regulamentação de visitas
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Decisão Monocrática nº 50840976620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. REGULAMENTAÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS avoengas. regulamentação liminar. descabimento. NECESSIDADE ... -
Acordao N° 1761119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Regulamentação de visitas. Genitor. Interesse da menor. I - a regulamentação de visitas definida provisoriamente pela r. Decisão agravada atende ao melhor interesse da criança, uma vez que garante a convivência com ambos os genitores e assegura a integridade física e o bem-estar emocional da criança. Mantida a r. Decisão que deferiu tutela provisória de...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... GENITOR. INTERESSE DA MENOR ... I – A regulamentação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.536490-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2021
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, FIXAÇAÕ DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO EM DECORRÊNCIA TÃO SÓ DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRONÚNCIA SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA - GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS À FILHA - MAIORIDADE ALCANÇADA NO CURSO DO FEITO - PERDA DE OBJETO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM
APELAÇÃO CÍVEL - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FILHA DO CASAL QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE NO CURSO DA DEMANDA ... -
Acordao N° 1417226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio cumulada com pedido de guarda e regulamentação de visitas. Competência. Domicílio do detentor da guarda dos filhos. 1. A competência para as ações que tenham por objeto a guarda de menor e regulamentação de visitas é a do foro do domicílio do seu representante legal, consoante o art. 147, i, da lei n. 8. 069/90. 2. Em observância à regra...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA ... COM PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.COMPETÊNCIA ... DOMICÍLIODO DETENTOR DA GUARDA DOS FILHOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.154505-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/VISITAS DE ANIMAL DOMÉSTICO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. 1. A tutela de urgência - de caráter antecipado ou cautelar - tem o condão de garantir o resultado inerente à tutela final, resguardando a sua efetivação e impedindo a sua inutilidade,...
... L., deferiu o pedido de tutela de urgncia "para regulamentar as visitas e a posse dos animais nos finais semanas alternados da seguinte forma: a ... -
Acórdão Nº 0015942-30.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE VISITAS PELO AVÔ DA MENOR. NECESSIDADE DE ESTUDO ...
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Decisão Monocrática nº 51422159820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA DA INFANTE, UNILATERALMENTE À GENITORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS NÃO POSTULADA LIMINARMENTE NA ORIGEM, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO, SOB PENA DE
... agravo de instrumento. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DA GUARDA DA INFANTE, ... -
Decisão Monocrática nº 50809945120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. VISITAS DA AVÓ PATERNA AO NETO. FIXAÇÃO LIMINAR ESTEBELECIDA NA ORIGEM MANTIDA. ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA AVÓ NEGADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114275-7/000,1142757-31.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO. ANIMAL ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVAS DE VÍNCULO AFETIVO. RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de animal doméstico adquirido durante a união estável vivida entre as partes, a regulamentação de visitas ao animal pode ser judicialmente disciplinada.- Hipótese na qual...
... regulamentao de guarda compartilhada ou regulamentao do direito de visitas de animal de estimao ajuizada por C.S.S., indeferiu o pedido de tutela de ... -
Decisão Monocrática nº 50164228120208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EVIDENCIADO QUE A SENTENÇA NÃO ANALISOU O PEDIDO REQUERIDO NA RECONVENÇÃO, RELATIVO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. RECURSO PROVIDO.
... analisou o pedido requerido na reconvenção, relativo À regulamentação de visitas paterno-filial ... recurso provido ... -
Acórdão nº 1010198-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO VISITAS - TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO DO MENOR - DESACOLHIMENTO - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE AINDA NÃO CARACTERIZADA - QUANTUM QUE VIABILIZA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INTERESSE DO MENOR PRESERVADO - RECURSO DESPROVIDO.A despeito das necessidades presumidas do menor, se a capacidade financeira do...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO VISITAS - TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO DO MENOR - ... -
Acórdão nº 52336771020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. (1) GUARDA COMPARTILHADA: INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NESTE MOMENTO LIMINAR E DIANTE DA A LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL ACOLHIDO. (2) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS: FIXADA A GUARDA UNILATERAL, IMPÕE-SE A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAS EM PERÍODO E FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO...
... /autora pede (a) a guarda unilateral à genitora; (b) a regulamentação do convívio paterno-filial em finais de semana alternados, ora nas ... para atribuir a guarda unilateral à genitora, regulamentar as visitas paternas na forma supramencionada e fixar alimentos em 01 salário mínimo ... -
Decisão Monocrática nº 52046724020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DIREITO DE CONVÍVIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DURANTES AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO E NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DE VERÃO. IRRESIGNAÇÃO RECEBIDA NO ÚNICO EFEITO. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO AO LONGO DA INSTRUÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.476654-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.476654-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125010-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PESSOA IDOSA E CURATELADA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR - POSSIBILIDADE - RESPALDO TÉCNICO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O direito à convivência familiar é garantido constitucionalmente e também, especificamente, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelo Estatuto do Idoso. 2. Deve ser mantida a decisão que regulamentou o...
