Registro do Testamento
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de ação de apresentação e cumprimento de testamento público , proposta por José Luis Lopes Pereira, em face ao ... que “o imóvel de matricula 54939 registrada no 2º oficio de registro de imóveis, foi adjudicado através de ação de adjudicação ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0181679-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 348): ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TESTAMENTO PÚBLICO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. ADOÇÃO DOS ... DEPÓSITO JUDICIAL DOS NUMERÁRIOS PAGOS AOS LEGATÁRIOS ANTES DO REGISTRO DO TESTAMENTO E DO ... AJUIZAMENTO DO INVENTÁRIO. VALORES REPASSADOS ...
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Relatório e Voto com número 0101480-89.2011.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0101480-89.2011.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE (Vara de Família e Sucessões) APELANTE: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVEIRA APELADOS: DECIO MENDES NETO E MARCIA MARIA MARTINS NOVAIS MENDES RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA - Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE...
... ora agravados, foram citados para ação de confirmação de testamento, conforme se constata da ... fls. 12/verso, dos autos da carta precatória ... prazo da data do seu registro” (grifo nosso) ... Com efeito, o novo regramento evidencia um prazo que ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... do falecido na esfera Estadual e Municipal; 2) certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da ... 8128499-47.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: L. M. D. S. L ...
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Acordao N° 1335704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Inventário e partilha. Exclusão de parte do polo ativo. Ausência da probabilidade do direito. Art. 300, do cpc. Manutenção do decisum agravado. 1. Reconhecida judicialmente a validade da declaração de última vontade da de cujus, expressa na escritura pública de testamento, com trânsito em julgado, devidamente registrada, e não constando o ora...
... Escritura Pública de Testamento, com trânsito em julgado, devidamente registrada, e não constando o ... e por dependência aos presentes autos, sendo que o registro ... do testamento se consubstancia, inclusive, em pressuposto ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8007777-13.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Tude Saback, ocorrido no dia 04.03.2021, a qual deixou testamento ... Em razão da existência do testamento, determinou-se a intimação do requerente para comprovar o registro do testamento (ID n.º 96562309). Intimado, este informou o ajuizamento da ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... das esferas Estadual, Municipal e Federal 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... , estaduais e federais, assim como certidão de inexistência de testamento no ID n.º 91066949 ... Em seguida, o IBAMA, por meio da Procuradoria ... óvel inventariado, mediante Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis ... No prazo já assinalado, deverá, ainda, informar se ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATO ORDINATÓRIO ... quantia não sacada por seu genitor, o qual faleceu sem deixar testamento e nem outros bens, de forma que, havendo saldo em sua conta corrente no ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... La Oficina de la Unión Panamericana llevará un registro de las fechas de recibo de ratificaciones y recibo de adhesiones y ... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se regula por la ley personal del testador ... Artículo 147. Se ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8026368-57.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Foi informado que a de cujus não deixou testamento ... É o relatório. Decido ... Inicialmente, defiro, em caráter ... , se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços ...
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Decisão Monocrática nº 51249842920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. O PROCESSO DE INVENTÁRIO, PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINA-SE A APURAR O ACERVO HEREDITÁRIO, A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS DEIXADAS PELO AUTOR DA HERANÇA E GERADAS PELO PRÓPRIO ESPÓLIO, COM VISTAS À QUITAÇÃO E, POR FIM, OPORTUNIZAR A DIVISÃO DOS BENS RESTANTES ENTRE OS HERDEIROS. 2. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE MEAÇÃO E LEGADO OBJETO DE...
... , pois deverão ser apurados os haveres do espólio, concluído o registro do testamento e citação e concordância da herdeira ... Resumidamente, ... -
Acórdão Nº 0008884-06.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PREJUDICIALIDADE. NÃO OPORTUNIZADA A EMENDA OU REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 321 DO CPC). VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO,...
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TESTAMENTO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO ... -
Acórdão Nº 0002346-94.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR DESATENDIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. AUTOR DEIXOU DE JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA A ELE VINCULADO. COMPROVANTE JUNTADO COM NOME DE TERCEIRO. INDICAÇÃO DE ENDEREÇO SUFICIENTE PARA...
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TESTAMENTO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8066101-59.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8052938-12.2023.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Intimado para comprovar o registro do testamento, o requerente se manteve inerte, negligenciado regular ...
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Acórdão nº 50496366820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO QUE SUSPENDEU A AÇÃO POSSESSÓRIA EM RAZÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRAMITAÇÃO. HAVENDO NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO CUJO OBJETO É O MESMO IMÓVEL EM DISPUTA NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HÁ EVIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA A JUSTIFICAR A SUSPENSÃO DA AÇÃO POSSESSÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... no sistema informatizado desta Corte, aguarda verificação e registro do testamento, na forma do art. 313, § 2°, inc. II, do CPC, a fim de que ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ser filhos do extinto, o qual não deixou outros herdeiros, testamento", tampouco bens a inventariar ... Inicial instruída com vasta documenta\xC3" ... da juntada de certidão atualizada emitida pelo cartório de registro de imóveis competente. Publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Aduz que o de cujus não deixou testamento ... A inicial foi instruída com os documentos necessários ... A ... , se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços ...
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Acórdão Nº 0136459-42.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2017
Processo: 0136459-42.2015.8.06.0001 - ApelaçãoApelantes: Maurício Hartmann e Simone Hartmann AraujoApelados: Ângela Maia dos Santos e André Amoreira MaiaEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR JULGADA PROCEDENTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES COGNITIVOS RESTRITO A ANÁLISE DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE DO
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE ... CONFIRMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR ... JULGADA PROCEDENTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIMITES ... debatidas, em sede de ação que vise o registro de testamento, devem se limitar a ... análise tão somente dos requisitos ... -
Testamento genético celebra a dignidade da vida
Jones Figueiredo: Testamento genético celebra a dignidade da vida