republica de roma
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Decisão monocrática Nº 1598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... Com vista, manifestou-se a Procuradoria-Geral da República às fls. 673-678 pela necessidade da prisão cautelar citando, em apoio ao ... a República Italiana e a República Federativa do Brasil, firmado em Roma em 17/10/1989”, agrega “que a extradição de Patrick ASSISI não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1013/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO. A controvérsia encontra-se hoje pacificada pela atual jurisprudência desta Corte, por meio do Enunciado nº 363, segundo o qual a contratação de servidor público após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II, da...
... Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no ... II - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE MATA ROMA. Fica prejudicado o seu exame, tendo em vista que a revista do Ministério ... -
A summa lex de cícero
... voltado para a questão política republicana (Tratado da República), Cícero traz a lume a chamada summa lex, isto é, a Lei Suprema que ... II — A República de Cícero É impossível entender Roma e sua República sem que se conheça o pensamento de Cícero. Ao se ...
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Constituições e legislação
... Lier: Van In, 1981 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2005 ... BRASIL ... Supp. n. 5 di Veta italiana – Documenti e informazioni. Roma, 1972 ... ITÁLIA. Costituzione della Repubblica Italiana. Milano: ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... Na Roma antiga encontramos patrícios, cavaleiros, plebeus, escravos; na Idade ... de Roma à queda da realeza em 510 a.C.); 2) Período da República (510 a.C. até 27 a.C., quando o Senado investe Otaviano – futuro ...
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DEC 8604 de 18/12/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, FIRMADO DURANTE A PRIMEIRA ASSEMBLEIA DE ESTADOS PARTES NO ESTATUTO DE ROMA.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República Federativa do Brasil ...
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Decreto nº 8.604 de 18/12/2015. PROMULGA O ACORDO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, FIRMADO DURANTE A PRIMEIRA ASSEMBLEIA DE ESTADOS PARTES NO ESTATUTO DE ROMA.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República Federativa do Brasil ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA", no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui\xC3" ... Atos Ilegais contra a Segurança da Navegação Marítima, feita em Roma em 10 de dezembro de 1988 ... h. Protocolo para a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... – e que posteriormente foi adotado pelas escolas do ius gentium na Roma Antiga; jusnaturalismo medieval , aquele que se desenvolveu na Idade ...
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O constitucionalismo
... com os romanos: o ideal constitucionalista foi compartilhado por Roma, onde a República se implantou em 529 a.C., ao fim da monarquia etrusca, ...
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Família - Notícia Histórica
... em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense, de Roma. Professor da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo ... O ... para determinar o destino de Roma no século do apogeu da república ... Durante o período régio havia proibição de casamento entre ...
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Decisão monocrática Nº 1598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... 11 do Tratado de Extradição entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil, firmado em Roma em ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... somente pelo acordo de vontades, o que não ocorria, geralmente, em Roma 48 ... Outro ponto relevante sobre o direito grego era o de que não ... cit. p. 56). 67 COSTA (op. cit. p. 12). 68 PLATÃO. República. Trad. Antonio Camarero. 21ª ed. Buenos Aires: Eudeba, 1993, p. 263; IV, ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... direta ou pura ateniense, com rigor, não passava de uma república aristocrática no sentido que lhe emprestava Aristóteles ao definir a ... e deu-se a coroação do imperador [Principado], não foi o fim de Roma, cujo domínio duraria ainda mais meio milênio. O que terminou, na ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... No plano econômico, Roma passou a dominar todo o mundo antigo, após o triunfo nas Guerras ... 82 e ss. A plebe no início da República pretendia fundar outra cidade fora de Roma diante da opressão dos ... -
Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... romanos, cada um mais ou menos referente a uma fase da história de Roma: monarquia, república e império. 5 Os dois primeiros procedimentos, o do ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... CAPES em Teoria e Filosofia do Direito (Università degli Studi di Roma Tre). Professor ... Associado de Teoria da Constituição e Direito ... indireta do Gal. Ernesto Geisel para Presidente da República, que venceu o Dep. Ulysses Guimarães, candidato oposicionista, no ...
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Decisão da Presidência nº 6397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2001
... ção de sentença de divórcio proferida pelo Tribunal Cível de Roma, na República Italiana ... O documento foi anexado em fotocópia ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Lucas Faber de Almeid a Rosa: O Procurador-Geral da República aju izou ação direta de inconstitucionalidade, buscando seja ... E continua o professor de Roma o seu raciocínio: "A vida privada não deve ser considerada tão somente ...
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Cincinato: Exemplo de Desapego ao Poder
... cidade, tornou-se um dos personagens mais importantes da história de Roma. A república romana atravessava então momentos difíceis por causa de um ...
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COVID - Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... JaIR MESSIaS boLSonaRo ... João InáCIo RIbEIRo RoMa nETo ... WagnER dE CaMpoS RoSáRIo ... JoSé LEvI MELLo do aMaRaL ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... O ponto de partida é a execução pessoal praticada em Roma, no período das Legis Actiones (vigentes da Realeza até o fim da ... República e o Império. As legis actiones (ações da lei) vigoraram possivelmente ...
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Povo e Elite no Republicanismo Clássico
No bojo do Republican Revival, há um renovado interesse pelo pensamento político romano. A teoria política tem se nutrido das formulações alicerçadas na tradição republicana de pensamento político desde que o argumento neorromano foi incluído no debate sobre o conceito de liberdade. Correlato a este movimento inicial, atualmente está sendo alargado o conjunto de dilemas que poderia contar com a...
... que cabe ao povo e ao elemento democrático na dinâmica política de Roma. Pretendo convencer o leitor de que a crítica moderna pode estar ... mesma tradição: enquanto Roma assistia ao desmoronamento da República, foram elaboradas as bases para aquilo que seria considerado o marco ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... XVIII - Farroupilha: o respectivo Município e o de Nova Roma do Sul; ... XIX - Frederico Westphalen: o respectivo Município e os de ...
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Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... 12 Ele diferencia-se, porém, ao analisar o conceito de populus elaborado por juristas, entre o fim da república e o início do império; apresentando-o então como «agregato di uomini» que expressam a sua vontade por meio das suas formas organizativas. Dentro ...