... da Comarca de Tefilo Otoni que, nos autos da ao de regulamentao de visitas ajuizada por R.C.S.M., deferiu a tutela de urgncia a fim de regulamentar ... -
Acórdão nº 1.0024.17.084070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALVARÁ - SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO PATERNO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RECURSO, CERCEAMENTO DE DEFESA E PREJUDICIALIDADE EXTERNA - REJEITADAS - MÉRITO - VIAGEM DE FILHO MENOR AO EXTERIOR COM FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA - OPOSIÇÃO DO GENITOR - MÃE QUE DETÉM A GUARDA DESDE O NASCIMENTO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA -
... , a partir da data da sentena, e, ao mesmo tempo, regulamentou as visitas do pai ao filho. Por fim, diante da comprovao de que me do infante se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147225-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. DIREITO DE CONVIVÊNCIA. PRIMAZIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. O direito de visitação, ainda que hodiernamente tratado como direito de convivência, não pode se estender a ponto de se sobrepor ao princípio do melhor interesse da criança.Em ações que visam à fixação do regime de visitas, o magistrado não está vinculado ao
... de convivncia supervisionada nos autos da ao de regulamentao de visitas avoengas proposta em face de E.S.A.S. e B.F.S ... -
Decisão Monocrática nº 52100962920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA O DIREITO DO FILHO DE CONVIVER COM O GENITOR QUE NÃO EXERCEM A GUARDA, ASSEGURANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS, MAS SEM AFETAR AS ROTINAS DE VIDA DO INFANTE. 2. DEVE SER RESGUARDADO SEMPRE O MELHOR INTERESSE DO MENOR, QUE ESTÁ ACIMA DA CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. 3. NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão nº 51474441020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. VISITAS VIRTUAIS FIXADAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. MANUTENÇÃO. CONVÍVIO PATERNO-FILIAL PRESENCIAL APENAS UMA VEZ POR MÊS, DEVIDO À DISTÂNCIA GEOGRÁFICA QUE SEPARA O AGRAVADO E OS FILHOS MENORES. PROVIMENTO JUDICIAL AGRAVADO CONFIRMADO. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO...
... nos autos da ação de divórcio, cumulado com guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos, ajuizada por CARLOS HENRIQUE ... -
Acórdão nº 51345726020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS AO GENITOR. PRÉVIA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO AS VISITAS FIXADAS DE FORMA PRESENCIAL COM O GENITOR.
... traumas à menina, sendo prudente, então, a suspensão das visitas paternas ... Pugna pela concessão de efeito suspensivo e ao final pelo ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. VISITAÇÃO. AMPLIAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079867-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - LIMINAR - REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL - NECESSIDADE - SUPERIOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO.- Mostra-se descabida a regulamentação das visitas, na forma requerida pelo agravante, ainda que supervisionadas, posto que as peculiaridades do caso concreto indicam a necessidade de que se aguarde a
... o pedido de tutela provisria, que pretendia a regulamentao das visitas do genitor, ora agravante, aos filhos menores G. A. de S. e G. A. de S ... -
Acórdão Nº 0001419-91.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL. REGULAMENTAÇÃO VISITAS DETERMINADA PELO JUÍZO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART. 330 DO CP. LAVRATURA TERMO CIRCUNSTANCIADO. INOCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98, 148 E 194 DO ECA.
... DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL. REGULAMENTAÇÃO VISITAS ... DETERMINADA PELO JUÍZO DA 16ª VARA DE FAMÍLIA. SUPOSTA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109614-8/005,5125695-03.2019.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL - PERSISTÊNCIA DO DEBATE REFERENTE À PARTILHA - ALTA INDAGAÇÃO - VIAS PRÓPRIAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Na inteligência do Código de Processo Civil, artigo 731, paragrafo único: "se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de...
... em uma ao de divrcio litigioso c/c guarda, regulamentao de visitas, alimentos e partilha de bens ajuizada por L.H.J.M. O MM juiz a quo ... -
Acordão do Terceira Turma, 03-11-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO CONJUNTA DIRETACUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA POR CASALDIVORCIADO. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ENFRENTOU, AINDA QUESUCINTAMENTE, A QUESTÃO CONTROVERTIDA. CONSIDERAÇÃO DE FATO NOVOOCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. REABERTURA DE FASEINSTRUTÓRIA. NÃO...