Relatório de investigação
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, III E IX, 117, IX E 132, IV, XI E XIII, DA LEI 8.112/1990. "OPERAÇÃO BR334". ALEGADA QUEBRA DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DA COMISSÃO PROCESSANTE....
... Investigativa, vindo a subscrever o Relatório" Final, . que sugeria a instauração do PAD, sendo \xC2"... devem ser requeridas nos autos da investigação... -
'Abin faz o seu trabalho', diz Bolsonaro após PF apontar interferência da agência em investigação sobre seu filho
Após a Polícia Federal (PF) afirmar em um relatório que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atrapalhou uma investigação contra um dos seus filhos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ...
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'Abin faz o seu trabalho', diz Bolsonaro após PF apontar interferência da agência em investigação sobre seu filho
Após a Polícia Federal (PF) afirmar em um relatório que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atrapalhou uma investigação contra um dos seus filhos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ...
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Acórdão nº 2013/0285361-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GAROA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DETERMINAÇÃO. ANTERIOR COLHEITA DE PROVAS. EXISTÊNCIA. PROCEDIMENTOS DE...
...DE . PROVAS. . EXISTÊNCIA. . PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO . ...PARCIAL. CONSTANTE NOS AUTOS. RELATÓRIO NA ÍNTEGRA. . DESNECESSIDADE. . AUTENTICAÇÃO . DE . VOZ. . ... -
Acórdão nº 50853023320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL E LESÃO CORPORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta. Com efeito, os vídeos vinculados aos autos apontam de...
...RELATÓRIO . . Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado pela ...Conforme se infere nos autos, a investigação teve início a partir da prisão em flagrante de Diego Henrique Matias, ... -
LEI 13367 de 05/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO.
...58 da Constituição Federal, terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos ...6º-A. A Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará relatório circunstanciado, com suas conclusões, para as devidas providências, ...
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Acórdão Nº 5001104-22.2021.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, §2º, II E V E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, EM PERFEITA SINTONIA COM MAIS DOIS COMPARSAS, SURPREENDE A VÍTIMA...
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATÓRIO Na comarca de Campos Novos, o representante do Ministério Público ...532.21.00009, relatório de investigação policial criminal de Joaçaba vinculado ao inquérito policial n. ... -
Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... à metodologia foi utilizado o método indutivo na fase de investigação; o cartesiano na fase de tratamento dos dados; e também o indutivo no ... Tratamento dos Dados foi utilizado o método Cartesiano e, no relatório da pesquisa, foi empregada a base lógica indutiva. . Serão acionadas ... -
Acórdão Nº 5015674-84.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NAS IMEDIAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, C/C 40, INC. III, TODOS DA LEI N. 11.343/06). PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO SEGREGATÓRIO FUNDADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO...
... RELATÓRIO . Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, ... endereços indicados e que a si eram atribuídos consoante investigação então levada a cabo pela Divisão de Investigação Criminal de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 38700-57.2009.5.01.0202) 14-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA IN Nº 40. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. 1 - Fica afastada a eventual nulidade da decisão agravada proferida antes da vigência das Instruções Normativas nºs 39 e 40 do TST, seja por negativa de prestação...
...relatório de investigação interna; havia sido programada a manutenção para o dia ... -
Acórdão nº 2007/0211649-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGALIDADE. CONCLUSÃO PRÉVIA DO INQUÉRITO POLICIAL. DESNECESSIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A seriedade probatória da acusação penal, definida pela certeza da materialidade e indícios de autoria (ju
...AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO" CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO . PÚBLICO. LEGALIDADE. CONCLUS\xC3"... ou não o procedimento investigatório, com ou sem o relatório final da . ... -
Motor arrancado, baixa altitude e cabo camuflado: as causas do acidente de Marília Mendonça
O relatório com o resultado final da investigação sobre o acidente aéreo que matou ...
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Motor arrancado, baixa altitude e cabo camuflado: as causas do acidente de Marília Mendonça
O relatório com o resultado final da investigação sobre o acidente aéreo que matou ...
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Acórdão Nº 0059391-22.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO DOCUMENTO “RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO”. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGITIMIDADE, MESMO EM CASO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO RELATÓRIO. AVENTADA NULIDADE PROCESSUAL ANTE O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO “IN DUBIO PRO REO” E EXCESSO DE LINGUAGEM....
