reintegraçao posse prazo contestaçao
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Acórdão Nº 0700515-93.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA ... QUE JULGOU ... PRECLUSÃO ... PRAZO DE 30 DIAS PARA RESTITUIR O BEM. RAZOÁVEL ...
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Processo nº 0077321-29.2012.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Ação Possessória. Revelia. Sentença de Procedência. Réu Devidamente Citado e Intimado para Apresentar Contestação. Cerceamento de Defesa Não Configurado. - Ação de Manutenção de Posse Convertida Em Reintegração de Posse Julgada Procedente Com Base No Conjunto Probatório Dos Autos, Considerando a Revelia Da Parte Ré. - Recorrente que Argui a Nulidade Da Sentença por...
... - Ação de manutenção de posse" convertida em reintegração ... de posse\xC2" ... prazo. ... Preclusão consumada. ... -
Acórdão Nº 08119495320238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECRETAÇÃO DE REVELIA. CORREÇÃO. TERMO AL DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. DATA DA REALIZAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0231.11.002604-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONSTAÇÃO - REJEIÇÃO. PRELIMINAR - OMISSÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DAS MATÉRAIS DE ORDEM PÚBLICA - IMEDIATO EXAME - INTELIGÊNCIA DO INCISO III, DO §3º, DO ARTIGO 1.013, DO CPC/2015 -...
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse ajuizada por Contria Construo e Consultoria Ltda ... , a partir de ento comeou a fluir o prazo prescricional de 5(cinco) anos; que no h ... -
Acórdãos nº 1003170-42.2017.8.26.0268 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... Reintegração de posse. Revelia. Inocorrência. Termo inicial do prazo" para contestar que se dá com a audi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004411-68.2010.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... ajuizaram ação de reintegração de posse em face de Marcius da Silva Machado. Os autores ... foi protocolada um dias após encerrado o prazo, possibilitando a parte adversa o conhecimento do ...
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Efeitos da posse e outros
... Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, ...
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Acordao N° 1701092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização e retenção por benfeitorias com pedido de tutela provisória de urgência. Ação de reintegração de posse antecedente. Imóveis. Reinegração de posse. Deferimento. Coisa julgada. Aperfeiçoamento. Possessória. Natureza dúplice. Arguição do direito de retenção e indenização pelas benfeitorias. Oportunidade. Contestação. Acautelamento.
... URGÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTECEDENTE. IMÓVEIS ... REINEGRAÇÃO DE ... PRAZO JÁ ... CONCEDIDO PELO TÍTULO EXECUTIVO E NÃO ... -
Acórdão Nº 0301035-04.2016.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... e da ampla defesa, j que no restou aberto o prazo para defesa. Aduzem que vrias teses expostas no ... medida em que caberia ao de reintegrao de posse, diante da declarao prestada em audincia pelo ...
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Decisão Monocrática nº 50787268720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
... rescisão contratual c/c reintegração de posse e indenização. DECISUM QUE NÃO REABRE O PRAZO ...
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Processo nº 0001957-15.2012.8.19.0033 de Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Esbulho. Ausência de Nulidade de Citação. Réu Se Deu por Citado Ao Ingressar Nos Autos Apresentando Contestação (art. 239, § 1º Do Cpc/15). Réu que Não Se Desincumbiu Do Ônus Da Impugnação Especificada (art. 341 Do Cpc/15), Reconhecendo Ainda que Nunca Se Negou a Devolver O Imóvel, Porém Não Tinha Onde Colocar Todos Os Seus Pertences, Somente
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. ... no prazo de 15 dias. O próprio réu ... -
Decisão Monocrática Nº 4017639-56.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-07-2019
... , na origem, de ação de reintegração de posse ... ajuizada por Antônio Carlos Borges, José ... , solicitando a desocupação da área, no prazo de 30 dias. Decorrido lapso temporal, os ...
