Reincidência ficta
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001899-46.2015.5.07.0015), 2017-06-28
... termo final de contrato de terceirização, tendo em conta a reincidência observada no mercado de inadimplemento de verbas trabalhistas por empresas ... 884, da CLT c/c Art. 319, do CPC. A confissão ficta assumida pela primeira reclamada faz presumir verdadeiros os fatos ...
-
Trabalhista e Previdenciário
... mesma condenação utilizada como reincidência na segunda fase da dosimetria. Bis in idem evidenciado. Adequação da ... Confissão Ficta. Atestado médico. Apresentação em juízo dois dias após audiência de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33-33.2010.5.04.0121) 27-09-2017
... ficta da reclamada ... Ademais, a alegação de contrariedade à Súmula nº ... vítima e à punição do agente, de forma a desestimular a reincidência ... Entendo, pois, inclusive aquém do devido o valor de R$ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000976-84.2014.5.06.0014), 02-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA À PARTE DE DATA INCORRETA. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatários o Juízo, como subsídio à formação do seu convencimento (artigo 371, do NCPC; 131 do CPC) e,...
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA À PARTE DE DATA INCORRETA. O ... Portanto, não se permite subentender a contumácia, pois a reincidência não se realizou, já que a expectativa de presença da reclamante estava ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... demissão só poderia ocorrer após a reincidência depois da 3ª fase, cabendo ao empregador o ... ônus de ... aqui falar em incidência dos efeitos da confissão ficta aplicada ao reclamado ... Entendo, ademais, que a Política de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... a reincidência de determinadas doenças em decorrência da atividade laboral ... 29) Estabilidade provisória. Membro de CIPA. Confissão ficta. Aplicável. A garantia provisória no emprego não constitui vantagem ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001478-92.2016.5.07.0024), 2017-01-18
... 2 - MÉRITO ... 2.1 - DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA ... A promovida, apesar de regularmente notificada, não ... no valor de R$ 1.300,00, já que não foi comprovada reincidência ... Defere-se, ainda, o pleito autoral concernente ao pagamento de R$ ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002047-83.2017.5.07.0016), 2018-02-28
... b506528, razão pela qual se aplicou confissão ficta, conforme o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência"), trata-se de penalidade dotada de natureza administrativa, não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001220-82.2016.5.07.0024), 2017-01-19
... reincidência; os benefícios da Justiça Gratuita e o pagamento de honorários ... 2 - MÉRITO ... 2.1 - DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA ... A promovida, apesar de regularmente notificada, não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001020-29.2017.5.07.0028), 2019-04-18
... Em face da revelia e confissão ficta, a Ré teve sentença desfavorável, fls. 148/156. Não obstante, o ... Há interesse público na prevenção da reincidência da conduta lesiva, de onde brota o direito da coletividade ... Destaco, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001105-40.2015.5.07.0010), 2018-02-21
... À análise ... Em face da revelia e da pena de confissão ficta aplicadas à reclamada, presumiram-se verdadeiros os fatos alegados na ... conforto ao espírito do ofendido e desencoraje o ofensor à reincidência ... Nessa esteira, considerando todos os critérios acima mencionados, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000130-81.2017.5.07.0031), 2017-06-19
... pelo mesmo fato, motivo pelo qual resta configurada a confissão ficta com relação ao presente fato. Oportuno informar que a reclamada se ... prova de igual valor, comprovam a tese defensiva quanto à reincidência da reclamante na ocorrência de faltas injustificadas, sendo observada a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001394-98.2014.5.07.0012), 2017-07-13
... Tendo em vista a confissão ficta das reclamadas e considerando que o objeto social da segunda reclamada ... conforto ao espírito do ofendido e desencoraje o ofensor à reincidência ... Assim, tendo em mente o exposto, os princípios da vedação do ...
-
Sentença nº 1001627-71.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... , por si só, os efeitos pretendidos pelas partes. 3 - Confissão ficta e seus efeitosO processado revela que o reclamante foi devidamente ... , sobretudo psicologicamente, de modo que o seu instinto de reincidência latente seja preventivamente desfavorecido.Para a configuração do dano ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001538-26.2016.5.07.0037), 2017-02-23
... Por essa razão, impõe-se a aplicação dos efeitos da confissão ficta, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo empregado, salvo se ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001666-93.2015.5.06.0171), 20-03-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. GOZO IRREGULAR. FÉRIAS DEVIDAS EM SUA FORMA DOBRADA. Como restou demonstrado, por meio da prova documental, que o reclamante usufruiu de apenas 15 dias de férias do período aquisitivo 2012/2013, faz jus o obreiro ao pagamento das férias, em sua forma dobrada. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
... ício da função de operador de moinho, tendo destacado a confissão ficta da reclamada; e) férias em dobro e simples, além das multas dos arts ... nº 73 do TST), sendo aplicada em dobro nos casos de reincidência." ... Nada a modificar, portanto ... Multas dos arts. 467 e 477 da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000077-41.2019.5.07.0028), 2019-03-28
... éu na audiência inaugural, tendo como efeito principal a confissão ficta, que gera a presunção de veracidade de toda a matéria fática aduzida ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000993-81.2015.5.06.0145), 09-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TRANSPORTE IRREGULAR DE NUMERÁRIO. I - Os trabalhadores que fazem jus ao pagamento do adicional de periculosidade previsto no art. 193, inciso II, da CLT são os vigilantes e guardas de segurança, profissionais que precisam de treinamentos específicos, conforme regulamentação...
... que, em relação a um dos autores, deve ser aplicada a confissão ficta, na medida em que não compareceu à audiência em que deveria depor, nos ... mesmo tempo cumpra o caráter pedagógico de desestímulo à reincidência. No caso concreto, tenho como não atendidos esses critérios pelo ilustre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001275-78.2016.5.07.0009), 2017-01-27
... considerado REVEL, tendo contra si aplicada a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato aduzida na inicial, nos termos do artigo 844 da ... Parágrafo Único - Em caso de reincidência ou renitência a multa do caput desta cláusula será cobrada em dobro ...
-
Acórdão Nº 0020187-36.2016.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2019
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA. O fato de o trabalhador realizar serviços externos, por si só, não impede a percepção de horas extras. O empregador deve obedecer aos ditames da lei, no aspecto formal, e também não podem ocorrer formas de controle da jornada, ainda que indiretamente. Recurso do reclamante provido.
... de 20%, conforme jornada arbitrada, com a observância da redução ficta da hora, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, 13º ... base do empregado, revertida em favor do mesmo, em caso de reincidência." ... No presente caso, são vários os descumprimentos de obrigações ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001030-48.2017.5.07.0004), 2018-09-14
... ficta da empresa, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela autora na ... mesmo para cumprir seu papel educativo e como prevenção de reincidência ... Desse modo, com fulcro no art. 5º, incisos V e X da Constituição ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001104-21.2017.5.07.0031), 2017-11-09
... 345, do NCPC, subsidiário ... Assim e diante dos efeitos da ficta confesio aplicados à 1ª parte reclamada, tem-se que o reclamante ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a análise de cada ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001103-36.2017.5.07.0031), 2017-11-09
... 345, do NCPC, subsidiário ... Assim e diante dos efeitos da ficta confesio aplicados à 1ª parte reclamada, tem-se que o reclamante ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a análise de cada ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001440-25.2017.5.07.0031), 2017-11-09
... 345, do NCPC, subsidiário ... Assim e diante dos efeitos da ficta confesio aplicados à 1ª parte reclamada, tem-se que o reclamante ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a análise de cada ...