republica de roma
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Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DO ART. 325, § 2º, DO CÓDIGO PENAL E ART. 10 DA LEI N. 9296/1996. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE AGENTE PÚBLICO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INVIABILIDADE DE IMPUTAÇ
... os titulares e membros dos três Poderes da República, bem como ... do Estatuto de Roma" (Decreto 4.388/2002) ... 7. In concreto , ao recorrente, \xC2" ... -
Decreto nº 11.013 de 29/03/2022. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.680 de 19/04/2021. Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.906 de 20/12/2021. Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.740 de 05/07/2021. Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes João Inácio Ribeiro Roma Neto ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ...
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Decreto nº 10.964 de 11/02/2022. Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Crimes contra a humanidade: conjecturas da responsabilidade internacional de Nicolás Maduro
A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla deterioração democrática, agravada por uma crise humanitária e altíssimos índices de inflação. Diante deste contexto, o país ainda vivencia uma grave crise política e Nicolás Maduro é o presidente de facto, apesar da questionável legitimidade do processo eleitoral e da forte perda de reconhecimento no cenário internacional....
... A República Bolivariana da Venezuela enfrenta, desde o século XX, ampla ... 7º do Estatuto de Roma de 1998. Desse modo, o trabalho perscruta o contexto histórico que ... -
Um mês antes, o chefe do...
o chefe do cerimonial da Presidência da República telefonara para José Viegas, embaixador do Brasil em Roma, pedindo uma ...
- Decreto Legislativo nº 122 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA, CELEBRADO EM ROMA A 19 DE NOVEMBRO DE 1979.
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... 1. o EsPírIto dE roMA: o EstAdo unIvErsAl, o dIrEIto unIvErsAl, A rElIgIão unIvErsAl E o sAbEr ... ância ao que se denominava cursus honorum 16 “O fim da República foi o começo da era imperial”. entretanto, o império manteve ou ...
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Lei nº 14.205 de 17/09/2021. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.866 de 23/11/2021. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.881 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Medida Provisória nº 1.076 de 07/12/2021. Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.990 de 09/03/2022. Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Lei nº 14.306 de 03/03/2022. Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Milton Ribeiro ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Do Estado Liberal ao Social
... Todavia, tanto na Grécia, berço da democracia, quanto em Roma, estuário da república, não se fazia presente a ideia de poder ...
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Decreto nº 10.971 de 16/02/2022. Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... Paulo Guedes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Lei nº 14.199 de 02/09/2021. Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Lei nº 14.294 de 04/01/2022. Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
... REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... Marcelo Pacheco dos Guaranys ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Lei nº 14.249 de 25/11/2021. Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.897 de 16/12/2021. Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Cidadania.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.650 de 17/03/2021. Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Milton Ribeiro ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.941 de 13/01/2022. Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...