remessa em consignação
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. PRESENÇA DA CEF NA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... 109, I, da Carta Magna ... 4. Consectariamente, a remessa dos autos da ação executiva ao Juízo Federal é mister, posto a ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE HIPOTECA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONEXÃO. PRESENÇA DA CEF NA LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... 109, I, da Carta Magna ... 4. Consectariamente, a remessa dos autos da ação executiva ao Juízo Federal é mister, posto a ...
- Acórdão Nº 0309875-22.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
- Acórdão Nº 0309601-58.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
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Acórdão Nº 0310304-86.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... Apelação / Remessa Necessária Nº 0310304-86.2017.8.24.0020/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ... Pública da comarca de Criciúma -, que na Ação de Consignação em Pagamento n. 0310304-86.2017.8.24.0020 ajuizada por Betha Sistemas ...
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Acórdão Nº 0306834-81.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... ... ... Apelação / Remessa Necessária n. 0306834-81.2016.8.24.0020 ... Apelação / Remessa ... APELAÇÃO E REMESSA OBRIGATÓRIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ... CESSÃO DO USO DE ...
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Acórdão Nº 0302434-87.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... Apelação / Remessa Necessária Nº 0302434-87.2017.8.24.0020/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ... Pública da comarca de Criciúma -, que na Ação de Consignação em Pagamento n. 0302434-87. 2017.8.24.0020, ajuizada por Betha Sistemas ...
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Acordao Nº 159189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA). SENTENÇA REFORMADA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1) A correção monetária não constitui uma sanção, mas tão somente a atualização do valor da moeda no tempo. Precedentes. Assim, aquele que, indevidamente, recebeu valores em sua conta bancária em...
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Acordao Nº 159189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA). SENTENÇA REFORMADA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1) A correção monetária não constitui uma sanção, mas tão somente a atualização do valor da moeda no tempo. Precedentes. Assim, aquele que, indevidamente, recebeu valores em sua conta bancária em...
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Acordao Nº 159189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA). SENTENÇA REFORMADA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1) A correção monetária não constitui uma sanção, mas tão somente a atualização do valor da moeda no tempo. Precedentes. Assim, aquele que, indevidamente, recebeu valores em sua conta bancária em...
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Acordao Nº 159189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA). SENTENÇA REFORMADA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1) A correção monetária não constitui uma sanção, mas tão somente a atualização do valor da moeda no tempo. Precedentes. Assim, aquele que, indevidamente, recebeu valores em sua conta bancária em...
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Acordao Nº 159189 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-06-2022
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPOSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO (PRINCIPAL + CORREÇÃO MONETÁRIA). SENTENÇA REFORMADA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1) A correção monetária não constitui uma sanção, mas tão somente a atualização do valor da moeda no tempo. Precedentes. Assim, aquele que, indevidamente, recebeu valores em sua conta bancária em...
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Acórdão Nº 0310351-60.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... Apelação / Remessa Necessária Nº 0310351-60.2017.8.24.0020/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ... Pública da comarca de Criciúma -, que na Ação de Consignação em Pagamento n. 0310351-60.2017.8.24.0020, ajuizada por Betha Sistemas ...
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Acórdão Nº 0705964-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO. AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DE QUE VALOR DA CONDENAÇÃO, A PARTIR DE 09/12/2021, SEJA ATUALIZADO APENAS PELA TAXA SELIC. EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO. AUSÊNCIA ... DE CONSIGNAÇÃO DE QUE VALOR DA CONDENAÇÃO, A ... PARTIR DE 09/12/2021, SEJA ATUALIZADO ... -
Processo nº 0033779-48.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Consignação Em Pagamento. Fase de Cumprimento de Sentença. Pedido de Remessa Dos Autos Ao Contador Rejeitado Pelo Juízo a Quo. Inconformismo que Não Prospera. Desnecessidade Da Remessa. Cálculo Que, Pela Singeleza, Pode Ser Elaborado Pelas Próprias Partes. Decisão que Não Merece Retoque. Recurso Desprovido.
... Agravo de Instrumento. Ação de consignação em ... remessa dos autos ao contador rejeitado pelo juízo a ... - Acórdão Nº 0302365-55.2017.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
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Acórdãos nº 2187653-24.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... EXIBIÇÃO DE NOTA FISCAL DE REMESSA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO. AFIRMA QUE A AGRAVADA-PARCEIRA ...
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Decisão Monocrática Nº 0036119-95.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-10-2018
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ... DE RESGATE DE AFORAMENTO/ENFITEUSE C/C ... Consignação em Pagamento ajuizada por Júlia Construções Ltda contra o ...
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Processo nº 0033779-48.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... de consignação em pagamento. Fase de cumprimento de ... remessa" dos autos ao contador ... rejeitado pelo juízo a \xC2" ...
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Acórdãos nº 1016548-16.2016.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2019
... Urbanizadora e Corretora Ltda Comarca: Araraquara Ação de Consignação em Pagamento Juiz prolator da sentença: João Battaus Neto Voto nº 1.474 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – PRELIMINAR – REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FALIMENTAR (CONCESSÃO DE ...
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Acórdãos nº 0008565-62.2012.8.26.0153 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ÃO DO JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO REMESSA ...
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Acórdão Nº 0711177-56.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO. AUSÊNCIA DE CONSIGNAÇÃO DE QUE VALOR DA CONDENAÇÃO, A PARTIR DE 09/12/2021, SEJA ATUALIZADO APENAS PELA TAXA SELIC. EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA ... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO. AUSÊNCIA ... DE CONSIGNAÇÃO DE QUE VALOR DA CONDENAÇÃO, A ... PARTIR DE 09/12/2021, SEJA ATUALIZADO ... -
Acordao N° 1291369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Juntada de documentos. Preclusão temporal. Inocorrência. Remessa dos autos à contadoria. Desnecessidade. Cálculo apresentado pela ré/apelada. Higidez. Correção monetária. Natureza jurídica. Incidência desde o levantamento dos valores. 1. Tratando-se de cálculos aritméticos simples, a serem realizados pelas próprias partes,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... JUNTADA DE DOCUMENTOS. SÃO TEMPORAL. INOCORRÊNCIA. REMESSA DOS ... AUTOS À CONTADORIA. DESNECESSIDADE. CÁLCULO APRESENTADO PELA ... - Acórdão Nº 5044750-27.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Decisão Monocrática nº 50071444820198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 07-11-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. processual civil. incompetência absoluta do juízo prolator ... ART. 64, § 2º, DO CPC. REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PELOTAS. "NÃO HÁ ...