republica de roma
- Decreto nº 9.134 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 13.445, DE ..., crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto no ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Economica e Industrial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, Celebrado em Roma, a 18 de Outubro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Italiana Sobre Cooperação No Dominio do Turismo, Celebrado em Roma, em 11 de Dezembro de 1991.
- DECRETO Nº 7400, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana Sobre Cooperação Descentralizada, Firmado em Roma, em 17 de Outubro de 2007.
- DECRETO Nº 7200, DE 02 DE JUNHO DE 2010. Transfere a Cumulatividade da Embaixada do Brasil em Valetta, Na Republica de Malta, para a Embaixada do Brasil em Roma.
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Lei nº 14.176 de 22/06/2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. Paulo Guedes. João Inácio Ribeiro Roma...
- DECRETO Nº 2649, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação Na Luta Contra o Crime Organizado e o Trafico de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO Nº 2818, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural, Celebrado Enre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO Nº 2879, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação Economica, Industrial e para o Desenvolvimento, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, em Roma, em 12 de Fevereiro de 1997.
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Lei nº 14.310 de 08/03/2022. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. João Inácio Ribeiro Roma...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Acordo de Co-produção Cinematografica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Italiana, Firmado em Roma a 09 de Novembro de 1970.
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Lei nº 14.203 de 10/09/2021. Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. João Inácio Ribeiro Roma...
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Lei nº 14.316 de 29/03/2022. Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. João Inácio Ribeiro Roma...
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Decreto nº 10.654 de 22/03/2021. Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. Paulo Guedes. João Inácio Ribeiro Roma...
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Decreto nº 10.713 de 07/06/2021. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. João Inácio Ribeiro Roma...
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Decreto nº 10.811 de 27/09/2021. Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. João Inácio Ribeiro Roma...
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A Monarquia entre Republicanos
A teoria política contemporânea tem sido alimentada de maneira crescente por formulações alicerçadas no ideário republicano. Teóricos atuais têm sustentado que esta tradição de pensamento encontra sua gênese nas noções políticas e morais correntes durante o século final da República romana. Minha intenção neste artigo é realizar uma avaliação dos três primeiros livros da História de Roma, de...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
...REPÚBLICA,. HAVENDO o Govêrno brasileiro, por nota da Legação em Berna, datada de ...O Sr. Deoclécio de Campos, Adido Comercial em Roma, antigo Professor na faculdade de Direito do Pará. O Presidente da ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964. Aprova o Acordo de Migração Entre a Republica Dos Estados Unidos do Brasil e a Republica Italiana, Assinado em Roma, a 09 de Dezembro de 1960.
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Medida Provisória nº 1.106 de 17/03/2022. Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota ...JAIR MESSIAS BOLSONARO. Paulo Guedes. João Inácio Ribeiro Roma...
- Decreto nº 5.309 de 14/12/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SAN MARINO, REPUBLICA DE SAN MARINO, CUMULATIVA COM A EMBAIXADA DO BRASIL EM ROMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Veja quem tem direito ao novo auxílio emergencial, prorrogado por mais três meses
... por mais três meses, segundo informou o presidente da República Jair Bolsonaro em vídeo nas suas redes sociais acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Cidadania, João Roma. Ao contrário do programa anterior, que levou quatro meses para ser ...
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Auxílio emergencial 2021.2: nome constará no site após publicação de decreto
... por mais três meses, segundo informou o presidente da República Jair Bolsonaro em vídeo nas suas redes sociais acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Cidadania, João Roma. Ao contrário do programa anterior, que levou quatro meses para ser ...
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