Relatório de investigação
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Caso Marília Mendonça: como funcionam os sinalizadores de linhas elétricas que poderiam ter evitado acidente aéreo
O relatório da investigação sobre o acidente aéreo que matou a cantora Marília ...
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Caso Marília Mendonça: como funcionam os sinalizadores de linhas elétricas que poderiam ter evitado acidente aéreo
O relatório da investigação sobre o acidente aéreo que matou a cantora Marília ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... com a medida de defesa comercial que motivou a abertura de investigação de origem não preferencial.” (NR). “Art. 36. Compete à Secretaria de ...á ao Ministério da Economia e ao Conselho Nacional de Justiça relatório sobre as bases geridas e integradas;. IV – o procedimento administrativo ...
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Relatório do inquérito que investigou homicídio de João Pedro omite que policiais alteraram cena do crime
Agência O Globo -O relatório final da investigação da Polícia Civil sobre o assassinato do adolescente João Pedro Matos Pinto, morto aos 14 anos durante operação no Complexo do Salgueiro, em São ...
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Custeio baseado em atividade e a acuracidade dos estoques: uma aplicação em uma instituição pública
Os custos são sempre uma preocupação por parte dos gestores e com a complexidade que permeia cada vez mais o ambiente no qual as organizações estão inseridas, ter um controle dos mesmos se tornou um desafio atualmente. Para auxiliar nesse sentido, o Custeio Baseado em Atividades (ABC) e a acurácia dos estoques são metodologias que ajudam nesse controle, permitindo assim, o uso mais eficaz dos...
... quanto aos fins e uma pesquisa-ação quanto aos meios de investigação tendo sua coleta de dados a partir das informações retiradas do ..., os dados para a elaboração da curva ABC foram retiradas do relatório de consumo ABC gerado pelo sistema de gestão de estoques utilizado pela ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... de registros de estabelecimentos ou produtos, ou, ainda, de investigação ou apuração de adulteração ou falsificação;. X - realizar auditorias ... por igual período expressamente motivada, para instruí-lo com relatório e proceder ao julgamento, sob pena de responsabilidade administrativa. ...
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Acórdão Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA Agravo regimental. Mandado de segurança. Quebra de sigilo. Direito à intimidade. CPI da Pandemia da Covid-19. Perda superveniente do objeto. Encerramento dos trabalhos. Relatório final. Extinção do mandamus. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Tendo em vista a aprovação, em 26/10/21, do relatório final da CPI da Pandemia e o consequente exaurimento de sua competên
...Perda. superveniente do objeto. Encerramento dos trabalhos. Relatório final. Extinção do mandamus. Fundamentos não infirmados. Não ...possíveis desdobramentos oriundos da investigação levada a cabo pelo. Senado Federal, objeto que escapa ao objeto do writ. ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REQUERIMENTO DE JUNTADA DE RELATÓRIO PRODUZIDO NA FASE INVESTIGATIVA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA.1. O requerimento de juntada de relatório produzido na...
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Acórdão Nº 5001526-21.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DOS POLICIAIS, RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MENSAGENS DOS CELULARES QUE DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO GRUPO CRIMINOSO - NEGATIVA ISOLADA NO CONTEXTO DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA -...
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATÓRIO A magistrada Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce, por ocasião da ... e Valtencir Alves de Quadros, em prévio procedimento de investigação. Fernando ocupava a função de disciplina na região de Balneário Barro ... -
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
...c) segurança do Estado; ou. d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou. IV - provenientes de fora do ...XVII - relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador ...
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Papa Francisco expressa 'vergonha' após divulgação de relatório sobre abusos cometidos por religiosos na França
... e pesar" pelas vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica da França após a divulgação nesta terça-feira do relatório de uma investigação independente sobre a conduta de integrantes do clero e fiéis. O documento aponta que ao menos 216 mil crianças foram abusadas nos últimos 70 anos, ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... local do Sistema Único de Saúde - SUS, que o instruirá com relatório circunstanciado e conclusivo quanto à necessidade do novo serviço e à ...Parágrafo único. Por ocasião da investigação da morte encefálica, na hipótese de o hospital necessitar de apoio para ...
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Acórdão nº 2013/0361388-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO DE QUEBRA DO SIGILO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL UNICAMENTE COM BASE EM RELATÓRIO DO COAF. INOCORRÊNCIA. 1. ...
...UNICAMENTE COM BASE EM RELATÓRIO DO COAF. INOCORRÊNCIA. ... a renda dos investigados exigiria a investigação da origem e destino dos . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.169058-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONTRAINDICADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL. APTIDÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Deve ser confirmada a sentença que considera apto o autor em fase de investigação social no concurso de Investigador da Polícia quando inexistem atos suficientes para trazer repercussão social de caráter negativo ou comprometer a...
