburgo 9 Procuradoria Regional - ... com o nome e o gnero constantes no registro civil. b) Porte de arma de fogo : O ...
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Acórdão Nº 0020502-52.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-11-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços - inclusive o integrante da Administração Pública - que não exerce o dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas a cargo da empresa contratada é o responsável subsidiário pelo adimplemento dos créditos...
... DOS SANTOS, FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO ... conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § ... 944 do Código Civil que positivou o princípio da reparação ... -
Acórdão Nº 0020365-11.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. WMS. CÂNTICO MOTIVACIONAL "CHEERS" . Aplicação do entendimento pacificado na Súmula 83 deste Tribunal Regional. Indenização por dano moral devida.
... no período em que trabalhou na unidade de Novo Hamburgo, a contar de janeiro de 2016, realizava ... Registro de Empregados a contar de 01/01/2016 (ID. dd815af ... linha, o regramento contido no Código Civil, aplicável subsidiariamente ao Direito do ...