...ARGUIÇÃO DE. ILEGITIMIDADE DO DOCUMENTO “RELATÓRIO DE. INVESTIGAÇÃO”. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA MERAMENTE. INFORMATIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0115216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, I, II E XI, 117, IX E XVI E 132, IV, DA LEI 8.112/1990. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. AUSÊNCIA DE CONDÃO DE MACULAR O...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 736-95.2017.5.12.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ACIDENTE NO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. TOMADOR DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. TRABALHO EM ALTURA. MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DE GRÃOS EM SILO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
..., ainda, o posicionamento firmado pelo Delegado de Polícia no relatório de . investigação do acidente de trabalho, que vitimou o "de ... -
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... responsabilidade da polícia judiciária competente para a investigação do crime que motivou a cassação. Art. 15. O porte de arma de fogo de uso ..., no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento do relatório a que se refere o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.826, de 2003, e ...
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Acórdão nº 2015/0319443-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. INDÍCIOS DE INFRAÇÕES PENAIS. DELITOS DOS ARTS. 19 E 20 DA LEI N. 7.492/1986, 171 DO CP E 1º DA LEI N. 9.613/1998. BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA. SEQUESTRO DE VALORES. DESBLOQUEIO. ALEGADA ORIGEM LÍCITA. AUSÊNCIA DE
...E . PROCESSO . PENAL. . INQUÉRITO . POLICIAL. . INVESTIGAÇÃO. . REPRESENTAÇÃO . DA . AUTORIDADE . ...relatório policial ou . ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... além do registro eletrônico de que tratam o caput e o § 1º, relatório simplificado de execução financeira para projetos de maior vulto ...ção formal pelos órgãos de controle ou pelos órgãos de investigação e persecução criminal ou que contiverem indício de irregularidade, os ...
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Acórdão Nº 5048123-32.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT, C/C 40, INCISO VI, TODOS DA LEI N. 11.343/03). DE INÍCIO, SUSCITADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CUJO CUMPRIMENTOCULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. ALEGAÇÃO DE...
... de São Lourenço do Oeste RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Poliana ...5001588-41.2022.8.24.0066), teve por escopo a detalhada investigação policial, que apurava o comércio de entorpecentes na região, em que o ... -
Acórdão Nº 0000825-57.2018.8.24.0037 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. ART. 155, §1º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. CONHECIMENTO DO AUTOR DO FURTO ATRAVÉS DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DO COMÉRCIO LOCAL E DA VIA PÚBLICA. INVESTIGAÇÃO DA...
...INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL QUE CULMINOU NA LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. APELANTE QUE OSSUI TATUAGEM NO PESCOÇO. PROVA JUDICIAL QUE CORROBORA O RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO ENCARTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. POLICIAL CIVIL QUE ... -
Acórdão nº 1003364-07.2021.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-06-2023
“RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO [ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES (FATOS 5 E 6) E ART. 155, ‘CAPUT’, DO CÓDIGO PENAL (FATO 4) EM CONCURSO MATERIAL]– 1. PRELIMINAR DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INACOLHIDO – NECESSIDADE DE RESGUARDO AO INTERESSE RECURSAL
...ÃO DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A COMPROVAÇÃO – RELATÓRIO POLICIAL E IMAGENS DOS LOCAIS DOS FATOS [ID.151017775 E ID.151017779 - ID. ...151017782, ID. 151017782 - ID. 151017793 - RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO N° 2021.13.15988 COM PERÍCIA INDIRETA – LAUDO PERICIAL SUPRIDO – ... -
Acórdão Nº 5040274-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP VERIFICADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. MENSAGENSDE WHATSAPP CONSTANTES EM RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. INCLUSIVE, COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS, NOTADAMENTE DURANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA CASA DO RÉU
... da Comarca de Florianópolis RELATÓRIO Os advogados Osvaldo José Duncke, Lucete Adriana Eger, Matheus Paranhos ... a origem das conversas colacionadas no Relatório de Investigação n. 54/2021, que constam da denúncia, não está esclarecida, sendo ... -
Acórdão nº 50922826420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES DE ESTELIONATO. GOLPE DO CARTÃO CLONADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS. EVIDENCIADOS. Assentada a existência do delito e indicativos de autoria, evidenciados no relatório de investigação elaborado pela autoridade policial,
... . RELATÓRIO. . Trata-se de “habeas corpus”, impetrado por MARCO ALEXANDRE ...2), encontrou substrato no Relatório de Investigação (evento 1 - REPRESENTAÇÃO_BUSCA4 - pgs. 4/5), cumprindo destacar que ... -
Acórdão nº 0503381-82.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DENÚNCIA REJEITADA. PRETENSÃO RECURSAL. REFORMA DA DECISÃO E CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. PROVIMENTO. MAGISTRADO A QUO QUE ENTENDEU AUSENTE A JUSTA CAUSA, "TENDO COMO PARÂMETRO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA." MATERIALIDADE DELITIVA EXTRAÍDA DAS
...DELITIVA EXTRAÍDA DAS FICHAS DE IDENTIFICAÇÃO E DO. RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO CIVIL (SIID – BA), CONTENDO. PARECER DO DEPARTAMENTO ...