regulamentação de visitas
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Acórdão nº 1.0000.19.109614-8/005,5125695-03.2019.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL - PERSISTÊNCIA DO DEBATE REFERENTE À PARTILHA - ALTA INDAGAÇÃO - VIAS PRÓPRIAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Na inteligência do Código de Processo Civil, artigo 731, paragrafo único: "se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de...
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Acordão do Terceira Turma, 03-11-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO CONJUNTA DIRETACUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA POR CASALDIVORCIADO. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ENFRENTOU, AINDA QUESUCINTAMENTE, A QUESTÃO CONTROVERTIDA. CONSIDERAÇÃO DE FATO NOVOOCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. REABERTURA DE FASEINSTRUTÓRIA. NÃO...
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Acórdão Nº 0011380-12.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE VISITAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE O CONVÍVIO COM O GENITOR TRAZ RISCO PARA A CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A relação entre pais e filhos deve ser a maior possível como forma de contribuir na formação do futuro e caráter do menor. Direito reconhecido...
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHO MENOR. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50564604320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MANTIDA. ACIRRADA BELIGERÂNCIA ENTRE A AGRAVANTE E O GENITOR GUARDIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... direito de família. ação de guarda. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. indeferimento do pedido de regulamentação do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.054070-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... Assevera que a disposição constitucional de regulamentação, por meio de Lei Complementar, relacionada ao diferencial de alíquota do ... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência ... -
Decisão Monocrática nº 1.0090.19.000184-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0090.19.000184-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.090033-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO.
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ULTERIOR SENTENÇA DEFINITIVA. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... -
Decisão Monocrática nº 51839629620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE regulamentação de visitas. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093352-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. FILHO MENOR. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade...
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Decisão Monocrática nº 52302760320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. SITUAÇÃO DE RISCO À FILHA MENOR DE IDADE NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Decisão Monocrática nº 51511766220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JULGAMENTO DA INCONFORMIDADE PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.198936-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS- FIXAÇÃO ALIMENTOS AO FILHO MENOR- BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO DE VISITAS PATERNAS - PERNOITE - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- O Código Civil, em seu artigo 1.694, § 1º, dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção...
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Acórdão nº 1.0000.21.198936-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS- FIXAÇÃO ALIMENTOS AO FILHO MENOR- BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO DE VISITAS PATERNAS - PERNOITE - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- O Código Civil, em seu artigo 1.694, § 1º, dispõe que os alimentos devem ser fixados na proporção...
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Acórdão nº 1.0000.20.575568-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PROL DA FILHA MENOR - BINÔMIO "NECESSIDADE-POSSIBILIDADE" - ART. 1694, §1º, DO CC - NECESSIDADES PRESUMIDAS DA ALIMENTANDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - OBRIGAÇÃO FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO - MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - RECURSO
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Acórdão nº 0017275-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDÍCIO DE ABUSO SEXUAL. CONCILIAÇÃO ENTRE O DIREITO DE VISITAÇÃO E MELHOR INTERESSE DO MENOR. VISITAÇÃO SUPERVISIONADA ESTABELECIDA QUINZENALMENTE AOS DOMINGOS DAS 10:00H ÀS 16:00H. AGRAVO PROVIDO. O regime de visitação deve permitir necessária e efetiva aproximação entre o pai e o filho, desenvolvendo cada vez mais o vínculo afetivo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INDÍCIO DE ... ABUSO SEXUAL. CONCILIAÇÃO ENTRE O DIREITO ... -
Acordao N° 1235003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Ação de modificação de guarda. Regulamentação de visitas. I - preclusa a oportunidade para o autor se insurgir contra o parecer psicossocial e suas conclusões, pois, intimado, ele não se manifestou oportunamente. Rejeitada preliminar de nulidade do processo e da r. Sentença. Ii - a manutenção da guarda unilateral da criança com a mãe, que a exerce há mais de dois anos, e a regulamentação
... APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... I – Preclusa a oportunidade para o autor se insurgir ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS,ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTODO PREPARO À ÉPOCA DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. PRAZO PARARETIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECURSO SOB A ÉGIDE DO CPC/73....
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Acórdão nº 1.0000.20.447711-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econômica, mesmo que momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.447711-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- A concessão da gratuidade da justiça decorre da demonstração da carência econômica, mesmo que momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade...
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Decisão Monocrática nº 50204621420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... ção de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas, fixou alimentos provisórios em favor do filho no percentual ... -
Decisão Monocrática nº 51397427620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50527528220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... AÇÃO DE oferecimento de ALIMENTOS c/c regulamentação de visitas. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 51410115320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044334-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO - REGIME DE CONVIVÊNCIA - CRIANÇA EM TENRA IDADE - AMAMENTAÇÃO - READEQUAÇÃO- A fixação de alimentos deve observar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, no equilíbrio das condições financeiras de ambas as partes.