Relatório de investigação
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Acórdão Nº 0000998-55.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES. NULIDADE NO DEPOIMENTO JUDICIAL DO DELEGADO DE POLÍCIA QUE AFRONTOU O PRINCÍPIO DA ORALIDADE AO FAZER CONSULTAS A APONTAMENTOS...
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Acórdão nº 50933842420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... RELATÓRIO ... Trata-se de “habeas corpus ” , impetrado pelo advogado BRUNO ... abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se deram, em tese, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa ... -
Acórdão nº 51007460920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta. Com efeito, extrai-se do relatório de investigaç
... RELATÓRIO ... Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado pela ... Pois bem ... Depreende-se do relatório de investigação preliminar que a inspeção policial se desvelou a partir de uma ... -
Acórdão Nº 5039865-67.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP CONSTATADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MENSAGEM DE GRUPO DE WHATSAPP CONSTANTE EM RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INCLUSIVE, COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS, NOTADAMENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO....
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Acórdão nº 1.0145.14.032850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - COMUNICAÇÃO INFORMAL POR E-MAIL - AUTORIDADE POLICIAL - ABERTURA DE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (RIP) - ARQUIVAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. Para que se configure o ato ilícito que enseja a reparação é necessário que simultaneamente ocorram as seguintes situações: [1] fato lesivo...
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Acórdão nº 1.0145.14.032850-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - COMUNICAÇÃO INFORMAL POR E-MAIL - AUTORIDADE POLICIAL - ABERTURA DE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (RIP) - ARQUIVAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. 1. Para que se configure o ato ilícito que enseja a reparação é necessário que simultaneamente ocorram as seguintes situações: [1] fato lesivo...
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Acórdão Nº 5041467-93.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP CONSTATADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MENSAGEM DE GRUPO DE WHATSAPP CONSTANTE EM RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INCLUSIVE, COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS, NOTADAMENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DO...
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Acórdão Nº 5021067-24.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-05-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP VERIFICADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MENSAGENSDE WHATSAPP CONSTANTES EM RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE DÃO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTITULADA "PGC". COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS...
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Acórdão Nº 5008910-20.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13), SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO (ART. 148, § 1º, IV, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §
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Acórdão Nº 5044667-74.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP VERIFICADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MENSAGENSDE WHATSAPP CONSTANTES EM RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL QUE DÃO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTITULADA "PGC". COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS...
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Acórdão Nº 0003609-85.2018.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
Apelação Criminal. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DENUNCIADO N. CONFISSÃO JUDICIAL EM HARMONIA COM O RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO PELA VÍTIMA, DANDO CONTA QUE JUNTAMENTE COM TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO, O ACUSADO APLICOU O 'GOLPE DO...
... POLICIAL CIVIL QUE CONFIRMA O CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO EM JUÍZO. ADEMAIS, VEÍCULO UTILIZADO PELOS COMPARSAS ... -
Acórdão nº 50881852120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS". EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... RELATÓRIO ... Trata-se de “habeas corpus ” , impetrado SÉRGIO DAMASCENO ... criminal da paciente encontrou substrato no Relatório de Investigação (evento 1 - REPRESENTAÇÃO_BUSCA6 - pg. 36, foto 140), ... -
Acórdão Nº 5003187-17.2021.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 07-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO RELEVANTE DIANTE DO NÃO RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. MANIFESTA INOVAÇÃO RECURSAL. APRECIAÇÃO INDEVIDA. ADEMAIS, CONDENAÇÃO BASEADA...
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Acórdão Nº 5013385-66.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 05-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS PRATICADOS DURANTE O REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, UM DOS QUAIS TAMBÉM PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA (CÓDIGO PENAL, ART. 155, §§ 1º E 4º, I, POR DUAS VEZES, E ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, TODOS NA FORMA DO ART. 71, CAPUT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGIMENTO DA DEFESA....
