Registro do Testamento
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Decisão Monocrática nº 51249842920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. O PROCESSO DE INVENTÁRIO, PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINA-SE A APURAR O ACERVO HEREDITÁRIO, A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS DEIXADAS PELO AUTOR DA HERANÇA E GERADAS PELO PRÓPRIO ESPÓLIO, COM VISTAS À QUITAÇÃO E, POR FIM, OPORTUNIZAR A DIVISÃO DOS BENS RESTANTES ENTRE OS HERDEIROS. 2. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE MEAÇÃO E LEGADO OBJETO DE...
... , pois deverão ser apurados os haveres do espólio, concluído o registro do testamento e citação e concordância da herdeira ... Resumidamente, ... -
Acórdão Nº 0008884-06.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-01-2023
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TESTAMENTO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO ...
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Acórdão Nº 0002346-94.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TESTAMENTO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066101-59.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8052938-12.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Intimado para comprovar o registro do testamento, o requerente se manteve inerte, negligenciado regular ...
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Acórdão nº 50496366820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE SUSPENDEU A AÇÃO POSSESSÓRIA EM RAZÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRAMITAÇÃO. HAVENDO NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CUJO OBJETO É O MESMO IMÓVEL EM DISPUTA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HÁ EVIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... no sistema informatizado desta Corte, aguarda verificação e registro do testamento, na forma do art. 313, § 2°, inc. II, do CPC, a fim de que ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ser filhos do extinto, o qual não deixou outros herdeiros, testamento", tampouco bens a inventariar ... Inicial instruída com vasta documenta\xC3" ... da juntada de certidão atualizada emitida pelo cartório de registro de imóveis competente. Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Aduz que o de cujus não deixou testamento ... A inicial foi instruída com os documentos necessários ... A ... , se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços ...
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Acórdão Nº 0136459-42.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2017
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ... CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR ... JULGADA PROCEDENTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES ... debatidas, em sede de ação que vise o registro de testamento, devem se limitar a ... análise tão somente dos requisitos ...
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Testamento genético celebra a dignidade da vida
Jones Figueiredo: Testamento genético celebra a dignidade da vida
... No Brasil, a Resoluo n 1.995/2012, de 30.08.2012, do Conselho Federal de Medicina veio permitir o registro do testamento vital, dito testamento biolgico, junto ficha mdica ou pronturio do paciente, vinculando o mdico vontade do paciente ... No atinente ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de propriedade da requerida expedidas pelos 7 Ofícios de Registro de Imóveis desta Capital, Certificado Estadual de Antecedentes Criminais ... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de propriedade da requerida expedidas pelos 7 Ofícios de Registro de Imóveis desta Capital, Certificado Estadual de Antecedentes Criminais ... juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Fazendas Pública Nacional e Municipal, bem como certidão de testamento, se houver, obtida através do Registro Central de Testamentos On Line ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (a) das esferas Federal, Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Oficie-se o cartório de Registro Civil a fim de que seja efetuado o competente registro. Publique-se por ... testamento ... Narram que os falecidos deixaram bens a inventariar ... Afirmam ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , genitora dos requerentes, falecida em 18/02/2011, sem deixar testamento. Instrumento de procuração outorgado por CARINA MUNIZ LOPES, ID ... º 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8067614-67.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Acórdão Nº 08045424720228205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... do imposto, ID 112494643 , bem como certidão negativa de testamento, ID 112807711 ... Com efeito, acerca do plano de partilha, as ... ão o incluiu, com imediata expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis do 3º oficio da Comarca de Salvador impedindo o registro de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE SALVADOR DECISÃO 8142020-59.2020.8.05.0001 Confirmação De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Joao Antonio ... registro e cumprimento de testamento não guarda relação de conexão ou ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 668, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Merece registro que, extinta a ação ajuizada, outra pode ser intentada perante o mesmo ... autos, observo que foi informado no ID sobre a existência de Testamento Público do falecido em processo de abertura, registro e cumprimento de ...
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Coribe - Vara cível
... DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000380-66.2017.8.05.0068 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Coribe Requerente: Ioly Taisa ...
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Decisao Nº 0540636-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-09-2020
... Assunto : Sucessões ... APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ça, apresente-se Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line ...