remição da dívida
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001402-72.2015.5.07.0034), 2017-10-07
... vez que, na condição de sócio, era o embargante conhecedor da dívida oriunda do contrato de trabalho firmado com o reclamante ... Diante de ... , de levantar a penhora, por ocasião do Leilão, requerendo a remição da dívida ... Assim, mesmo que o valor total da penhora supere o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... , bem como ao pagamento de juros, encargos e amortização de dívida ... Parágrafo único. Na destinação dos recursos de que trata o caput ... para revenda não poderão ser inferiores ao seu custo de remição, entendido como tal o conjunto de gastos, monetariamente atualizados, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000636-88.2015.5.07.0011), 2019-07-23
... , de levantar a penhora, por ocasião do Leilão, requerendo a remição da dívida ... Assim, mesmo que o valor total da penhora supere o débito ...
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Acordão nº 0111900-03.2006.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Febrero de 2012
... AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS DO LEILOEIRO. Remição da dívida promovida após a realização de dois leilões do bem, sendo ...
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Dos Embargos à Execução
... da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida ... § 2- Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o ... , a adjudicação (pelo exequente e pelos familiares) e a remição da execução pelo executado ... O prazo para embargar será de 5 ...
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Acórdãos nº 2134946-45.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... referente a dívida de IPTU pelo valor de R$ 30.096,57, melhor sorte ao Exmo ... Ela postula a remição da dívida (fls. 622/628). O impugnado se manifestou a ...
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Da Execução Forçada
... 6.830/80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e o Código Tributário Nacional em ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...
- Acórdão Nº 4004583-19.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 3) O ascendente não pode dar um de seus bens em garantia de dívida de um descendente, salvo se os outros descendentes autorizarem, juntamente ... Remição total do penhor e da hipoteca: o coerdeiro do devedor que quiser ver ...
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Execução trabalhista
... 831 do CPC, segundo o qual, se o devedor não pagar a dívida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á apenas os bens suficientes ao ... execução civil correm por conta do executado, mesmo no caso de remição (CPC, art. 826) ... h) Princípio do não aviltamento do devedor ...
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Decisão Monocrática Nº 5042483-14.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-07-2023
... Juízo da Vara Única da Comarca de Bom Retiro, que indeferiu a remição da dívida e homologou o auto de adjudicação do imóvel de matrícula ...
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Modelos
... 513,I - CPC) , para pagar sua dívida no prazo de 15 (quinze) dias, ainda, intimá-lo que o não pagamento ... Geraldo Aparecido do Livramento ... 29 Remição da execução ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003489-51.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. 1. PRELIMINAR AO MÉRITO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Em contrarrazões, a parte litisconsorte...
... remissão da dívida (fls. 5/16 ... Visualizar Todos PDFs) ... Alegaram que ... o valor devido foi pago. A remição da dívida pode ser feita a qualquer momento, nos termos ... do ... -
Sentença nº 1001276-55.2017.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... (01/03/2023). Não há prazo específico na legislação para a remição da dívida, contudo, apesar da impossibilidade de se perpetuar o ...
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Acórdão Nº 0020844-02.2014.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. COISA JULGADA. Estabelecido na fase de conhecimento o indexador de correção monetária, impõe-se a observância dos limites do título executivo objeto de liquidação, sob pena de afronta ao contido no § 1º do art. 879 da CLT e da coisa julgada material. OJ 80 da SEEx.
... O embargante poderia também optar pela remição da dívida (art. 13 da Lei 5.584/70), ou pela indicação de numerário em ... -
Acórdão Nº 0002050-54.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... ção executiva, certo é que o executado exerceu seu direito de remição, posto que exercido antes da assinatura da carta de arrematação ... nos autos, consubstanciada na possibilidade de remissão da dívida antes da assinatura do auto de arrematação do leilão. ... Ocorre ...
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Da Execução Forçada
... 6.830/80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Antes do Código de Processo atual, ... busca subsidiária ao CPC não estão previstos embargos para a remição (da execução). No processo civil, ter-se-ia o agravo de instrumento; no ...
