replica do autor prazo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ... incontroverso que a renda declarada pelo autor"/apelado Sr. Pedro é de R$ 33.143,22 (trinta e tr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... todos os documentos necessários no prazo previsto no Edital, motivo pelo qual não há que ... No processo, o autor pretende a condenação dos réus ao cumprimento ... O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022
PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...
... E condenação do autor BRUNO no pagamento de honorários, em favor do ... 08/06/2006, após o decurso, portanto, do prazo previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932 e ... Na réplica (fls. 521/540), os autores mantiveram, em suma, ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... do CPC/73, com relação ao prazo para ... manifestação em réplica pelo réu/reconvinte. ... ta do autor não trouxe documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... da administração pública, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068208820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806820-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE AGRAVADO: AGILDO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: Raquel De Oliveira Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802550-32.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... provisória de urgência requerido pelo autor, ora agravado, AGILDO NOGUEIRA JUNIOR, apenas ... concluído algum Curso de Graduação no prazo máximo de até 10 (dez) anos ... 5.1.2 Caso ... intimar a parte autora para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
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Sentença nº 1000024-46.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... ), realizada em 18/05/2021, concedeu-se prazo de 10 dias, preclusivos, para réplica do nte. Ausente manifestação do autor quanto aos documentos anexados e às alegações ...
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Acórdão Nº 5002001-86.2020.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA APRESENTOU O CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO AUTOR E QUE A SITUAÇÃO NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE RÉPLICA, A QUAL NÃO FOI APRESENTADA. RECURSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ção do prejuízo ao erário, vez que o autor se limitara a pleitear restituição de todos ... passiva ad causam , vez que o prazo para prestação de contas dos referidos ... , tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ... - Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007714720184058500), 19-04-2022
PJE 0800771-47.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DOLO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta por Ricardo Natalício dos Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica
... Condenação do autor ao pagamento de custas e honorários ... ção de hipossuficiente financeiro, no prazo de cinco anos. Condenação do autor também em ... não foi contestado pelo autor em sua réplica ... Nestes termos, inexistindo ilicitude na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022
PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9
... ídica da qual seja sócio majoritário, por prazo de 5 anos ... Em sua petição inicial, o autor ... Em réplica à contestação, o autor alegou que a ação ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236853-89.2018.8.19.0001 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR INTERNADO EM HOSPITAL PRIVADO, PRECISANDO SER TRANSFERIDO PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UTI, EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. RECONVENÇÃO AJUIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE PARA COBRAR DOS ENTES PÚBLICOS O RESSARCIMENTO DOS VALORES REFERENTES À INTERNAÇÃO DO AUTOR. PLANO AMBULATORIAL. AUTOR QUE, NÃO...
... AUTOR ... INTERNADO EM HOSPITAL PRIVADO, PRECISANDO SER ... alegação em réplica ou contrarrazões ... - Mesmo que se trate de ... limitar-se o prazo de internação nos casos de emergência e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... Não efetuou o autor qualquer negócio jurídico com a Requerida após ... º 20/2012, cuja cláusula 4.1 dispõe que o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) ... Conselho Profissional ao apresentar sua réplica à Contestação(ID: 4058500.236538, em 10/12/14, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... termos do voto do juiz relator ... I - Autor que fundamenta seu pedido na afirmação de que o ... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ... - Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 0019085-66.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ao réu cabe manifestar-se na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos anexados à contestação. Em qualquer dos casos, impõe-se a abertura de prazo
... NEGÓCIO JURÍDICO. RÉPLICA NÃO OPORTUNIZADA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... inicial, e, ao autor manifestar-se na réplica sobre os documentos ... qualquer dos casos, impõe-se a abertura de prazo para manifestação das partes, consoante ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... COMUM CÍVEL (7) 0003703-77.2008.8.05.0022 AUTOR: ERNO MARCOS SCHERER e outros (3) Vistos. -se a parte contrária para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre petição ... de ID nº 325277361, o autor apresentou réplica. Oportunizada a produção de outras provas, a ...
- Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014951020204058200), 12-04-2022
PJE 0801495-10.2020.4.05.8200 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. UNIÃO. PARCELAMENTO. EMISSÃO DE DARF POR SERVIDOR DA RFB COM VALOR A MENOR. BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Apelação interposta por JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, apreciando a lide com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do...
... ícios foram arbitrados, em desfavor do autor, no valor de R$ 3.000,00 (dois mil reais), nos ... de produção de prova testemunhal na réplica apresentada;f) a diferença do valor da primeira ... ção, conforme o montante do débito e o prazo solicitado, observado o disposto no § 1.º do ...