republica de roma
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DECRETO Nº 68589, DE 05 DE MAIO DE 1971. Concede a Sociedade Immobiliare Casa Latina - Societa Per Azioni Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
... É concedida à Sociedade Immobiliare Casa Latina - Societa Per Azioni, cujo objetivo social é a administração de bens, com sede na cidade de Roma, Itália, autorizada a funcionar através de Decretos Federais, o último dos quais sob o número 66.270, de 26 de fevereiro de 1970, autorização ...
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COVID Legislação Correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... JaIR MESSIaS boLSonaRo ... João InáCIo RIbEIRo RoMa nETo ... WagnER dE CaMpoS RoSáRIo ... JoSé LEvI MELLo do aMaRaL ...
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Decisão da Presidência nº 1209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013
DECISÃO: A República Italiana, por via diplomática, requereu a decretação da prisão ... a República Italiana e a República Federativa do Brasil firmado em Roma no dia 17 de outubro de 1989, vem com a presente Nota Verbal, a pedido das ...
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DECRETO Nº 3166, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. Promulga a Conveção da Unidroit Sobre Bens Culturais Furtados Ou Ilicitamente Exportados, Concluida em Roma, em 24 de Junho de 1995.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da constituição, ... Considerando que a convenção da UNIDROIT sobre bens ...
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Decisão da Presidência nº 325303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2001
... recldo. : Promotor Público da Procuradoria da República da Itália Perante o Tribunal de Roma ... recldo. : Vice-Consul da ...
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Decisão da Presidência nº 330343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2001
... recldo. : Promotor Público da Procuradoria da República da Itália Perante o Tribunal de Roma ... recldo. : Vice-Consul da ...
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
... Criado pelo Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional, é uma instituição permanente ă ... mediante ratificação dos Estados Soberanos, dentre eles a República Federativa do Brasil. Após a assinatura e referendo do Congresso ... -
Americanos vetam resolução apresentada pelo brasil na onu
... da Repblica que est reservado para buscar o grupo decolou de Roma ontem pela manh para o aeroporto de El-Arish, no Egito, com as doaes de 40 ...
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A Lei 13.654 e a majorante do emprego de arma no crime de roubo
Fernando Martelleto: A majorante do uso de arma no crime de roubo
... -se frontalmente com as disposições determinadas pelo Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, introduzido no ordenamento jurídico ... o parágrafo 4º ao artigo 5º, da Constituição da República/1988 ... Consoante o disposto no artigo 22, item 2, do Estatuto de Roma, ... -
Legislação
... ção Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... , crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo Decreto n ...
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STF mantém ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
STF mantém ampliação do Parque da Chapada dos Veadeiros
... por dois proprietários de terras na zona rural do Município de Nova Roma (GO) contra um decreto, editado pelo então presidente da República ... -
O regime de cooperação do tribunal penal internacional: desafios enfrentados na detenção e entrega de acusados
O presente artigo tem como objetivo analisará os principais dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os principais desafios legais na detenção do presidente sudanês pelo TPI. A autora sustenta que, embora o Estatuto de Roma estabeleça um regime detalhado de cooperação, apresenta poucos mecanismos que...
... dispositivos acerca da cooperação internacional do Estatuto de Roma, bem como sua aplicação no caso Al-Bashir, a fim de se identificar os ... entrega de Al-Bashir foram expedidas no final de 2011 contra a República do Malawi e a República do Chade após visitas do presidente do Sudão a ... -
Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... , Brejo, Buriti de Inácia Vaz, Itapecuru, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Santa Quitéria ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : TRIBUNAL CIVIL DE ROMA ... INTERES. : JOSÉ MARCOS MAZZUCA SALVATORI ... PARTE : SERAFINO SALVATORE E OUTROS ... O Tribunal Civil de Roma, República Italiana, solicita, mediante esta carta rogatória, a citação de José ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0175143-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : TRIBUNAL DOS MENORES DE ROMA ... INTERES. : J J DE S ... Vistos, etc ... 1. O Tribunal dos Menores e Roma, República Italiana, solicita que se proceda à intimação de J J de S M, referente ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... JUSROGANTE : TRIBUNAL CIVIL DE ROMA ... INTERES. : JOÃO CARLOS MAZZUCCA SALVATORI ... INTERES. : JOSÉ ... 4.266 ... O Tribunal Civil de Roma, República Italiana, solicita, mediante esta carta rogatória, a citação de João ...
- Processo nº 0001989-53.2017.8.19.0030 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Julio de 2018
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Governo acredita que brasileiros devem deixar Gaza nesta segunda-feira
... Um avio da Presidncia da Repblica est em Roma espera da liberao da fronteira. Quando isso ocorrer, a aeronave se ...
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Governo acredita que brasileiros devem deixar Gaza nesta segunda-feira
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Presidente de Israel mostra suposto 'manual de terrorismo' do Hamas
... Um avio da Presidncia da Repblica est em Roma espera da liberao da fronteira. Quando isso ocorrer, a aeronave se ...
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Presidente de Israel mostra suposto 'manual de terrorismo' do Hamas
... Um avio da Presidncia da Repblica est em Roma espera da liberao da fronteira. Quando isso ocorrer, a aeronave se ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (6) ... Em Roma, nos primeiros tempos, a Justiça civil era distribuída pelos reis, que ... Com a implantação da República, surgiu a fi gura dos magistrados que se espalhavam pelo território ...
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Após adiamento por falta de segurança, brasileiros chegam a Khan Younes, ao sul de Gaza
... pela Presidncia da Repblica, com capacidade para 40 pessoas, est em Roma, onde espera autorizao para seguir para o Egito e resgatar os brasileiros ...
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Após adiamento por falta de segurança, brasileiros chegam a Khan Younes, ao sul de Gaza
... pela Presidncia da Repblica, com capacidade para 40 pessoas, est em Roma, onde espera autorizao para seguir para o Egito e resgatar os brasileiros ...
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Acórdão Nº 1561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 6/2/2018, ordem de prisão pela Procuradoria da República junto ao ... Tribunal de Milão. A formalização do pedido de ... do Brasil firmado em Roma aos 17 de outubro de 1989, vem ... com a presente formalizar o pedido de ...