Relatório de investigação
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DOSIMETRIA. MINORANTE. TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONCOMITANTE POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A autorização para interceptação telefônica demanda ordem judicial...
- Caso Marielle: relatório da PF afirma que Domingos Brazão tinha influência na nomeação de cargos na Polícia Civil
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Caso Marielle: relatório da PF afirma que Domingos Brazão tinha influência na nomeação de cargos na Polícia Civil
O relatório final da Polícia Federal sobre a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes afirma que a família Brazão exerce influência dentro das polícias ...
- Caso Marília Mendonça: como funcionam os sinalizadores de linhas elétricas que poderiam ter evitado acidente aéreo
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... ção, da mídia ou dos objetos não relacionados à investigação, em razão da sua natureza ou volume, no momento da execução da decisão ... mandado de busca e apreensão, o representante da OAB fará o relatório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- Caso Marília Mendonça: como funcionam os sinalizadores de linhas elétricas que poderiam ter evitado acidente aéreo
- Relatório do inquérito que investigou homicídio de João Pedro omite que policiais alteraram cena do crime
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia quanto aos ajustes pontuais apresentados a que se refere o § 7º constará do relatório de verificação, cujo acesso será facultado à parte verificada no prazo de quinze dias, contado da data de retorno da viagem a serviço da equipe ...
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Votação de PL, expansão de milícias, regularização fundiária: os motivos do assassinato de Marielle
... relatório da investigação da Polícia Federal sobre a motivação do assassinato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... prova de aptidão física, prova de aptidão psicológica e investigação para verificação dos antecedentes pessoais do candidato, observado o ... relatório final, conforme disposto no regulamento a que se refere o § 1o deste ...
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Custeio baseado em atividade e a acuracidade dos estoques: uma aplicação em uma instituição pública
Os custos são sempre uma preocupação por parte dos gestores e com a complexidade que permeia cada vez mais o ambiente no qual as organizações estão inseridas, ter um controle dos mesmos se tornou um desafio atualmente. Para auxiliar nesse sentido, o Custeio Baseado em Atividades (ABC) e a acurácia dos estoques são metodologias que ajudam nesse controle, permitindo assim, o uso mais eficaz dos...
... quanto aos fins e uma pesquisa-ação quanto aos meios de investigação tendo sua coleta de dados a partir das informações retiradas do ... , os dados para a elaboração da curva ABC foram retiradas do relatório de consumo ABC gerado pelo sistema de gestão de estoques utilizado pela ... -
Acórdão Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... Perda ... superveniente do objeto. Encerramento dos trabalhos. Relatório final ... Extinção do mandamus. Fundamentos não infirmados. Não ... possíveis desdobramentos oriundos da investigação levada a cabo pelo ... Senado Federal, objeto que escapa ao objeto do ...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... formal de investigação. Prazo regimental de duração do inquérito: ... sessenta dias. o constitucional da duração razoável do processo ... Relatório de análise técnica dos sistemas Drousys e MyWebDay B ... produzido ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE RELATÓRIO PRODUZIDO NA FASE INVESTIGATIVA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA.1. O requerimento de juntada de relatório produzido na...
- Acórdão Nº 5001526-21.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acordão da Quinta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. NULIDADE NO COMPARTILHAMENTO DE PROVA. INTEGRALIDADE. SÚMULAS N. 282 E N. 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. POSSIBILIDADE. AMPLO ACESSO ÀS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECISÃO AUTORIZADORA FUNDAMENTADA. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. APREENSÃO DE APARELHO...
- Papa Francisco expressa 'vergonha' após divulgação de relatório sobre abusos cometidos por religiosos na França
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... IX - comprometer atividades de inteligência, de investigação" ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repress\xC3" ... #Incluído pelo Decreto nº 11.527, de 2023 ... III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... local do Sistema Único de Saúde - SUS, que o instruirá com relatório circunstanciado e conclusivo quanto à necessidade do novo serviço e à ... Parágrafo único. Por ocasião da investigação da morte encefálica, na hipótese de o hospital necessitar de apoio para ...
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Acórdão Nº 5006086-46.2021.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
... RELATÓRIO ... Na Comarca de Gaspar, o Ministério Público ... 47-49, do Inquérito Policial), do relatório de investigação (Evento 1, doc1, p. 62-72, do Inquérito Policial) e das provas colhidas ...
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Acórdão nº 2013/0361388-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO DE QUEBRA DO SIGILO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL UNICAMENTE COM BASE EM RELATÓRIO DO COAF. INOCORRÊNCIA. 1. ...
... UNICAMENTE COM BASE EM RELATÓRIO DO COAF. INOCORRÊNCIA ... a renda dos investigados exigiria a investigação" da origem e destino dos ... valores para apuração\xC2" ... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 1.0000.22.169058-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONTRAINDICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL. APTIDÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Deve ser confirmada a sentença que considera apto o autor em fase de investigação social no concurso de Investigador da Polícia quando inexistem atos suficientes para trazer repercussão social de caráter negativo ou comprometer a...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir ... Art. 12. O processo administrativo, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade instauradora, na forma do art ...