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Da Liquidação de Sentenças
... á quinze dias (tempus iudicati) para efetuar o pagamento com a remição da dívida (art. 475-J, CPC, art. 523, §§ 1º e 3º, NCPC). Não o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-72.2019.5.06.0145), 10-03-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura excesso de penhora quando a avaliação do bem constrito supera o valor do crédito exequendo, levando-se em consideração que nem sempre o bem é arrematado pelo valor da avaliação. Além disso, o produto da arrematação pode ser utilizado para quitação do montante da dívida trabalhista relativa a processos aos
... da arrematação pode ser utilizado para quitação do montante da dívida trabalhista relativa a processos aos quais a parte devedora está ... ; e, desejando, nada obsta que a(s) executada(s) realize(m) a remição da dívida, pagando, para tanto, os estritos valores da execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-41.2019.5.06.0145), 27-01-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura excesso de penhora quando a avaliação do bem constrito supera o valor do crédito exequendo, levando-se em consideração que nem sempre o bem é arrematado pelo valor da avaliação. Além disso, o produto da arrematação pode ser utilizado para quitação do montante da dívida trabalhista relativa a processos aos
... da arrematação pode ser utilizado para quitação do montante da dívida trabalhista relativa a processos aos quais a parte devedora está ... ; e, desejando, nada obsta que a(s) executada(s) realize(m) a remição da dívida, pagando, para tanto, os estritos valores da execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001146-18.2018.5.06.0143), 27-01-2022
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura excesso de penhora quando a avaliação do bem constrito supera o valor do crédito exequendo, levando-se em consideração que nem sempre o bem é arrematado pelo valor da avaliação. Além disso, o produto da arrematação pode ser utilizado para quitação do montante da dívida trabalhista relativa a processos aos
... da arrematação pode ser utilizado para quitação do montante da dívida trabalhista relativa a processos aos quais a parte devedora está ... ízos inatos; e, desejando, nada obsta que a executada realize a remição da dívida, pagando, para tanto, os estritos valores da execução ... -
Dos Embargos à Execução
... da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida ... § 2° Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o ... remição, porque a resjudicata, ou a preclusão, abrange assim a res deducta como a ...
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Acordao N° 1373411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Direito administrativo. Reclamação disciplinar. Arquivamento. Embargos de declaração opostos em face de decisão administrativa. Fungibilidade. Recurso administrativo. Conteúdo jurisdicional. Reexame. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 135 da resolução 135/2011 do cnj e do art. 59 da lei 9. 784/1999, contra decisões administrativas da corregedora caberá recurso para o conselho
... , a Requerente aduz, em suma, que os pedidos de adjudicação e remição são ... anteriores a 14.10.2020 – data da lavratura do termo de ... Registra a possibilidade de remição da dívida até a assinatura do auto de adjudicação e sua prevalência ... em ... -
Acórdão nº 1017271-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – LEILÃO REALIZADO – ATA DE LEILÃO POSITIVO EM 2ª PRAÇA - REMIÇÃO APÓS O TÉRMINO – COMISSÃO DO LEILOEIRO DEVIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADA – RECURSO DESPROVIDO. Se a decisão foi pronunciada de forma suficiente e clara sobre as questões discutidas nos autos, sobretudo sobre os...
... – LEILÃO REALIZADO – ATA DE LEILÃO POSITIVO EM 2ª PRAÇA - REMIÇÃO APÓS O TÉRMINO – COMISSÃO DO LEILOEIRO DEVIDA – PRESTAÇÃO DE ... o pagamento da comissão do leiloeiro em caso de remição da dívida. Ao final, pleiteia a reforma da decisão ... O pleito de antecipação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 313-24.2011.5.04.0103)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DO LEILOEIRO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS INCABÍVEIS. ART. 896-A, §4º, DA CLT. Trata-se de agravo interposto contra decisão denegatória de seguimento de embargos, proferida por Presidente de Turma, com...
... QUANDO NÃO REALIZADO O LEILÃO EM FACE DA OCORRÊNCIA DE REMIÇÃO" DA DÍVIDA ... MATÉRIA CIRCUNSCRITA AO EXAME PRÉVIO DA LEGISLA\xC3" ...