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Acórdão nº 1.0000.20.051953-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo para tanto, ou praticado a destempo. Segundo a jurisprudência majoritária em voga no Superior Tribunal de Justiça, configura preclusão a ausência de manifestação da parte...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse por meio da qual o magistrado a quo indeferiu a ... , a recorrente deixou de atender, no prazo devido, intimao para especificao das provas que ... -
Acórdão Nº 0301038-56.2016.8.24.0070 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... ,ento, assim, no cabe ao de despejo, pois a posse dos Apelantes no emdecorrncia do contrato de ... apresentar contestao aps o esgotamento do prazo. Extrai-se do art. 335, I, do Cdigo de Processo ...
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Acordao N° 1353179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Ação de reintegração de posse. Cerceamento de defesa. Termo de autorização de uso expedido pela administração pública. Melhor posse. I - o julgamento antecipado não gerou cerceamento de defesa, pois as provas postuladas pelo autor eram desnecessárias para a resolução da lide. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. Ii - na ação de reintegração de posse, necessária a análise da "mel
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TERMO ... DE ... partir do prazo final concedido na notificação para ... -
Acórdão nº 1.0000.17.057524-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, bem como se tratar a ação de força nova. Hipótese em que...
... ), que, nos autos de "ao de reintegrao de posse" ajuizada por ANJARA APARECIDA DE ANDRADE, ... Aguarde-se o prazo de contestao, que fluir a partir da presente ... -
Acórdão Nº 0700051-81.2019.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA PELA DEFENSORIA APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE PRERROGATIVA DO ÓRGÃO DEFENSORIAL. PRAZO EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE SERÁ ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA POR ... ÓRGÃO DEFENSORIAL. PRAZO" EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ... INFORMAÇ\xC3" ... -
Ações possessórias
... O principal efeito é a defesa da posse (jus possessionis), isto é, o direito de ... Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, ...
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Acórdão nº 0000375-59.2008.8.05.0081 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... APELANTES. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DA FAZENDA ... LIVRAMENTO DE CIMA. PRECLUSÃO ... interrupção do prazo para a interposição do apelo ... 3 – O ...
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Acórdão Nº 5002880-29.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... sejulgou procedente a ao de reintegrao de posse proposta pelo Municpio de So Miguel do ... em 6 de setembro de 2017 (por 36 meses), prazo ainda em andamento.Rememora, de outro lado, que o ...
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Processo nº 0018646-29.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Acordo que Apenas Previa a Suspensão Do Processo e Composição de Litígio Colateral. a Sentença que Não Enfrenta a Questão de Fundo, Não Extingue O Respectivo Processo. Réus que Se Encontravam Na Posse Do Imóvel Mais de Ano e Dia. Prosseguimento Do Processo, assegurando-se Aos Réus Prazo para Apresentação de Contestação. Recurso a que...
... Ação de Reintegração de Posse. Acordo que apenas p revia a suspensão do ... do p rocesso, assegurando- se aos réus prazo para apresentação de contestação ... -
Acórdão nº 1.0183.11.004469-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - VGR - PROTESTO - MORA COMPROVADA - PURGAÇÃO - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CAPITALIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - PERÍCIA CONTÁBIL CONCLUSIVA -...
... Lafaiete, nos autos da ao de "REINTEGRAO DE POSSE COM MEDIDA LIMINAR", ajuizada em seu desfavor por ... opera "ex re", pelo simples vencimento no prazo do para pagamento, servindo a notificao cartorria ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ; III – o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV – o depósito não ... POSSE ... A posse é uma situação de fato em que a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... tem força executiva, entregando, no menor prazo possível, o bem da vida ao credor, ou ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ...
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Processo nº 0014225-80.2013.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Pretensão Da Autora À Retomada Da Posse Do Imóvel Emprestado por Comodato Verbal, Pois, Apesar de Notificada para Desocupação Do Imóvel, a Ré Se Recusou a fazê-lo, Ocasião Em que Se Configurou O Esbulho Possessório. Sentença que Decretou a Revelia Da Ré E, Confirmou a Liminar de Reintegração de Posse Deferida Em Sede de Audiência de Justificaç
... Ação de Reintegração de Posse. ... lhe foi concedido o prazo de 05 dia para oferecer a ...