regulamentação de visitas
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Acórdão nº 1.0000.21.061002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DA MENOR - DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam o direito da criança à convivência e manutenção dos laços familiares,...
... da "ao de oferecimento de alimentos, regulamentao de guarda e visitas com pedido de tutela de urgncia" ajuizada contra D.L.P., por si e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040958-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ART. 1.589 DO CC/02 - AUSÊNCIA DE REGRAS RÍGIDAS - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. A regulamentação de visitas deve tutelar o melhor interesse da criança, garantindo-lhe o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições...
... 155/156 (doc. nico) que, nos autos da "Ao de Modificao de Visitas com Pedido de Tutela de Urgncia Antecipada" ajuizada por M. R. S ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040958-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ART. 1.589 DO CC/02 - AUSÊNCIA DE REGRAS RÍGIDAS - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. A regulamentação de visitas deve tutelar o melhor interesse da criança, garantindo-lhe o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições...
... 155/156 (doc. nico) que, nos autos da "Ao de Modificao de Visitas com Pedido de Tutela de Urgncia Antecipada" ajuizada por M. R. S ... -
Acórdão nº 1.0000.21.054114-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DO VALOR NÃO COMPROVADA- CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- Não é possível a majoração dos alimentos provisórios se a alimentanda não comprova que o valor arbitrado em primeira instância está aquém de sua...
... de Montes Claros, nos autos da ao de alimentos c/c regulamentao de visitas que a agravante move em desfavor de J.R.O. A deciso agravada fixou ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022
APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...
... APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO ... VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078971-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHAS MENORES - MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA GENITORA - DESARMONIA ENTRE AS PARTES - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS - RECURSO DESPROVIDO. Não demonstrada a existência de risco ou de urgência da regulamentação das visitas do genitor às filhas menores, e considerando a existência de medida protetiva em favor da genitora em razão da
... contra deciso que, prolatada nos autos da "ao de regulamentao de visitas e oferta de alimentos" por ele ajuizada em face das filhas M. A. S. G. de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.104829-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - TUTELA ANTECIPADA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - IMPRESCINDIBILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR PARA A CRIANÇA.- A convivência familiar é resguardada pela garantia do melhor interesse da criança, posto na Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
... determinaes, indeferiu o pedido de regulamentao do regime de visitas do Agravante ao filho, L.H.B.R. (doc. 54). O Agravante narra que, no ... -
Acordao N° 1315720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil e família. Apelação cível. Guarda e responsabilidade. Família afetiva. Melhor interesse do menor. Visitas da família natural. Regulamentação. 1. Definida a guarda com família afetiva, observando-se o melhor interesse da criança, a regulamentação das visitas à família de origem deve considerar os dias que o menor tem amparo de pessoa com vínculo de confiança. 2. Recurso provido.
... FAMÍLIA AFETIVA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. VISITAS DA FAMÍLIA NATURAL ... REGULAMENTAÇÃO ... 1. Definida a guarda com ... -
Acórdão nº 51892326720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONSIDERANDO QUE O FILHO DOS LITIGANTES CONTA 2 ANOS DE IDADE E, SEGUNDO ALEGA A GENITORA, NÃO TEM MUITA CONVIVÊNCIA COM O GENITOR, O QUAL, POR SUA VEZ, APRESENTA CONDUTA AGRESSIVA, QUE RESULTOU EM MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA, MOSTRA-SE ADEQUADA A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS EM SÁBADOS ALTERNADOS, DAS 14H ÀS 17H, SEM...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... RELATOR: ... -
Decisão Monocrática nº 51763544720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA O DIREITO DA FILHA DE CONVIVER COM O GENITOR QUE NÃO EXERCE A GUARDA, ASSEGURANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS, MAS SEM AFETAR AS ROTINAS DE VIDA DA MENINA. 2. DEVE SER RESGUARDADO SEMPRE O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, QUE ESTÁ ACIMA DA CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. 3. NÃO
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... -
Decisão Monocrática nº 51250841320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ...
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Decisão Monocrática nº 52441626920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA. VEDAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... ÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda e regulamentação de visitas. alimentos provisórios. filha menor de idade. redução ... -
Decisão Monocrática nº 51415204720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS A IDOSO COM PEDIDO LIMIAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS POSTULADA POR FILHA EM RELAÇÃO À IRMÃ. DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA ESTABELECIDA. AS RESTRIÇÕES PRETENDIDAS PELA PARTE AGRAVANTE NÃO ENCONTRAM SUPORTE NA PROVA ATÉ ESTE MOMENTO PRODUZIDA, DEVENDO PREVALECER A REGULAMENTAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - INDÍCIOS DE CONDUTAS DESABONADORAS POR PARTE DO GENITOR - VISITAS DE FORMA SUPERVISIONADA - NECESSIDADE - PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DO MENOR - DILAÇÃO PROBATÓRIO NECESSÁRIA - PROFISSIONAL OU TERCEIRO IMPARCIAL À DEMANDA.- As questões relacionadas a menores devem ser pautadas sempre no paradigma do...