... RELATÓRIO ... O representante do Ministério Público do ... 5012791-52.2019.8.24.0018, quais sejam, relatório de investigação (fls. 3-32 do evento 1.1) e boletins de ocorrência (fls. 36, 37 e 39), ... -
Acórdão Nº 5002336-75.2020.8.24.0282 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PREFACIAIS DE NULIDADE. AVENTADO CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA CONSUBSTANCIADO NA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM ASSIM NA ILEGALIDADE DA APREENSÃO DA SUBSTÂNCIA
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Acórdão Nº 5004462-58.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU/DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO DELITO (CP, ART. 121, § 2º, I, IV E V). CONSELHO DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU RAMON E CONDENAÇÃO DO ACUSADO DIÉLISON. RECURSO DO RÉU DIÉLISON. PEDIDO DE...
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Acórdão Nº 5002338-08.2020.8.24.0068 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ PRESA). CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO VI, TODOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS ILÍCITOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS...
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Acórdão Nº 1001536-98.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. MOTIVO: REFERENCIA A PROCESSO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. AUSÊNCIA.ARQUIVADO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIOS. VIOLAÇÃO. FALTA. ORDEM CONCEDIDA.a) Conforme excerto do Relatório de Investigação Criminal e Social n.º 004/CFSD, de 18 de
... CONCURSO PÚBLICO. ALUNO SOLDADO ... DA POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO ... CERTAME. MOTIVO: REFERENCIA A PROCESSO. OMISSÃO ... FALTA. ORDEM ... CONCEDIDA ... a) Conforme excerto do Relatório de Investigação Criminal e Social ... n.º 004/CFSD, de 18 de janeiro de ... -
Acórdão nº 50930352120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRATICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... RELATÓRIO ... Trata-se de habeas corpus, impetrado por SÉRGIO DAMASCENO ... abrangência na sua atuação: consta no relatório de investigação que os crimes se deram, em tese, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa ... -
Acórdão Nº 5002397-17.2019.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM § 4º QUANTO A DOIS DOS RÉUS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INCONFORMISMO DE IDENIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR. ALMEJADA INCIDÊNCIADA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE JÁ RECONHECIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE...
... RELATÓRIO ... A representante do Ministério Público do ... entorpecentes no local, conforme apurado no Relatório de Investigação n. 078/ROG/2019 (Evento 18)2 DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS EXERCIDO PELA ... -
Acórdão Nº 0001955-22.2018.8.24.0057 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, III E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM GRAU MÍNIMO. MEDIDA JÁ EFETUADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.PRELIMINARES. (I) NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO...
... RELATÓRIO ... Denúncia: o Ministério Público ofereceu ... 2/3 e 34-38), relatório de investigação (fls. 4-26), relatório de inquérito (fls. 58-61), e depoimentos das ... -
Acórdão Nº 0900062-04.2018.8.24.0143 do Terceira Câmara Criminal, 29-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME AMBIENTAL. ART. 60 DA LEI 9.605/98. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE INSTALOU E FEZ FUNCIONAR SERRARIA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO,...
... RELATÓRIO ... O representante do Ministério Público com ... ).Ao lado das declarações, consta no Relatório de Investigação que "a realização dessa atividade já estava sendo realizada há muito ... -
Acórdão Nº 5013275-56.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS, POR QUATRO VEZES, SENDO DUAS SIMPLES E AS REMANESCENTES QUALIFICADAS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO, PERPETRADAS DURANTE O REPOUSO NOTURNO, EXCETO UMA DAQUELAS, E EM CONTINUIDADE DELITIVA (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, CAPUT, 155, § 4º, I, E 155, §§ 1º E 4º, I, ESTE EM DUAS OPORTUNIDADES), COMBINADOS COM ART. 71, CAPUT). SENTENÇA...
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Acórdão Nº 5003581-67.2021.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI N. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, C/C ART. 40, III E IV) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS - PRELIMINAR - NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UMA DAS TESES DEFENSIVAS INVOCADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS - INOCORRÊNCIA - APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS, AINDA QUE MANEIRA...
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Acórdão Nº 0002042-44.2017.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA IMPUTADA AOS RÉUS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE COMPROVADAS. RELATOS FIRMES E COERENTES DA TESTEMUNHA OUVIDA EM AMBAS AS FASES...