Reincidência ficta
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Do contrato individual do trabalho
... sentença recorrida, que, com base na ficta confessio aplicada à reclamada, considerou verdadeiras as alegações ... Diante disso esperamos que esta segunda punição, por reincidência de falta da mesma natureza, possa servir de correção para uma atitude ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... lide, sejam de Direito Processual (omissão de impugnar, confissão ficta etc.) ou material, sejam legais ou simplesmente humanas ... Em falta ... § 3º Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010679-06.2013.5.06.0101), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTA CAUSA AFASTADA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o Administrador Público dispensar seus servidores de forma injustificada. As balizas...
... foi intimado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta. Explica que, por estas razões, bem como porque cartas precatórias ... a demissão do transgressor, não se fazendo necessária a reincidência da conduta. Arremata que a relação entre o Demandado e o Demandante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 465500-72.2009.5.09.0513) 04-12-2018
... nula a cláusula coletiva que alterou a duração da hora noturna ficta, de 52 minutos e 30 segundos para 60 minutos, em razão da falta de ... cumpre a dupla função de punir o ofensor para que evite a reincidência ...
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Sentença nº 1000667-28.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... Declaradas a revelia e a confissão ficta quanto à matéria de fato da 1ª ré. Razões finais remissivas ... avaliação do poder econômico da empresa, originalidade e reincidência da conduta, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo ...
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Acórdão Nº 5000071-21.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... 148), remio ficta e sada temporria (Ev. 155). O Ministrio Pblico manifestou-se nos Eventos ...
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Acórdão Nº 215086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, CORRUPÇÃO DE MENORES, PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTRADITÓRIO PREVISTO NO § 3º DO ART. 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: INAPLICABILIDADE À DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA...
... máxima ficta superior a 04 anos ... Lado outro, entendo que as medidas cautelares do ... iminente de reincidência delituosa, diante dos crimes praticados, ... de modo que também inexiste ... -
Acórdão nº 0000006-72.1998.8.05.0192 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... chamada citação por edital, também conhecida por citação ficta, a fim de que o processo ... não fique eternamente paralisado à espera ... EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO ... PARA 1/6 (UM SEXTO) AUMENTO DA ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... No caso de reincidência, a indenização será dobrada (§ 3º) ... 393. I — O efeito ... Ademais, a confissão ficta atribuída ao reclamante ou ao reclamado é, em certos casos, contrariada ...
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O empregado
... estende-se de 22h00 às 5h00 horas da manhã, considerada a hora ficta" noturna de 52’30’’ e o adicional noturno de 20% (art. 14, caput e \xC2" ... Trabalho e Previdência Social ou, ainda, na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização” (art. 11-A, § ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002403-43.2016.5.07.0039), 2017-02-11
... prevista na cláusula 69ª da CCT, em dobro, em face da reincidência ... Na inicial, aduziu que: foi contratado pela reclamada em 07.08.2008 ... a formação do meu convencimento os efeitos da revelia e confissão ficta da ré, e, ainda, o depoimento pessoal do reclamante e a CCT apresentada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000706-50.2017.5.07.0039), 2018-07-12
... PRELIMINAR. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte ...
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Sentença nº 1000095-89.2020.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... É o relatório. REVELIA E CONFISSÃO FICTA". Verifico que foi juntada aos autos Contestação protocolada pela 1ª e 2\xC2" ... critérios como o da gravidade e a extensão do dano; a reincidência do ofensor; a posição profissional e social do ofendido; e a condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-22.2014.5.06.0413), 30-07-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da...
... mesmo tempo cumpra o caráter pedagógico de desestímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ... seu pleito de decretação da revelia e aplicação da confissão ficta à reclamada, alegando que não houve esforço por parte da empresa de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 631-47.2015.5.12.0037)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246
... 2. TERCEIRIZAÇÃO. CONFISSÃO FICTA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO ... percentual ser majorado até 10% (dez por cento) no caso de reincidência. (fl. 715 – ... Visualização Todos PDF – grifos nossos) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001884-77.2016.5.06.0142), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO E PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... mesmo tempo cumpra o caráter pedagógico de desestímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ... HORA EXTRA FICTA INDEVIDA. No tocante ao intervalo intrajornada, os trabalhadores que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002402-33.2015.5.06.0391), 07-06-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL E OBREIRO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos
... mesmo tempo cumpra o caráter pedagógico de desestímulo à reincidência, devendo haver sempre o cuidado na fixação de tais valores, de modo que, ... o que a cargo do empregado, para fazer jus à pretendida "hora extra ficta" ... E, desse modo, o ônus de prova passou a ser do reclamante, do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000712-94.2019.5.07.0004), 2019-12-16
... à audiência designada, foi-lhe aplicada a pena de confissão ficta e o feito julgado à revelia ... 2.2 Da Revelia e seus Efeitos ... mesmo para cumprir seu papel educativo e como prevenção de reincidência ... Desse modo, com fulcro no art. 5º, incisos V e X da Constituição ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001073-80.2017.5.07.0037), 2017-10-05
... declarada a sua revelia com a aplicação dos efeitos da confissão ficta ... Prejudicada a primeira proposta de conciliação ... Alçada ... da categoria , elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-49.2019.5.07.0037), 2019-07-18
... , na revelia, além da aplicação dos efeitos da confissão ficta quanto à matéria de fato ... A revelia importa na aceitação de ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002734-25.2016.5.07.0039), 2017-05-11
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ATRAINDO PARA SI A CONFISSÃO FICTA. Revelia ocorre quando o réu não contesta a ação e nem comparece à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001768-86.2016.5.07.0031), 2017-10-04
... Malgrado a presunção de veracidade decorrente da ficta confessio seja juris tantum , somente é possível infirmá-la através ... A reincidência injustificada na infração após várias advertências e suspensões ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002708-27.2016.5.07.0039), 2017-05-12
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... Registre-se a confissão ficta da GETEL que, injustificadamente, não compareceu à solenidade ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002676-22.2016.5.07.0039), 2017-05-06
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ATRAINDO PARA SI A CONFISSÃO FICTA. Revelia ocorre quando o réu não contesta a ação e nem comparece à ...
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Coordenadores e autores
... , podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro ... (B) a absolvição própria, sem aplicação de qualquer ... Em outras palavras, a intimação ficta somente poderá ocorrer na hipótese de o réu pronunciado não ser ...