... em face de deciso, na qual restaram suspensas as visitas de forma provisria. Em suas razes recursais, em suma, a parte ... -
Decisão Monocrática nº 50960996820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-05-2022
... ÁVEL, PARTILHA DE BENS COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. POSTERGADA A ANÁLISE DO PLEITO DE regulamentação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.589105-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO - ANÁLISE DO MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ADEQUAÇÃO À SITUAÇÃO DE FATO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. É indubitável a importância da convivência dos filhos menores com a genitora, sendo certo que a regulamentação de visitas deve ser feita com cautela, observando sempre a prevalência do melhor interesse das...
... e N.O.V., ao analisar o pedido de regulamentao, suspendeu as visitas enquanto durar o perodo de distanciamento social, autorizando a genitora ... -
Decisão Monocrática nº 50003471920148213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAIS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE INVIABILIZA O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS ENTRE PAI E FILHA NO ATUAL MOMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441051-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - VISITAS PELO GENITOR -- COVID-19 - SUSPENSÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- A busca pelo melhor interesse da criança pressupõe a manutenção dos vínculos afetivos com as unidades familiares ostentadas por ambos os genitores;- Entretanto, em virtude das medidas sanitárias atualmente adotadas pelas autoridades governamentais na tentativa...
... Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de regulamentao de visitas com pedido de antecipao de tutela aviada em face de M.L.T., genitor, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441051-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - VISITAS PELO GENITOR -- COVID-19 - SUSPENSÃO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- A busca pelo melhor interesse da criança pressupõe a manutenção dos vínculos afetivos com as unidades familiares ostentadas por ambos os genitores;- Entretanto, em virtude das medidas sanitárias atualmente adotadas pelas autoridades governamentais na tentativa...
... Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos da ao de regulamentao de visitas com pedido de antecipao de tutela aviada em face de M.L.T., genitor, ... -
Acórdão nº 51942922120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DESCABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA O DIREITO DOS FILHOS DE CONVIVER COM O GENITOR NÃO-GUARDIÃO, ASSEGURANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS. 2. DEVE SER...
... nos autos da ação de guarda compartilhada cumulada com regulamentação de visitas e oferta de alimentos que move contra ADRIANE H. O ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483553-2/001,4835540-73.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO - MELHOR INTERESSE DA MENOR - VIABILIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA POR MEIO VIRTUAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. É vedado ao Tribunal pronunciar-se acerca de matéria não examinada e não decidida em primeira instância, salvo as exceções previstas em Lei, sob pena de supressão de instância.Na análise da regulamentação de...
... ao de guarda proposta por A.G.A., que suspendeu provisoriamente as visitas maternas, sugerindo que seja viabilizado pelos guardies o contato virtual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094798-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - REGIME DE VISITAS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS FIXADAS NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE CONDUTAS DESABONADORAS DO GENITOR EM RELAÇÃO À CRIANÇA - POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - ALIMENTOS IN NATURA - DELIMITAÇÃO DO VALOR - INVIABILIDADE.- Quando se cuida de...
... R.M.S.M., fixou os alimentos provisrios e estabeleceu regime de visitas do genitor em relao filha menor de idade "s sextas-feiras em sua ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012163-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - GENITORA IDOSA - DIREITO DO IDOSO QUE DEVE SE SOBREPOR AOS INTERESSES DE TERCEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESENÇA DA FILHA CAUSA PREJUÍZO À SAÚDE DA MÃE - NÃO CABIMENTO DAS VISITAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Nas causas pertinentes a idosos, o que predomina é sempre o seu melhor interesse. Tanto é assim...
... Subsidiariamente, pugna pela regulamentao do direito de visitas assistidas genitora, uma vez por semana, das 14h s 17h. Contrarrazes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012163-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - GENITORA IDOSA - DIREITO DO IDOSO QUE DEVE SE SOBREPOR AOS INTERESSES DE TERCEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESENÇA DA FILHA CAUSA PREJUÍZO À SAÚDE DA MÃE - NÃO CABIMENTO DAS VISITAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Nas causas pertinentes a idosos, o que predomina é sempre o seu melhor interesse. Tanto é assim...
... Subsidiariamente, pugna pela regulamentao do direito de visitas assistidas genitora, uma vez por semana, das 14h s 17h. Contrarrazes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.486169-4/002,0803359-53.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DO MENOR - RETOMADA DA CONVIVÊNCIA - INVIABILIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.Na análise da regulamentação de visitas, o interesse do menor é que deve ser preservado, porquanto se destina a proporcionar-lhe um momento de convivência com seu genitor. Havendo fundadas razões, é...
... , nos autos da ao de oferecimento de alimentos c/c regulamentao de visitas proposta por A.F.R., possibilitou a visitao do genitor ao filho duas vezes ...