republica de roma
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Decreto nº 10.897 de 16/12/2021. Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Cidadania.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 10.713 de 07/06/2021. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... a natureza é uma razão ordenadora que reúne os homens em uma república, é fonte de uma moralidade que permite as ações retas e virtuosas e o ... A disposição exagerada de Catilina em exercer o cargo de Cônsul em Roma decorria de certa maneira da riqueza e tradição que seus antepassados ... -
Decreto nº 10.941 de 13/01/2022. Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Decreto nº 9.087 de 30/06/2017. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos, com sede em Roma, República Italiana ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data ...
- DECRETO Nº 37845, DE 01 DE SETEMBRO DE 1955. Torna Publica a Aplicação, pela Republica Democratica Alema, da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas Na Versão Estabelecida em Roma a 2 de Junho de 1928.
- Decreto nº 51.426 de 08/03/1962. TORNA PUBLICA A ADESÃO, POR PARTE DA REPUBLICA DO MALI, A CONVENçÃO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO SEQUESTRO PREVENTIVO DE AERONAVES, CONCLUIDA EM ROMA, A 29 DE MAIO DE 1933.
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Decreto nº 10.851 de 05/11/2021. Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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Direito romano
... @1. Aspectos Históricos ... A origem de Roma é permeada por duas lendas. Os antigos ligavam dois grandes ciclos de ... Roma teve seu período de Realeza, depois passou a ser República, até chegar a ser Império. Foi neste regime que a nação mais se ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... e como protagonistas o Congresso Nacional e o Presidente da República, que são agentes públicos eleitos pela vontade popular; b) a democracia ... e limitados períodos da era de ouro de Atenas e da República, em Roma, o despotismo, o mando feudal e o absolutismo acompanharam toda a ... -
Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... agir, expressa as paixões humanas que o movimentam 57 : na república, a virtude; na monarquia, a honra; no despotismo, o temor. Isso não ... Como afirma Althusser, a “república verdadeira, Roma, Esparta ou Atenas, pertencem ao passado; não é uma realidade atual, ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , Ex- profo de Diereito Civil, Conselheiro da Corte de Cassação de Roma, Vol. I, p. 44-45). Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - ... 30. Por fim e atendendo aos interesses e fundamentos da República Federativa do Brasil, e à luz da proteção da dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , Ex- profo de Diereito Civil, Conselheiro da Corte de Cassação de Roma, Vol. I, p. 44-45). Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - ... 30. Por fim e atendendo aos interesses e fundamentos da República Federativa do Brasil, e à luz da proteção da dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , Ex- profo de Diereito Civil, Conselheiro da Corte de Cassação de Roma, Vol. I, p. 44-45). Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - ... 30. Por fim e atendendo aos interesses e fundamentos da República Federativa do Brasil, e à luz da proteção da dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , Ex- profo de Diereito Civil, Conselheiro da Corte de Cassação de Roma, Vol. I, p. 44-45). Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - ... 30. Por fim e atendendo aos interesses e fundamentos da República Federativa do Brasil, e à luz da proteção da dignidade da pessoa ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... 2. O Direito romano; 2.1 Breve histórico socioeconômico da Roma antiga; 2.2 O Direito antigo; 2.3 O Direito clássico; 2.4 O Direito ... pelas primeiras grandes campanhas militares realizadas na república (as guerras Púnicas, as campanhas da Gália, Macedônia, Jugurta e ...
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Decreto nº 10.919 de 29/12/2021. Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
O Projeto Moro, por vezes chamado de Projeto Anticrime, pretende abrir as portas do país à justiça consensual de vez por todas. É certo que se inspirou especialmente no direito processual penal italiano. O patteggiamento, ou mais precisamente, a applicazione della pena su richiesta delle parti, está previsto nos artigos 444 a 448 do CPPI. Atualmente dividido entre: a) patteggiamento ordinario (ou
... 5º da Constituição da República, que a presunção de inocência, o direito ao processo e, ... Na antiguidade (Grécia e Roma), o processo nasceu acusatório, pois a acusação era tocada pelo ... -
Direito internacional dos direitos humanos!
... , André de Carvalho Ramos relembra importante ensinamento na República da Roma Antiga, contrapondo-a em relação à “vontade do poder”: ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... Em Roma, um de seus historiadores, o Senador Tacitus (2014) aludiu a diversos ... 3 , pois eles constituíam classe inventada para destruir a República, já que, não sendo suicientemente controlados pelas sanções penais, ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... novos contornos e proporções gigantescas, sobretudo na Grécia e Roma antigas, onde se configurou como engrenagem dos sistemas produtivos e ... também se fez presente em Roma, mormente após o advento da República, fase em que a sociedade romana passou a se estruturar de forma mais ... -
Decreto nº 10.680 de 19/04/2021. Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... JAIR MESSIAS BOLSONARO ... Paulo Guedes ... João Inácio Ribeiro Roma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 4. a Representação Permanente junto à FAO e Organismos Internacionais Conexos, sediada em Roma; ... § 2º O acervo patrimonial dos órgãos referidos no caput deste artigo será transferido para os Ministérios e órgãos que tiverem absorvido ...
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Caminhos da sabedoria
... Define “república” como o “( ... ) reto governo de vários lares e do que lhes é comum ... O termo “República”, na Roma Antiga, significava a administração capaz de atender às expectativas do ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... ao tesouro nacional, mas de novo decreto do Presidente da República que revogue o decreto de expulsão ... Art. 62. Não sendo exequível a ... pelo Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma, cujo Art. 89 confere, a esse Tribunal (com sede em Haia), legitimação ...