... procedente "para considerar o autor apto em fase de investigação social de concurso de Investigador de Polícia n. 01/114, devendo, uma vez ... autor expressamente havia a fase de investigação social e no relatório de análise constou que o apelado omitiu o fato de que havia sido ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE PORTARIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ART. 132, VI, DA LEI 8.112/1990 C/C ART. 9°, VII E 11, CAPUT,
...ANÔNIMA DAR ENSEJO A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO . ...RELATÓRIO" . FINAL DO PAD. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO \xC2"... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
...ção, da mídia ou dos objetos não relacionados à investigação, em razão da sua natureza ou volume, no momento da execução da decisão ... mandado de busca e apreensão, o representante da OAB fará o relatório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará ...
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Acórdão nº 2014/0189355-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TERMES. CORRUPÇÃO E CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 1. MONITORAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA NA OPERAÇÃO CASTANHEIRA. CONSTRIÇÃO EM INQUÉRITO CIVIL. NULIDADE. APRECIAÇÃO INCABÍVEL. 2. CONSTRIÇÃO VIA TELEFONE NA OPERAÇÃO CURUPIRA.
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Acórdão Nº 5002702-69.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 3º) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PEDIDO IMPLÍCITO DE RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PERÍODOS DISTINTOS - EIVA AFASTADA - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DOS POLICIAIS, RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO, EXTRAÇÃO DE MENSAGENS DOS CELULARES
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATÓRIO A magistrada Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce, por ocasião da ... Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e ... -
'Abin faz o seu trabalho', diz Bolsonaro após PF apontar interferência da agência em investigação sobre seu filho
Após a Polícia Federal (PF) afirmar em um relatório que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atrapalhou uma investigação contra um dos seus filhos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta ...
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Acórdão Nº 5001310-51.2022.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, § 2º) E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRAS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES - CONVERSAS EXTRAÍDAS DO APARELHO CELULAR DO ACUSADO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA DESTINAÇÃO
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATÓRIO O magistrado Welton Rubenich, por ocasião da sentença (ev. 58), elaborou ..., no intuito de comercializála, conforme relatório de investigação 001/FLVR/2020, REL_MISSÃO_POL14, evento 1. Inclusive, a prática do ... -
Acórdão Nº 5003891-48.2021.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 21-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA DOS POLICIAIS, RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO E EXTRAÇÃO DE MENSAGENS DOS CELULARES QUE DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO GRUPO CRIMINOSO - NEGATIVA ISOLADA NO CONTEXTO DOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA -...
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATÓRIO A magistrada Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce, por ocasião da ... Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e ... -
Acórdão Nº 0000137-06.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º, 3º E 4º, INCISO I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PRELIMINARES - NULIDADE DAS DECISÕES QUE AUTORIZARAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - INOCORRÊNCIA - MEDIDA BASEADA EM INDÍCIOS ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - INTERCEPTAÇÕES DEFERIDAS E...
... DE SANTA CATARINA (AUTOR) RELATÓRIO O magistrado Elleston Lissandro Canali, por ocasião da sentença (evento ...ório e à ampla defesa, em virtude de ter sido deflagrada investigação oriunda de troca de informações entre unidades policiais que não foram ... -
Acórdão Nº 5003269-03.2020.8.24.0103 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (LEI N. 12.850/13, ART. 2º, §§ 2º E 4º, I ) - SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS E MINISTERIAL. APRESENTAÇÃO DE DUAS RAZÕES RECURSAIS EM FAVOR DE UM DOS RÉUS - NÃO CONHECIMENTO DA APRESENTADA POSTERIORMENTE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS - PRELIMINARES - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNC
...: JOSUE LAMOR DE BORBA (RÉU) RELATÓRIO O magistrado Tiago Loureiro Andrade, por ocasião da sentença (ev. 731), ... e Valtencir Alves de Quadros, em prévio procedimento de investigação. Fernando ocupava a função de disciplina na região de Balneário Barro ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... A Secretaria de Acompanhamento Econômico divulgará anualmente relatório de suas ações voltadas para a promoção da concorrência. TÍTULO III. ... do representado compromisso de cessação da prática sob investigação ou dos seus efeitos lesivos, sempre que, em juízo de conveniência e ...
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Acórdão Nº 5000403-19.2020.8.24.0104 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. FURTO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO OCORRIDO EM EMPRESA DE TELEFONIA. IMAGENS DE CÂMERAS ADJACENTES QUE IDENTIFICARAM A PLACA DO...
... RELATÓRIO . Na comarca de Ascurra, o Ministério Público ..., notadamente pelo boletim de ocorrência, relatório de investigação e relatório técnico operacional (Evento 1, doc. 1, p. 5-6/7-15/39-52). A ...