Relatório de actividade
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Acórdão Nº 0020798-67.2018.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada omissão na análise de pleito formulado pela parte, os embargos de declaração são acolhidos para o efeito de sanar a omissão, nos termos da fundamentação.
... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O princípio ... -
Acórdão Nº 0021024-27.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO ... Dispensado, nos termos do artigo 852, ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O ... -
Acórdão Nº 0020052-13.2020.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O princípio ... -
Sentença nº 1001552-02.2022.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... Razões finais foram apresentadas. É o relatório. Fundamento e Decido. 1. Da responsabilidade da 2ª reclamada. ... os consequentes prejuízos, tal como recolhe os benefícios da actividade do operário. De acordo com isto se diz que a responsabilidade por ...
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Acórdão Nº 0020024-03.2019.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS ( BRAND MANAGEMENT ). TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO PRODUTIVO. ATIVIDADE-FIM. FUNÇÃO SOCIAL E ABUSO DO DIREITO DE CONTRATAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. Produção de etapa relevante do processo produtivo ínsito ao empreendimento calçadista transferida a uma empresa iniadônea, impondo-se concluir pela...
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO As rés SKO COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. e ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O ... -
Sentença nº 1000940-46.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... As tentativas de conciliação restaram infrutíferas. É o relatório. Fundamento e Decido. 1. Dos valores indicados na inicial – ... os consequentes prejuízos, tal como recolhe os benefícios da actividade do operário. De acordo com isto se diz que a responsabilidade por ...
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Sentença nº 1003438-46.2016.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... É o relatório. Fundamento e Decido. 1. Da prescrição. Prescritos estão os ... os consequentes prejuízos, tal como recolhe os benefícios da actividade do operário. De acordo com isto se diz que a responsabilidade por ...
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Sentença nº 1001617-36.2018.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... As tentativas de conciliação restaram infrutíferas. É o relatório. Fundamento e Decido. 1. Da prescrição quinquenal - acidente de ... os consequentes prejuízos, tal como recolhe os benefícios da actividade do operário. De acordo com isto se diz que a responsabilidade por ...
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2a Vara do Trabalho de Goiânia - GO
... SENTENÇA ... @I - Relatório ... RUBENS DE LIMA ajuizou ação em face de NOVO MUNDO MÓVEIS E ... “A privação da capacidade de desempenho de uma actividade relacionada com a habilitação pro?ssional superior especí?ca de que o ...
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Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
... XXI continuarão a ser fortemente interdependentes do nível de actividade económica. Tentarão todas pertencer a redes econômicas densas e de ... Conforme demonstrado pelo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ʹ IPEA ʹ a estratégia ...
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O direito processual civil à luz das exigências da pós-modernidade
... 166/2010, tendo seu relatório final sido aprovado em 1º de dezembro e o Projeto de Lei dia 15 do mesmo ... ídico possivelmente oferecido por essas normas, mas com ampla actividade normativamente constitutiva, se cumprem em concreto as intenções ...
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Autocomposição
... à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, caso a actividade dos empregadores abrangidos satisfaça necessidades sociais ... O relatório da União Geral de Trabalhadores - UGT - relativo ao 1º trimestre de 2013 ...
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Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador...
... prestadas por pessoas agindo para fins exteriores à sua actividade comercial, empresarial ou profissional; d) Contratos regidos pelo direito ... em cinco anos, os Estados-Membros apresentarão à Comissão um relatório sobre a aplicação do n. 2, em que exporão as razões pelas quais ... -
Acórdão nº 2005/0039040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É o relatório ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.703 - SC (2005/0039040-9) ... Verdadeiramente, o acento tônico coloca-se no direito à actividade sindical, perante o Estado e perante o patronato, o que implica, por um ...
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Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida
O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da "teoria do risco de desenvolvimento" trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países...
... 000.000.000 habitantes em 31/10/2011, consoante estimativas do relatório elaborado pela ONU), 4 aliada ao desmedido desperdício de milhares de ... ício que não o utilize como parte de qualquer operação ou actividade" de uma empresa do sector alimentar ... Artigo 7º Princípio da precau\xC3" ... -
Decreto nº 86.390 de 18/09/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA 'TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, E.P.' PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO 38.817, DE 05 DE MARÇO DE 1956.
... ícios, oficinas, equipamento e outros bens necessários à sua actividade, bem como alienar ou onerar os que se acharem integrados no seu ... c) Apreciar e votar, até 30 de Março de cada ano, o relatório, o balanço, as contas de exercício e a proposta de aplicação de ...
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Acórdão Nº 0021374-38.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE . A prestação habitual de horas extras acarreta a invalidade do regime de compensação semanal. Aplicação da Súmula 85, IV, do TST.
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO ... As partes autora e ré interpõem ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O ... -
Acórdão Nº 0021128-50.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe.
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO ... As partes ré e autora opõem embargos ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O princípio ... -
Serviços financeiros: Litígios e resolução extrajudicial
... não actue na qualidade de credor e que, no exercício da sua actividade comercial ou proissional e contra remuneração pecuniária ou outra ... 4 o , n.1, al. c )]. Neste sentido e conforme relatório de atividades 36 apresentado em 2009, "foi estabelecido um memorando de ...
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Acórdão Nº 0020527-95.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RECURSO INADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO . É deserto o recurso que não se faz acompanhar do devido preparo - depósito recursal, sendo este requisito essencial para a interposição de apelo ao Tribunal ad quem . Aplicação da Súmula 245, 1ª parte, do TST. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS (BRAND MANAGEMENT). TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO PRODUTIVO. ATIVIDADE-FIM. FUNÇÃO SOCIAL E...
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO ... Inconformadas com a sentença ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O ... -
Acórdão Nº 0021753-06.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRINCÍPIOS DIRETORES SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS DA ONU. VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DA CLASSE TRABALHADORA. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO ESTADO. IMPUTAÇÃO DO ENTE PÚBLICO TOMADOR À REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. 1....
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO As partes autora e ré interpõem recurso ordinário em face da sentença ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O ... -
Acórdão Nº 0020613-92.2019.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS (BRAND MANAGEMENT) . TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO PRODUTIVO. ATIVIDADE-FIM. FUNÇÃO SOCIAL E ABUSO DO DIREITO DE CONTRATAR. VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS FUNDAMENTAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. Produção de etapa relevante do processo produtivo ínsito ao empreendimento calçadista transferida a uma empresa inidônea, impondo-se...
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO ... As partes autora e ré interpõem ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O princípio ... -
Acórdão Nº 0020911-87.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO ... Inconformadas com a sentença de ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O princípio ...
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Processo nº 0041308-55.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... RELATÓRIO ... ... üilidade públicas ou de continuação da actividade ... criminosa”. ...
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Acórdão Nº 0020220-41.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RECURSOS DA SEGUNDA, TERCEIRA E QUINTA RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que o conjunto probatório evidencia a condição de tomadora de serviço da segunda, terceira e quinta reclamadas, vinculada ao processo produtivo de produção de calçados, o que vai além da estrita relação comercial de compra e venda de produtos acabados e donde se infere a ingerência das tomadoras de serviço
... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO Inconformadas com a sentença que julgou procedente em parte a ação ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais ... O princípio ...