Registro do Testamento
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Merece aplausos regra que obriga juiz a pesquisar se morto deixou testamento
Processo Familiar: Merece aplausos regra que obriga juiz a pesquisar testamento
... Nacional de Justiça editou em 14 de julho, ou seja, há pouco mais de uma semana, ato que dispõe sobre a “obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos on-line para processar os inventários e partilhas judiciais” e extrajudiciais ... O Provimento 56 pretende exigir que se ... -
Testamento
... Mas, se o testamento apresentar sinais de haver sido aberto, ordenará perícia para que fique apensada ao termo de abertura e que se faça registro do estado existente. Caso contrário, não havendo sinais de suspeita, o juiz abrirá o testamento e ordenará se lavre o auto para constar o estado ...
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Testamento
... Mas, se o testamento apresentar sinais de haver sido aberto, ordenará perícia para que fique apensada ao termo de abertura e que se faça registro do estado existente. Caso contrário, não havendo sinais de suspeita, o juiz abrirá o testamento e ordenará se lavre o auto para constar o estado ...
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Acórdão nº 1.0040.14.007086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - DECADÊNCIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA - APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL - RECURSO DESPROVIDO.Para os casos de nulidade absoluta de testamento, pautado na suposta incapacidade da testadora devido a problemas mentais e de ordem genética pretéritos à lavratura do testamento, aplica-se o disposto no art. 1.859 do Código Civil...
... Sustenta a Agravante, em sntese, que o testamento objeto da ao de origem foi submetido aprovao judicial atravs do processo ... para a nulidade absoluta o prazo de 05 anos, contados da data do registro do testamento (art. 1.859 do CC), enquanto para a nulidade relativa o ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... prestou compromisso, bem como, juntar aos autos a Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro ...
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O prolongamento da existência por meio de testamentos familiares
Processo Familiar: A extensão existencial por testamentos afetivos
... , de 30.08.2012, do Conselho Federal de Medicina veio permitir o registro do “testamento vital”, dito “testamento biológico”, junto à ... -
Acórdão Nº 0735240-43.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO, TERCEIRO INTERESSADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE NÃO PROSPERA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE SOMENTE SÃO VERIFICADOS OS REQUISITOS FORMAIS, NÃO PODENDO APRECIAR QUESTÕES INSTRÍNSECAS RELATIVAS AO CONTEÚDO DO DOCUMENTO. QUESTÕES QUE DEVEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃOAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO JULGADA ... PROCEDENTE ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (OAB 19726/BA) - Processo 0538010-14.2018.8.05.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - TESTMTO: ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... ção das formalidades testamentárias; 2.2 O convalescimento do testamento nulo; 2.3 A exigência de justa causa para gravar os bens da legítima com ... a validade do testamento, contado dito prazo da data do seu registro. Assim, uma vez transitada em julgado a decisão que determinou o ...
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Acórdão Nº 0072075-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO – ... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, DE ACORDO COM O PREVISTO ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... nº 378349115, fora exigida a Certidão Comprobatória do Registro do Testamento, mas os requerentes permaneceram silentes. Entretanto, a ...
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Testamenteiro
... para cumprir sua vontade, após sua morte, representando-o no testamento, fazendo cumprir a vontade do autor da herança. É um fiscal, uma pessoa ... De modo geral, os testamenteiros exercem funções até o registro do testamento, aguardando o momento da partilha, quando, então, ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de ...
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Decisão Monocrática nº 70085456762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... aceitado a testamentaria quando o inventariante apresentou o testamento juntamente da inicial, em 31/05/2013, tendo se manifestado somente um ano ... Sustenta que o agravado não providenciou o registro do testamento quando da abertura do inventário, apesar de ter sido ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... (OAB 14595/BA) - Processo 0004735-64.2000.8.05.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - AUTORA: Mercina de Nazare Priori de Castro ...
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Acórdãos nº 1001494-89.2016.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000846092 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... de Registro de Imóveis e falta de registro do testamento -, uma vez que entendem que o prazo prescricional para os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. DESOCUPAÇÃO. ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Presentes os requisitos legais deve ser...
... de inventrio, alegando que beneficiria do mesmo atravs de testamento"; que "o Agravante irmo adotivo da Agravada, e que foi excludo da herana ... "; que "houve grave erro nos autos do processo de inventrio e registro do testamento ( ... ) e, o imvel objeto desta lide, compe o esplio deixado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. DESOCUPAÇÃO. ART. 59, §1º, IX, DA LEI 8.245/91. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O deferimento de liminar na ação de despejo, por falta de pagamento, exige que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos termos do art. 59, §1º, inciso IX, da Lei 8.245/91. 2. Presentes os requisitos legais deve ser...
... de inventrio, alegando que beneficiria do mesmo atravs de testamento"; que "o Agravante irmo adotivo da Agravada, e que foi excludo da herana ... "; que "houve grave erro nos autos do processo de inventrio e registro do testamento ( ... ) e, o imvel objeto desta lide, compe o esplio deixado ... -
Decisão Monocrática N° 07338609620218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de apelação interposta por Leonora Domingos de Souza, na qualidade de terceira interessada, contra a sentença (id 29493065) proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público proposta por Aline Sthefany Souza Bouto que acolheu os pedidos formulados na ação e...
... da Circunscrio Judiciria de Braslia nos autos de ao de abertura, registro e cumprimento de testamento pblico proposta por Aline Sthefany Souza Bouto ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 233 a 275 ... – distribuição e registro dos processos: Arts. 284 a 290 ... – do lugar: Art. 217 ... – do ... – execução dos testamentos: Arts. 737, § 4º ... – testamento ...
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Índice Remissivo do Código de Processo Civil
... 233 a 275 – distribuição e registro dos processos: Arts. 284 a ... 290 – do lugar: Art. 217 – do ... 737, § 4º – testamento ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... das esferas Federal, Estadual e Municipal e 2) Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro ...
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Acórdãos nº 0017456-65.2011.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000436841 ACÓRDÃ O Vistos, relatados e discutidos ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO". Sentença de procedência para determinar o registro, inscriç\xC3" ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da ... nº 176899163 ... Alegam que o de cujus não deixou testamento, mas deixou herdeiros e bens a inventariar ... Requer a nomeação ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Intimado para comprovar o registro do testamento, o requerente se manteve inerte, negligenciado regular ...